O absurdo risco de retrocesso no Marco Legal do Saneamento
No primeiro semestre de 2020, enquanto o Brasil enfrentava o primeiro impacto da pandemia da Covid-19, a expectativa também era grande quanto ao trâmite no Congresso Nacional e à sanção presidencial do novo Marco Legal do Saneamento, avanço relevante para a saúde pública e o meio ambiente. A conquista foi consolidada com a publicação da Lei 14.026, de 15 de julho de 2020, que, em síntese, instituiu a livre concorrência para sistemas de água, esgoto, coleta e destinação de resíduos sólidos, sua sustentabilidade econômica, prazos e metas para erradicação de lixões e universalização desses serviços essenciais. Foi uma conquista da sociedade, pois os anacrônicos contratos sem licitação entre municípios e empresas públicas, com pouca eficiência e baixo investimento, estavam com os dias contados, sendo substituídos por um modelo contemporâneo de livre concorrência, que viabiliza aporte significativo de capital, para que os brasileiros tenham acesso a serviços de excelência em áreas cruciais para a qualidade da vida. Depois da sanção e publicação da lei do novo marco, surgiram ameaças à sua integralidade. Tudo isso, até o momento, foi vencido, prevalecendo o bom senso dos parlamentares. Quando, porém, finalmente se acreditava que nada mais interferiria no direito dos brasileiros a água enganada, esgoto tratado, coleta e destinação ambientalmente corretas do lixo, eis que surge um novo risco, na forma de inoportuno e descabido projeto de lei apresentado pelo deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade/MT). Ele simplesmente propõe que se adiem por 12 meses, para 15 de julho de 2022, a regionalização e o estabelecimento das bases para a viabilidade econômico-financeira dos serviços de coleta, transporte e destinação correta dos resíduos sólidos; e para 31 de dezembro do próximo ano a inclusão, nos contratos em vigor, das metas de universalização do atendimento referente à água e esgoto. Cabe esclarecer que a inclusão dessas metas nos contratos não é uma exigência legal nova. Na verdade, remonta à lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007, de 14 anos atrás. Ninguém, portanto, foi pego de surpresa com essa determinação, simplesmente referendada pelo novo Marco Legal. Os municípios, de acordo com a regulamentação presente, deverão incluir nos contratos atuais, até o último dia do presente ano, as metas de universalização que garantam o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% com coleta e tratamento de esgotos até 31 de dezembro de 2033. Mudar tudo isso é inadmissível. Quem, em sã consciência, imaginaria, em 2007, que, 14 anos depois, um deputado tentaria retardar ainda mais a solução da precariedade do sistema de água e esgoto? Quem pensaria, no momento de lúcida comemoração da sanção do Marco do Saneamento, em julho de 2020, que a matéria poderia sofrer ameaça de retrocesso em itens relevantes? O projeto de lei agora proposto evidencia a falta de segurança jurídica existente em nosso país e corrobora a surrealista tese de que “no Brasil até o passado é imprevisível”. Com sua proposição, Dr. Leonardo, médico, contradiz sua própria profissão, pois água, esgoto e gestão correta de resíduos sólidos são fundamentais para a saúde. Antagoniza, também, com a sigla de seu partido, mostrando-se não solidário com uma prioridade da população, que não pode continuar convivendo com atrasos em serviços essenciais para a qualidade ambiental do meio urbano. Um parlamentar não pode ignorar informações básicas, como, por exemplo, a conclusão da OMS de que, para cada dólar gasto em boa gestão de resíduos, economizam-se quatro dólares em saúde pública. É urgente e prioritário atender aos anseios de 100 milhões de brasileiros que ainda vivem sem coleta e tratamento de esgoto, 35 milhões sem água potável e os que têm seu ambiente poluído pelos lixões, que continuam existindo em cerca de 2.700 municípios, impactando negativamente população superior a 60 milhões de pessoas. Tais problemas tornaram-se ainda mais graves na pandemia da Covid-19. Esperamos, assim, que prevaleça o bom senso e que o inconveniente projeto de lei de Dr. Leonardo não prospere no Congresso Nacional. *Luiz Gonzaga Alves Pereira é presidente da Abetre (Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes).
