Yglésio revela esquema de pirâmide de jogo de azar do tigre
SÃO LUÍS, 14 de setembro de 2023 – O deputado Yglésio Moyses revelou nesta quinta (14), por meio de suas redes sociais, os detalhes sobre o esquema de pirâmide envolvendo o jogo do tigre. O parlamentar já vinha investigando e denunciando a fraude e, desde então, passou a receber ataques de diversos influenciadores que promoviam a plataforma de jogos de azar. Ele enfatizou que esse esquema está causando prejuízos financeiros e até mesmo tragédias, como perda de vidas. “Decidimos nos infiltrar em grupos de influenciadores e conseguimos rastrear um indivíduo que atua como gerente de uma banca recrutadora de outros influenciadores para promover essa plataforma”, disse o deputado. Durante uma conversa com esse indivíduo, em questão de poucos minutos, o sujeito ofereceu a proposta: pagar R$1.000,00 (mil reais) a cada 100 pessoas que se inscrevessem na plataforma através do link fornecido. Além disso, enviou um link de demonstração do funcionamento do esquema. Na oportunidade, o deputado mostra passo a passo como funciona e destacou que vai levar o caso às autoridades competentes. Veja o vídeo abaixo: Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Yglésio Moyses (@yglesio) Nessa semana, inclusive, Yglésio Moyses apresentou um projeto de lei com o objetivo de coibir abusos e promover a regulamentação dos jogos eletrônicos na internet.
Governo Lula assina PL e MP que liberam jogos de azar no país
BRASÍLIA, 24 de julho de 2023 – O Governo Federal, por meio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou nessa segunda (24) projeto de lei e medida provisória para regulamentar jogos de azar no Brasil. A medida provisória já entra em vigor após sua publicação, mas o Congresso Nacional terá 120 dias para analisar o texto. Atualmente, exceto apostas online, os jogos de apostas são ilegais no país. O governo estima arrecadar de R$ 6 bilhões a R$ 12 bilhões com a regulamentação das apostas esportivas, considerando R$ 2 bilhões para o orçamento de 2024 como medida de cautela e segurança jurídica. Com a regulamentação, as empresas operadoras devem solicitar outorga do serviço ao poder público, obtendo uma licença de operação com prazo definido.
Senado aprova criação de Frente Parlamentar contra jogos de azar
Após a aprovação da Frente Parlamentar por um Brasil sem Jogos de Azar, nesta terça (19), o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) declarou que o número de apoiamentos ao PRS 11/2022 — projeto de sua autoria que institui o novo colegiado — sinaliza que a maioria do Senado se posiciona contra a proposição que autoriza os jogos de azar no Brasil (PL 442/1991). Ele reiterou os argumentos contrários à possibilidade de liberação de apostas em cassinos, bingos e jogo do bicho. — Visitei países, conversei com o meio acadêmico, conversei com instituições de fiscalização e controle dentro e fora do Brasil, e fiquei estarrecido com o que está por trás disso: um lobby poderosíssimo que destrói vidas e famílias inteiras — declarou. Girão também criticou a recente aprovação do PL 442/1991 “na calada da noite” pela Câmara dos Deputados, mas considera que os defensores da liberação dos jogos conseguiram um resultado menos favorável do que o esperado. Ele prevê que se o PL for aprovado e o presidente Jair Bolsonaro cumprir sua disposição de vetar o texto, não haverá votos suficientes no Congresso para derrubar o veto. O projeto de resolução foi aprovado de forma simbólica, contra o voto do senador Angelo Coronel (PSD-BA). Segundo o texto aprovado, o objetivo da Frente é “promover debates e adotar iniciativas que desestimulem os jogos de azar e combatam suas consequências nefastas para a sociedade”. Em sua justificação, Girão associou os jogos de azar a práticas como lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, evasão de receitas, corrupção de agentes públicos e geração de ambiente favorável à ludopatia (vício em jogo). “A legalização dos jogos de azar resultará em custos para a sociedade muito superiores a qualquer benefício. Mais, os benefícios serão privados para os operadores da jogatina, enquanto os custos serão para a sociedade como um todo. Os argumentos dos que defendem os jogos de azar destacam apenas o lado positivo e não levam em conta os efeitos negativos”, salientou.
