Bolsonaro tem alta médica após três dias internado
O presidente Jair Bolsonaro recebeu alta médica, na manhã desta quarta (5), após três dias internado no hospital Vila Nova Star. No último boletim divulgado pelo hospital, localizado na zona sul de São Paulo, o presidente estava evoluindo bem ao tratamento, principalmente, após inclusão de uma dieta líquida, que permitiu a retirada da sonda nasogástrica e desfez a obstrução intestinal com o tratamento clínico. Inclusive, no dia anterior, a equipe médica já havia descartado a possibilidade de nova cirurgia.
MP permite abatimento de até 92% em dívidas do Fies
O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) que autoriza abatimento de até 86,5% nas dívidas de estudantes com o Fies, cujo desconto pode aumentar para 92% caso o devedor esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A MP 1.090/2021 tem como principais propostas beneficiar os alunos que aderiram ao Fies até o segundo semestre de 2017, parcelamento das dívidas em até 150 meses (12 anos e meio), concessão de 12% de desconto sobre o saldo devedor para o aluno que realizar a quitação integral da dívida e diminuição de 100% dos encargos moratórios. De acordo com o governo, o intuito é diminuir o índice de devedores do programa, que cresceu em razão da pandemia da covid-19. Calcula-se que o valor dos débitos em atraso alcance R$ 6,6 bilhões. Conforme o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), há mais de 1 milhão de alunos com atrasos superiores a 90 dias no programa. O governo ressalta que a medida não terá impacto fiscal, pois trata de débitos considerados irrecuperáveis. O prazo para apreciação da Medida Provisória pelo Congresso é 2 de abril. Emendas podem ser apresentadas até 2 de fevereiro. A partir de 19 de março, a matéria tramita em caráter de urgência.
E se o Governo mandasse o STF passear?
Imagine por um instante — só por curiosidade, certo? (Só por curiosidade; é claro que ninguém aqui está sugerindo nada, pelo amor de Deus, e muito menos qualquer tipo de ato antidemocrático.) Então: imagine por um instante o que aconteceria se um dia desses o presidente da República, ou alguém do seu governo, recebesse a milésima ordem do Supremo Tribunal Federal para explicar “em 48 horas”, ou “três dias”, ou coisa que o valha, por que fez isso ou por que deixou de fazer aquilo, e não desse resposta nenhuma. O que aconteceria, em outras palavras, se dissesse ao ministro Barroso, ou ao ministro Alexandre, ou à ministra Rosa, ou qualquer um dos 11: “Olha, ministro tal, vá para o diabo que o carregue”? Como nunca aconteceu até hoje, e como nunca o STF mandou o presidente da República explicar seja lá o que fosse em nenhum governo anterior ao atual, não dá para responder com certeza científica; falta, como se diz, a prova da experiência. Mas, pela Lei das Probabilidades, que no fundo vale bem mais que muita lei aprovada por esse Congresso que está aí, pode se dizer com grande margem de segurança que não iria acontecer rigorosamente nada. Claro, claro: a mídia ia ficar enlouquecida, mais do que em qualquer momento do governo de Jair Bolsonaro, e o centro liberal-civilizado-moderno-intelectual-etc. entraria numa crise imediata de histeria. As instituições, iriam gritar todos, as instituições: o que esse homem fez com as nossas sagradas instituições, meu Deus do céu? A Constituição Cidadã está sendo rasgada. A democracia acaba de ser exterminada no Brasil. É golpe. É ditadura militar. Mas seria só uma crise de nervos no mundinho da elite, mais nada. Na prática, e nas coisas que realmente interessam, o governo poderia mandar o STF não encher mais a paciência, pronto — e não mudaria absolutamente coisa nenhuma. Os colégios chiques continuariam a aumentar as mensalidades, e a chamar seus alunos de alunes A população, com certeza, estaria pouco se lixando para a indignação do STF, das gangues políticas, da elite meia-boca a bordo dos seus SUVs, das classes pensantes e dos banqueiros de investimento de esquerda; é possível, aliás, que dissesse “bem feito”. Todo mundo iria continuar trabalhando. Os boletos bancários continuariam vencendo. Os ônibus continuariam saindo das rodoviárias. Os serviços de água encanada, energia elétrica e coleta de lixo, nos lugares em que existem, continuariam funcionando. Ninguém iria desmarcar uma consulta médica, nem faltar a um compromisso, nem fazer qualquer coisa diferente. Nenhum país iria romper relações com o Brasil. Os evangélicos iriam ouvir o pastor nas igrejas. Os portos continuariam a embarcar soja. Os colégios chiques continuariam a aumentar as mensalidades, e a chamar seus alunos de alunes. A centésima primeira variante do vírus iria aparecer num canto qualquer. É possível, até, que a Bolsa de Valores subisse. Enfim: a solidariedade, o respeito e o apreço dos brasileiros pelo STF e pelo resto das nossas “instituições democráticas” permaneceriam exatamente onde estão, ou seja, no zero absoluto. E, de mais a mais, o que os ministros do STF, o Jornal Nacional e todos os demais indignados poderiam fazer na prática? Chamar o Exército para prender o presidente da República? Chamar a PM de Brasília? Chamar a tropa da ONU? Os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, esses que estão aí hoje, iriam fazer algum gesto heroico de “resistência”? Rolaria, enfim, o impeachment que não rolou até agora? Lula, o PT e a CUT iriam decretar uma greve geral por tempo indeterminado, até a queda do governo? A verdade é que não existe, na vida como ela é, nenhum meio realmente eficaz para exigir obediência do Executivo se ele não quiser obedecer. Não só do Executivo, por sinal — do Legislativo também não. Ainda