STF comunica TSE sobre inelegibilidade de Josimar e Pastor Gil
BRASÍLIA, 27 de março de 2026 – O ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), comunicou, nesta quinta (26), à ministra Cármen Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral, a inelegibilidade dos deputados Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil, além do suplente João Bosco. A medida ocorre após condenação por corrupção passiva, com penas entre cinco e seis anos de prisão em regime semiaberto. A comunicação oficial foi encaminhada com base na legislação eleitoral vigente. No documento, o ministro informou que a Primeira Turma do STF proferiu julgamento colegiado no caso, conforme certidão anexada, atendendo aos critérios previstos na Lei Complementar nº 64/1990.
Josimar anuncia Fabiana Vilar candidata a sua vaga na Câmara
MARANHÃO, 24 de março de 2026 – O deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL) anunciou que sua sobrinha, a deputada estadual Fabiana Vilar, será candidata à Câmara dos Deputados em 2026. A declaração ocorreu durante reunião com lideranças em Maranhãozinho, principal base eleitoral do parlamentar. O encontro também serviu para reforçar a unidade do grupo político em torno das novas diretrizes partidárias. Apesar de indicar a sucessão para sua vaga em Brasília, Josimar ainda não definiu se disputará um cargo de deputado estadual nas próximas eleições. A movimentação ocorre após decisão da Primeira Turma do STF, que condenou Josimar por corrupção passiva. Também foram condenados os deputados Pastor Gil e Bosco Costa.
Entenda o futuro dos deputados Josimar e Pastor Gil
BRASÍLIA, 19 de março de 2026 – Apesar da condenação de deputados Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil, além do ex-deputado João Bosco da Costa, por desvio de emendas parlamentares, a cassação dos mandatos não ocorre automaticamente. Como as penas foram fixadas em regime semiaberto, caberá à Câmara dos Deputados avaliar a compatibilidade entre o cumprimento da pena e o exercício das funções parlamentares. Além disso, o processo ainda precisa transitar em julgado antes de qualquer comunicação formal à Câmara. O presidente da Casa, Hugo Motta, informou que aguardará a conclusão da tramitação no Supremo para encaminhar o caso à análise da Mesa Diretora e do plenário.
Defesa trabalha meios para livrar deputados de condenação
MARANHÃO, 18 de março de 2026 – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do ex-deputado Bosco da Costa (PL-SE), pelo crime de corrupção passiva na terça (17). O relator da ação penal, ministro Cristiano Zanin, concluiu, no entanto, pela absolvição dos réus quanto ao delito de organização criminosa, devido à ausência de provas de uma estrutura estável e duradoura. A estratégia das defesas durante o julgamento concentrou-se em tentar afastar a qualificadora da organização criminosa. Com pouco espaço para uma absolvição total, os advogados buscaram isolar condutas específicas e desconstruir a ideia de liderança direta de um dos acusados em um grupo estruturado, o que resultou na diminuição do tamanho das penas aplicadas. Apesar de o STF representar a última instância do Judiciário brasileiro, os condenados ainda dispõem de instrumentos legais para tentar evitar ou adiar o cumprimento da sentença. Juristas apontam que caminhos jurídicos podem ser utilizados pelas defesas mesmo após uma decisão unânime do colegiado. O recurso mais comum nesses casos é o embargo de declaração, que visa corrigir ou esclarecer eventuais erros formais, contradições, dúvidas ou omissões na decisão. Embora não permita o reexame do mérito da causa, esse tipo de recurso pode alterar trechos do acórdão e, quando acolhido, reduzir penas ou corrigir injustiças evidentes apontadas pela defesa. Outra alternativa legal é a revisão criminal, que pode ser proposta a qualquer momento com base em novos elementos não conhecidos durante o julgamento original. As defesas podem sustentar, por exemplo, que o cálculo da pena foi feito de forma arbitrária ou sem critérios objetivos, apontando omissão nos fundamentos e ausência de metodologia que justifique a soma final.
Josimar de Maranhãozinho e Pastor Gil estão inelegíveis
BRASÍLIA, 18 de março de 2026 – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do ex-deputado Bosco da Costa (PL-SE), pelo crime de corrupção passiva. A decisão unânime ocorreu durante sessão realizada nesta terça (17), e representa o primeiro julgamento da Corte envolvendo parlamentares federais acusados de desviar emendas orçamentárias. De acordo com a denúncia formalizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), os políticos solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão ao prefeito de São José de Ribamar (MA). Em troca do pagamento da propina, eles viabilizariam a destinação de R$ 6,6 milhões em emendas parlamentares ao município maranhense. PENAS APLICADAS AOS CONDENADOS O deputado Josimar Maranhãozinho foi sentenciado a seis anos e cinco meses de reclusão, a serem cumpridos inicialmente em regime semiaberto. Além da pena privativa de liberdade, ele deverá pagar 300 dias-multa. Já Pastor Gil recebeu condenação de cinco anos e seis meses de prisão no mesmo regime, acrescida de cem dias-multa. O ex-deputado Bosco da Costa, por sua vez, foi punido com cinco anos de reclusão em regime semiaberto e cem dias-multa. Como as penas foram fixadas nesse regime, caberá agora à Câmara dos Deputados deliberar sobre a compatibilidade entre a condenação criminal e o exercício dos mandatos parlamentares. O relator do processo no STF, ministro Cristino Zanin, votou pela existência de provas consistentes do crime de corrupção. Ele destacou, no entanto, que os elementos colhidos não demonstraram a participação dos investigados em uma organização criminosa estruturada. DETALHES DA INVESTIGAÇÃO E DEFESAS Zanin enfatizou em seu voto a robustez do conjunto probatório. “Há robustas provas orais e documentais, produzidas ao longo da instrução criminal e da instrução processual, indicando que teriam atuado em concertação ilícita”, afirmou o magistrado durante o julgamento. Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino, que preside o colegiado, acompanharam integralmente o voto do relator. A ação penal teve origem em desdobramentos das operações Ágio Final e Emendário, que investigaram esquemas de desvio de recursos públicos.
