Bolsonaro zera imposto de medicamentos para pessoas com deficiência
O Governo Federal reduziu a zero o Imposto de Importação para cinco produtos, incluindo próteses endoesqueléticas transfemurais (próteses para pernas), teclados e outros dispositivos de acessibilidade a computadores para pessoas com deficiência (inclusive visual), além do medicamento Atezolizumabe, para tratamento do câncer. As medidas foram aprovadas na quarta-feira (15/9) pelo Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia, modificando o Imposto de Importação por meio da inclusão desses produtos na Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec) ou na Lista de Bens de Informática e Telecomunicações (Lebit). O Atezolizumabe é um anticorpo monoclonal indicado para o tratamento de câncer metástico. O medicamento bloqueia o PD-L1 – substância produzida pelo tumor e pelas células imunes infiltradas no tumor, responsável por impedir que o sistema de defesa do corpo o reconheça como uma ameaça. Dessa forma, reativa o sistema imunológico, que passa a atacar e destruir as células do câncer. O Atezolizumabe foi incluído na Letec com alíquota do Imposto de Importação com redução tarifaria de 2% a 0%. Acessibilidade A decisão do Governo Federal também incluiu na Letec três tipos de próteses endoesqueléticas transfemurais – em titânio, fibra de carbono ou alumínio – e todas tiveram redução de alíquotas de 4% para 0%. Além disso, a taxa de importação de 12% foi reduzida a 0% para dois tipos de teclados especiais para computadores: o teclado alternativo e programável e o teclado especial com possibilidade de reversão de função mouse/teclado. As máscaras de teclado e os softwares de teclado virtual com dispositivo de varredura, apresentados em forma de memory cards, também tiveram suas alíquotas reduzidas a 0%, de um patamar vigente de 8% e 2%, respectivamente. Nos casos dos teclados e dos softwares, o instrumento de redução tarifária utilizado foi a Lista de Bens de Informática e Telecomunicações. Sobre Camex e Gecex A Câmara de Comércio Exterior (Camex) tem a atribuição de formular, adotar, implementar e coordenar as políticas e atividades relativas ao comércio exterior brasileiro, à atração de investimentos estrangeiros diretos, aos investimentos brasileiros no exterior, aos temas tarifários e não tarifários e ao financiamento às exportações. O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) é o núcleo executivo colegiado da Camex, responsável por definir alíquotas de importação e exportação, fixar medidas de defesa comercial, e internalizar regras de origem de acordos comerciais, entre outras atribuições. Segundo o Decreto nº 10.044/2019, o Gecex é integrado pela Presidência da República, pelos Ministérios da Economia, das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Governo Federal ultrapassa marca de 265 milhões de vacinas distribuídas no BR
O Ministério da Saúde alcançou a marca de mais de 265 milhões de doses de vacinas Covid-19 distribuídas aos estados e ao Distrito Federal. O número representa o avanço da campanha nacional de vacinação que já atingiu 88% da população adulta brasileira com a primeira dose. O Brasil está cada vez mais próximo de atingir a meta de imunizar, com as duas doses, os mais de 158 milhões de pessoas acima de 18 anos. Com a população cada vez mais protegida da Covid-19, as taxas de internações seguem em queda. Assim, os hospitais passam a ter mais condições, infraestrutura e RH disponíveis para receber pacientes com outros problemas de saúde não relacionados à Covid-19. Na última semana, a média de móvel de óbitos, que começou a cair em junho, atingiu o menor número desde o ano passado. Para que os números de casos e óbitos por Covid-19 caiam ainda mais, é fundamental que a população busque a segunda dose da vacina. É ela que vai garantir a efetividade da imunização estipulada pelas fabricantes. Vacinação em números Mais de 139,2 milhões de brasileiros já receberam a primeira dose dos imunizantes. Mais de 75,4 milhões já estão imunizados com as duas doses ou dose única. O Brasil está entre os quatro países que mais vacinam a população. Mais de 214 milhões de doses de vacinas aplicadas em todo o território nacional, de acordo com a soma das primeiras e segundas doses. Das doses distribuídas, 101,1 milhões são da Astrazeneca, 94,4 milhões da Coronavac; 65 milhões da Pfizer, produzida pela farmacêutica em parceria com a BioNTech; e 4,7 milhões da Janssen fabricada pela farmacêutica Johnson & Johnson.