Bolsonaro recebe ato de apoio durante evento do Dia das Mães
O presidente da República, Jair Bolsonaro, promoveu um passeio de moto em homenagem ao Dia das Mães neste domingo (9). O evento foi divulgado durante live em suas redes sociais na quinta-feira (6). “É uma demonstração não política, uma demonstração de amor à Pátria, demonstração de todos aqueles que querem paz, tranquilidade, e liberdade acima de tudo. Pode ter certeza, nosso exército são vocês, o que vocês determinarem, nós faremos”, publicou Bolsonaro em suas redes sociais. O trajeto percorrido pelo presidente junto aos motociclistas passou pelas ruas de Brasília e durou aproximadamente 1 hora. A espectativa era contar com a presença de aproximadamente mil motociclistas, no entanto, há possibilidade do número ser maior do que o esperado. Por conta disso, Bolsonaro falou da possibilidade de realizar passeio em Belo Horizonte, Rio de Janeiro e São Paulo caso haja convite. Ao fim do dia, Bolsonaro mandou recado à oposição e escreveu no Twitter que não desistirá da população brasileira. – Que desistam todos os que querem ver o povo distante de mim, ou que esperam me ver distante do povo. Estou e estarei com ele até o fim. Boa noite a todos! pic.twitter.com/dsmgzL7BtU — Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) May 10, 2021
Mentes doentias usam morte de Paulo Gustavo para culpar Bolsonaro
O luto faz aflorar um dos mais caros valores cristãos, a compaixão, na maioria das pessoas com um mínimo de sensatez e sentimento de amor ao próximo. Mas é também nestas horas que as piores e mais vis almas demonstram o tamanho de seu vazio existencial. Se engana quem pensa que este mal acomete apenas um lado do espectro ideológico (não nos esqueçamos, por exemplo, o chorume que vazou da “direita” à época da morte do neto de Lula) – embora a esquerda sempre sobressaia neste quesito, visto a “moral” capenga pela qual se norteia. A lamentável morte do ator e humorista Paulo Gustavo, 42, em consequência da peste chinesa, fez submergir da lama algumas destas almas doentes, que se aproveitaram de uma tragédia para fazer discurso político.
Bolsonaro tem mais aliados potenciais nos Estados entre possíveis candidatos
Levantamento do Poder360 mostra que o presidente Jair Bolsonaro tem uma rede de apoios regionais para a eleição de 2022 mais bem delineada que seus prováveis concorrentes. No jargão político, essas alianças costumam ser chamadas de “palanque”. O atual presidente tem afinidade com grupos políticos locais ou possíveis candidatos a governador que podem apoiá-lo em ao menos 25 das 27 unidades da Federação. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem “pré-aliados” em 16 Estados. Ciro Gomes (PDT), em 7. Nomes do PSDB circulam em, no mínimo, 11 Estados. A definição dos aliados nas eleições locais é importante para quem vai disputar o Planalto organizar sua própria campanha em cada Estado. Lula e Ciro Gomes deverão fechar alianças na maioria dos locais. O cenário atual indica que Bolsonaro tem vantagem nesse quesito. Os dados foram coletados com cerca de 50 fontes de todos os Estados. Não se tratam necessariamente de alianças fechadas ou confirmadas pelos integrantes, mas da tendência identificada por atores políticos locais. O levantamento levou cerca de 3 semanas. Os resultados estão apresentados nos infográficos a seguir, separados de acordo com as regiões do país: Forças Regionais Os grupos de Fernando Collor (Pros-AL) e Arthur Lira (PP-AL) foram contados como um único palanque para Bolsonaro porque o cenário sugere que ambos apoiarão o mesmo candidato a governador –ainda não há clareza sobre qual será o nome. O PT deverá ter um candidato a governador no Ceará, que dará palanque a Lula. Mas