Defesa usa relatório da CGU contra denúncia a deputados do PL
BRASÍLIA, 16 de março de 2026 – O Supremo Tribunal Federal retomará nesta terça (17) o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra os deputados federais Josimar de Maranhãozinho e Pastor Gil, além do suplente Bosco Costa, todos do PL. O caso será analisado pela Primeira Turma do STF, presidida pelo ministro Flávio Dino. A análise ocorre após a etapa de sustentações orais realizada na semana passada. Agora, os ministros devem apresentar seus votos sobre o recebimento ou não da denúncia. O processo envolve investigação sobre a destinação de recursos federais relacionados ao município de São José de Ribamar. Durante a sustentação oral, o advogado Felipe Fernandes de Carvalho apresentou a estratégia da defesa baseada na natureza dos recursos investigados. Segundo ele, o montante de R$ 1,5 milhão destinado ao município entre 2019 e 2020 não teve origem em emendas parlamentares diretas. De acordo com a argumentação apresentada, o valor pertence à categoria RP-2, que corresponde a recursos discricionários do Governo Federal. Dessa forma, a defesa afirma que o repasse ocorreu após solicitação da Prefeitura de São José de Ribamar e não por indicação direta do deputado.
PGR pede condenação de deputados STF e Dino adia julgamento
BRASÍLIA, 11 de março de 2026 – O subprocurador-geral da República Paulo Vasconcelos Jacobina pediu, nesta terça (10), a condenação de oito réus acusados de envolvimento em um esquema de desvio de emendas parlamentares. O caso é analisado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A manifestação ocorreu após o ministro Cristiano Zanin apresentar o relatório da ação penal 2670. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os acusados teriam solicitado pagamento de R$ 1,6 milhão ao então prefeito de São José de Ribamar (MA), José Eudes, em 2020. O valor corresponderia a 25% de R$ 6,67 milhões liberados por meio de emendas parlamentares destinadas ao município. A denúncia aponta que os réus formavam uma organização criminosa estruturada para obter vantagens ilícitas por meio da destinação de emendas parlamentares. Conforme a acusação, o grupo possuía divisão de tarefas e atuava sob liderança do deputado federal Josimar Maranhãozinho. De acordo com a PGR, Josimar coordenava a indicação das emendas, acompanhava a liberação dos recursos e controlava planilhas de pagamentos. Além disso, a acusação afirma que o parlamentar realizava cobranças quando os valores exigidos não eram repassados. Ainda segundo a denúncia, o deputado Pastor Gil, destinava emendas parlamentares conforme orientação do líder do grupo e teria participado diretamente de pedidos de propina. Já o ex-deputado João Bosco da Costa, conhecido como Bosco Costa, teria patrocinado emendas de maior valor e recebido transferências financeiras consideradas indevidas.
STF julga nesta semana maranhenses acusados de corrupção
BRASÍLIA, 09 de março de 2026 – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia na terça-feira (10) o julgamento de oito acusados de integrar uma organização criminosa que desviava emendas parlamentares. A denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), aponta um esquema de corrupção que envolvia a negociação de recursos públicos com prefeitos em troca de propina. Entre os investigados estão os deputados federais maranhenses Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA). As sessões de julgamento ocorrerão na sala da Primeira Turma do STF em três momentos: terça (10) às 9h e às 14h, e quarta (11) às 9h. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, iniciará os trabalhos com a apresentação de um relatório sobre o andamento das investigações. Após a leitura, a PGR terá uma hora para expor a acusação, seguida pelos advogados de defesa, que disporão do mesmo tempo para seus argumentos. De acordo com a denúncia da PGR, o deputado Josimar Maranhãozinho é acusado de corrupção passiva e integrar organização criminosa, com agravante de liderança no esquema. O deputado Pastor Gil, o ex-deputado Bosco Costa (PL-SE) e João Batista Magalhães também respondem por corrupção passiva e participação em organização criminosa. Além deles, Thalles Andrade Costa é acusado de integrar organização criminosa com agravante, enquanto Antônio José Silva Rocha, Adones Nunes Martins e Abraão Nunes Martins Neto são acusados de corrupção passiva. ESQUEMA CRIMINOSO As investigações da Procuradoria-Geral da República apontam que os parlamentares faziam parte do núcleo central de uma organização voltada a negociar emendas parlamentares. O grupo, conforme a denúncia, direcionava recursos federais para prefeitos mediante o pagamento de valores ilícitos. As provas incluem diálogos e documentos apreendidos que indicam uma divisão de tarefas para obter vantagens financeiras com crimes contra a administração pública.