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Apesar de apanhar diariamente, Bolsonaro defende liberdade de imprensa
Nesta terça-feira (14), o presidente Jair Bolsonaro deu mais uma prova de tratar-se de um político diferenciado. Mesmo sendo atacado dia após dia nos últimos anos por jornais, sites, rádios e televisões, ele rechaçou e criticou propostas de regulação da imprensa no país. Em evento no Palácio do Planalto, o presidente afirmou que regulação da mídia é censura, e que ele não apoiará iniacitivas desta natureza. “A nossa liberdade de imprensa, com todos os seus defeitos, tem que persistir. No que depender de nós, jamais teremos quaisquer medidas visando censurá-los. É melhor falando do que calado”, disse o chefe do executivo. As declarações de Bolsonaro são uma defesa contra as investidas recentes do ex-presidente Lula a favor da regulação da mídia. O petista não esconde seu desejo de regular a mídia e a imprensa caso volte ao poder nas eleições de 2022. A ironia da história é que Jair Bolaonro, defensor da absoluta liberdade de imprensa e de expressão, é massacrado diariamente enquanto Lula, que não esconde de ninguém seus anseios por censura, é festejado pela mesma imprensa que pretende calar. O jornalismo foi arruinado nos bancos das universidades…
Qual o significado da foto de Bolsonaro e Josimar?
Causou alvoroço na política maranhense a publicação de fotos pelo deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL) e o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Algumas pessoas estão interpretando a situação como uma aproximação entre o presidente e o parlamentar. Em poucos minutos as especulações de uma possível união política no estado já infestavam as redes sociais. Mas, qual o significado da foto entre Bolsonaro e Josimar? Durante as manifestações do 7 de setembro o presidente Jair Bolsonaro fez um discurso duro. A ocasião, que deveria ter servido para fortalecer o presidente, por pouco não resulta em seu impeachment. E não se trata aqui de achismo ou divagação: forças políticas poderosas de Brasília estavam preparando o impeachment. Em que isso iria resultar após a demonstração de apoio popular do presidente? Ninguém sabe. O fato é que Jair Bolsonaro percebeu que a situação iria empurrar o Brasil para uma crise que iria afetar, principalmente, o povo que saiu as ruas para apoiá-lo. Recuou na famigerada Declaração à Nação. De lá para cá o presidente tem deixado a beligerância que lhe é característica de lado e assumido uma posição mais conciliadora. Pois bem, por dia Bolsonaro recebe dezenas de deputados. Tem recebido mais ultimamente. E sem purismos infantis exigem do presidente a recusa de receber alguns e outros. São eleitos pelo povo, cada um deles. A foto de Josimar e Bolsonaro nada mais é do que uma cordialidade entre um parlamentar eleito pelo povo e o maior representante do povo ultimamente (discorda? Digite “manifestações 7 de setembro no Google” e em seguida clique na aba “imagens”). Além do mais, o encontro não foi particular. Também acompanharam os deputados Pastor Gil e Flávia Arruda. Ainda participou do encontro o chefe da casa civil, Ciro Nogueira. Foi um encontro institucional e não político! Quem costuma fazer convenção partidária dentro de sede de governo é Flávio Dino, não Bolsonaro. Trata-se apenas de mais uma, entre centenas de fotos, que o presidente faz semanalmente. Convenhamos, o Brasil tem apenas 27 estados e é impossível ter centenas de candidatos ao governo. Sobre o possível candidato de Bolsonaro no Maranhão, não será Josimar. Mas, isso pode não ser uma notícia boa. Acreditem…
Bolsonaro lança programa habitacional para policiais e agentes de segurança
Policiais civis, militares, federais e rodoviários, além de bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais terão acesso a crédito do governo federal e melhores condições para aquisição da casa própria. O programa foi batizado de Habite Seguro. O anúncio foi feito ontem e contou com a participação do deputado federal da bancada maranhense Aluísio Mendes (PSC). “Nós da bancada da segurança pública trabalhamos junto com o governo para consolidar esse benefício e homens e mulheres que diariamente arriscam suas vidas por nossa segurança”, disse o deputado. O Habite Seguro é o primeiro Programa Nacional de apoio à aquisição de habitação para Profissionais da Segurança