também ainda não está delineado quem será esse candidato. Por isso, ficou fora do levantamento. Os petistas procuram costurar alianças com outros partidos nos locais onde não têm um nome forte para concorrer ao governo estadual e, assim, conseguir apoios mais amplos para a candidatura de Lula. A sigla deve lançar nomes próprios, mesmo que de pouca expressão, onde esse acerto não for possível. Há forças políticas tradicionais nos Estados que ainda não deram sinais claros de para onde vão. Por exemplo: a família Abreu, no Tocantins, e o DEM dos Morais na Paraíba. No Amazonas, especula-se que Eduardo Braga (MDB), caso seja confirmando no pleito, poderá apoiar Lula. O cenário, porém, também não é claro. O PSDB foi computado porque deve ter um candidato. São cotados para a disputa políticos como os governadores João Doria (SP) e Eduardo Leite (RS) e o senador Tasso Jereissati (CE). O PSB também poderá ter candidato próprio, mas não foi computado porque ainda não há clareza se essa ideia é majoritária no partido. Caso a legenda dispute o Planalto com um nome seu, o mais cotado é o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande. A sigla também poderia buscar um nome de fora da política tradicional. A pesquisa de intenção de voto mais recente realizada pelo PoderData mostra Lula com 34% e Bolsonaro com 31%, tecnicamente empatados na margem de erro de 1,8 ponto percentual. No 2º turno, Lula tem 52% contra 34%de Bolsonaro no cenário atual.
“Vamos arrancar esse PCdoB do Maranhão”, diz Bolsonaro
Neste domingo (2), em diálogo com apoiadores na porta do Palácio da Alvorada, o presidente Bolsonaro afirmou que tiraria Flávio Dino (PCdoB), governador do Maranhão, que exerce seu segundo mandato. “Vamos arrancar esse PCdoB do Maranhão”, disse. Na oportunidade, o presidente da República, Jair Bolsonaro, também comentou sobre possibilidade de apoiar uma possível campanha eleitoral de Tarcísio Freitas, ministro da Infraestrutura, no estado de São Paulo. “Estou querendo emprestar o Tarcísio para São Paulo. Entendeu o recado aí, né?”. Nas redes sociais, o presidente do PCdoB do Maranhão e secretário de Cidades e Desenvolvimento do Estado, Márcio Jerry, e o governador do Maranhão se manifestaram a respeito.
A ação judicial genocida de Flávio Dino
Medida judicial do governador Flávio Dino contra Jair Bolsonaro quer impedir adiamento do censo do IBGE e colocar 200 mil recenseadores nas ruas. Risco de agravamento da pandemia é iminente se medida genocida do comunista for concretizada.
Supremo pode decretar lockdown nacional
Ação do PC do B e Psol protocolada no Supremo Tribunal Federal pode resultar em lockdown nacional. Protocolada na sexta-feira (16), a ação exige que o presidente Jair Bolsonaro crie uma comissão e decrete a medida. Os advogados responsáveis pela ação argumentam que o presidente tem “conduta omissiva” na garantia do exercício dos direitos fundamentais à vida e à saúde de milhões de brasileiras e brasileiros. “A condução do governo federal, ao longo da ocupação do território nacional pelo vírus, é análoga à do governo colaboracionista do general Pétain na ocupação da França pelos nazistas, no curso da Segunda Guerra Mundial. A diferença é que o governo brasileiro tem, ainda hoje, o apoio de uma fração expressiva da população, que aceita as fantasmáticas alegações que o confronto com os vírus será vencido pela fé e pela coragem”, diz o texto. PCdoB e PSOL solicitam “providências urgentes e inadiáveis necessárias ao combate à pandemia de covid-19”. Uma destas medidas seria a criação de uma comissão formada por integrantes dos governos federal, estaduais e municipais, além de contar com representantes da comunidade científica. As informações foram dadas por Veja.