Câmara avança em projeto que legaliza bingos e cassinos
A Câmara dos Deputados aprovou, por 246 votos a 202, o texto-base do projeto de lei que legaliza os jogos no Brasil, como cassinos, bingos, jogo do bicho e jogos on-line, mediante licenças em caráter permanente ou por prazo determinado. A partir desta quinta (24), o Plenário pode votar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de fazer mudanças no parecer do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) para o Projeto de Lei 442/91. De acordo com o texto, cada grupo econômico poderá deter apenas uma concessão por estado, e o credenciamento será feito por leilão público na modalidade técnica e preço. Cidades turísticasEm localidades classificadas como polos ou destinos turísticos, será permitida a instalação de um cassino, independentemente da densidade populacional do estado em que se localizem. NaviosNovidade em relação a versões anteriores do texto é o funcionamento de cassinos em embarcações fluviais. Esses navios deverão ter, no mínimo, 50 quartos de alto padrão, restaurantes e bares e centros de compra, além de locais para eventos e reuniões. BingoNo caso do bingo, o texto permite sua exploração em caráter permanente apenas em casas de bingo, permitindo-se a municípios e ao Distrito Federal explorarem esses jogos em estádios com capacidade acima de 15 mil torcedores. Jogo do bichoPara a legalização do jogo do bicho, o texto exige que todos os registros da licenciada, seja de apostas ou de extração, sejam informatizados e com possibilidade de acesso em tempo real (on-line) pela União, por meio do Sistema de Auditoria e Controle (SAC). O resgate de prêmios até o limite de isenção do Imposto de Renda não precisará de identificação do apostador. Funcionamento provisórioSe após 12 meses de vigência da futura lei não houver regulamentação, será autorizada a operação provisória de vídeo-bingo, bingo e jogo do bicho em todo território nacional até sair o regulamento. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Mais agentes de segurança estão envolvidos em jogos de azar
O secretário de Segurança Pública do Maranhão (SSP/MA), Jefferson Portela, afirmou, nesta quarta (19), que há outros agentes área da segurança suspeitos de envolvimento em um esquema criminoso de jogos de azar em São Luís. O titular da SSP afirmou que os servidores investigados devem ser presos neste mês. Nesta semana, a delegada Sara Bomfim e um investigador da Polícia Civil foram capturados por envolvimento no esquema. “Infelizmente tem gente que quer ser policial e quer estar envolvido em proteção aos jogos de azar. O trabalho do policial é combater o crime. São investigações fortes, mas tecnicamente há um conteúdo de sigilo para não prejudicar o alcance das investigações”, declarou o secretário. Conforme Jefferson Portela, a Polícia Civil segue apurando o esquema para tentar identificar mais suspeitos de envolvimento com o crime, cujas investigações estão sendo realizadas sob sigilo.
Delegada e investigador de polícia civil são presos na capital
Uma delegada e um investigador da Polícia Civil (PC-MA) foram presos, nesta segunda (17), suspeitos de favorecerem um esquema de jogos de azar em bairros de São Luís. A delegada se trata de Sara Bonfim, titular do 13º Distrito, do Cohatrac, em São Luís. A servidora foi apreendida no fim da tarde de ontem (17) pela Superintendência Estadual de Combate à Corrupção (Seccor). Até o momento o investigador segue não identificado. A ação se deu baseada em mandados de prisão temporária, cujos mandados foram expedidos pela Vara da Central de Inquéritos da Comarca de São Luís. A Polícia Civil divulgou nota à imprensa: A Polícia Civil do Maranhão, através da Superintendência de Prevenção e Combate à Corrupção (SECCOR), informa que na tarde desta segunda-feira (17), deu cumprimento a mandados de busca, apreensão e de prisão temporária em desfavor de dois servidores policiais civis que estão sendo investigados pelo possível cometimento de diversas práticas ilícitas atreladas, de forma geral, à exploração ilegal de jogos de azar em diversos bairros desta Capital. Em nota, a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA) divulgou que a operação segue em sigilo para tentar identificar outros suspeitos.