Pública do Brasil e deve beneficiar profissionais da ativa, reformados e aposentados. “A casa própria, mais que um sonho, é uma necessidade para todos nós”, afirmou o presidente em discurso. O programa tem como prioridade os agentes de segurança com renda bruta mensal de até R$ 7 mil, mas é aberto a profissionais com faixa de renda maior. Será possível financiar até 100% do valor do imóvel, contando com subsídios de até R$ 13 mil, provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), de acordo com a faixa de renda do profissional, além de oferecer menores taxas de juros nos financiamentos. Neste primeiro ano, foram disponibilizados R$ 100 milhões para custear as operações, a serem realizadas pela Caixa Econômica Federal. Imóveis novos e usados O programa poderá ser concedido na aquisição de imóveis novos e usados, e para o financiamento de construção individual, com valor de até R$ 300 mil. A aquisição ou a construção da moradia por meio do programa será concedida uma única vez para cada beneficiário e poderá ser acumulativa com outros benefícios habitacionais previstos em lei. Habite Seguro cumpre o que a lei nº 13.675/2018, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), que prevê o apoio e a promoção de sistema habitacional para os profissionais de segurança pública e defesa social. A nova modalidade de financiamento estará disponível aos interessados nas agências da Caixa em até 40 dias.
Ingratidão faz Braide “esconder” Bolsonaro da vacinação em São Luís
Nesta semana foi registrada a aplicação da segunda dose em mais de meio milhão de pessoas em São Luís. Apesar da marca ter sido atingida após o Governo Federal priorizar a vacinação na capital maranhense temendo a disseminação da cepa indiana, o prefeito Eduardo Braide aproveitou a situação para assumir a marca e “esconder” o presidente Jair Bolsonaro e Marcelo Queiroga do feito. Braide tratou a vacinação na cidade como “exemplo para o resto do país”. “Nosso propósito, desde o início da nossa gestão, é promover a saúde e o bem-estar da nossa população, combatendo a pandemia e a vacina, sem dúvidas, é fundamental neste contexto. Por isso mesmo, estamos muito felizes em saber que já imunizamos contra a Covid-19 mais de meio milhão de pessoas. São Luís é uma cidade comprometida com a saúde do seu povo e minha gestão tem trabalhado diariamente para que a gente possa disponibilizar as doses das vacinas para todos, inclusive as terceiras doses, cujo calendário também avança na capital, que, novamente, dá exemplo para o restante do país”, disse o prefeito. Braide tem evitado fazer qualquer menção ao Governo Federal em suas falas. O aumento da vacinação em São Luís só foi possível graças a ações do Ministério da Saúde em maio de 2021. Na ocasião, Braide reuniu-se com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, que manifestou o reforço da vacinação na cidade para impedir o avanço da cepa indiana. Apesar de ser sabedor disso, o prefeito prefere esconder que seu principal capital político na atualidade só foi conseguido graças ao Governo Federal.
Pacheco espera que carta de Bolsonaro dite relações entre os 3 poderes
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (EDM-MG), espera que a carta na qual o presidente Jair Bolsonaro se torne um norteador da pacificação nacional. Pacheco ressaltou que o momento é de diálogo pra solucionar os graves problemas que o país enfrenta. “A vida do país passa por um momento de crise, sobretudo com a eminência de inflação, a realidade do desemprego, da fome, da miséria, de uma crise energética, de uma crise hídrica, que recomendam, realmente, se coloquem à mesa qual o planejamento e as ações que nós temos para enfrentar para solucionar o problema dos brasileiros”, disse. “O conteúdo da carta vai ao encontro do que é a nossa expectativa de pensarmos o Brasil, que respeite os poderes, que os poderes se respeitem, que tenhamos sempre a lógica de cumprimento da Constituição, de observância do que é o bem comum. O bem comum se constrói no ambiente democrático. Então, nós precisamos é de união e de pacificação no Brasil e a carta a nação Presidente da República é uma sinalização muito positiva, portanto eu guardo muita expectativa e confiança de que ela se perpetue como uma tônica entre as relações dos poderes a partir de agora, porque isso é fundamental pro país”, declarou o senador.