outro dia, por exemplo, aconteceu exatamente isso. Foi a primeira vez, mas aconteceu: a ministra Rosa, em mais um desses acessos de mania de grandeza que são a marca do STF de hoje, anulou uma lei aprovada pela Câmara —, e a Câmara não tomou conhecimento da anulação. Tratava-se, no caso, de um projeto que afetava diretamente o bolso dos deputados, entregando a eles bilhões em “emendas parlamentares”. Aí não: a decisão foi ignorada, a lei continuou valendo e depois de muito fingimento de parte a parte, para disfarçar o naufrágio da decisão do STF, ficou tudo como estava. Não há nenhum sinal, entretanto, de que possa acontecer alguma coisa parecida com a atual Presidência da República. Poucas vezes na história deste país, ou nunca, se viu um governo tão banana quanto o que está hoje no Palácio do Planalto. Tem muita “laive”, passeata de motocicleta e implicância com a vacina, mas comandar que é bom, como determina a lei e como o eleitorado decidiu, muito pouco, ou nada. Para começar, o Executivo não controla nem a metade do Orçamento federal; o resto poderia estar sendo gasto no Paraguai. O presidente não manda na máquina pública; não pode nomear nem o diretor da Polícia Federal. Também não pode demitir. Cada um faz mais ou menos o que bem entende, frequentemente em obediência ao PT e a grupos de esquerda. O governo dá ordens que são pura e simplesmente ignoradas. Decidiu que não poderia haver demissões de empregados que não tivessem tomado vacina; um tribunal qualquer, desses que se reproduzem como coelhos em Brasília, decidiu o contrário e ficou por isso mesmo. As Secretarias Estaduais de Saúde dão ordens opostas às do Ministério da Saúde; o que fica valendo é a decisão das secretarias. O procurador-geral da República, nomeado pelo presidente Bolsonaro, dirige uma equipe que lhe faz oposição aberta e direta. Que raio de governo “autoritário” é esse que não tem autoridade nenhuma? Um dos maiores aliados do governo, o ex-deputado e dirigente partidário Roberto Jefferson, está na cadeia há mais de quatro meses — é, por sinal, o único preso político do Brasil. Outro, o jornalista Allan dos Santos, teve de se refugiar nos Estados Unidos e está com a prisão solicitada à Interpol. Governadorzinhos
Bolsonaro é internado em São Paulo sem previsão de alta
O presidente Jair Bolsonaro (PL) desembarcou no aeroporto de Congonhas no início da madrugada e foi internado na madrugada desta segunda (3), no hospital Vila Nova Star, na zona Sul de São Paulo. Bolsonaro estava de férias com a família no litoral de Santa Catarina desde o dia 27 de dezembro, mas teve que viajar após sentir dores abdominais. Há a suspeita de uma nova obstrução intestinal. “O estado de saúde dele é considerado estável. Bolsonaro permanece em tratamento e será reavaliado ao longo do dia pela equipe do cirurgião-médico Antônio Luiz de Vasconcellos Macedo”, informou o hospital, por meio de nota. O médico-cirurgião Antônio Luiz Macedo segue acompanhando o quadro de saúde de Bolsonaro e é o mesmo que operou o presidente depois da facada que levou no abdômen, em setembro de 2018. Atentado Em 2018, durante a campanha eleitoral para a presidência do Brasil, o então deputado federal, Jair Bolsonaro, sofreu um atentado ao ser golpeado com uma faca na região do abdômen, desferido por Adélio Bispo de Oliveira, durante um comício em Minas Gerais. O alto grau de complexidade da cirurgia à qual foi submetido impossibilitou o presidente de continuar sua campanha nas eleições de 2018 da forma tradicional devido ao tempo mínimo de um a dois meses de recuperação. Após o evento, diversas contas falsas de Adélio foram criadas em redes sociais, enquanto que no perfil oficial do criminoso no Facebook, Adélio já colecionava mais de 9,5 mil seguidores duas horas após ter sido capturado.
Salário mínimo passa a valer R$ 1.212 a partir de amanhã (1º)
O salário mínimo passará a valer R$ 1.212 a partir de 1º de janeiro de 2022, cuja Medida Provisória nº1.091 foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta (31). O presidente da República, Jair Bolsonaro, já havia divulgado o novo valor para o ano de 2022, que atualmente é de R$ 1.100. O valor da hora trabalhada ao dia corresponderá a R$ 5,51, e o valor diário será de R$ 40,40.
Paschoal critica oportunismo ao fazerem politicagem com tragédia alheia
A deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP) criticou, em seu twitter, o oportunismo ao fazerem politicagem com tragédia alheia, se referindo a tragédia na Bahia. Na oportunidade, a parlamentar questionou as recentes críticas sofridas pelo presidente Bolsonaro, que segue de férias em Santa Catarina, enquanto o estado baiano passa por situação desastrosa em decorrência das chuvas. Janaina usou as redes sociais para questionar os anos de PT à frente do estado e falta de obras estruturantes que poderiam ter reduzido os impactos. “Há quantos anos o PT governa a Bahia? Será que obras estruturais não teriam minorado os estragos das chuvas?”, perguntou Janaina Paschoal, se referindo ao governador Rui Costa (PT), que já completa um ciclo de 16 anos do partido à frente do estado. “Tudo é culpa das férias de Bolsonaro? E um Presidente deixa de ser Presidente por estar na praia? Estão usando a desgraça do povo para politicagem! Nojo!”, escreveu a deputada. O presidente Jair Bolsonaro ainda se dirigiu à Bahia em 12 de dezembro e sobrevoou as regiões afetadas. Inclusive, uma equipe do governo também realizou um sobrevoo no local ontem (29). Até o momento, o Governo Federal já repassou R$ 20 milhões para ajudar os municípios destruídos pela força das águas na Bahia.
Medida Provisória cria Sistema Eletrônico de Registros Públicos
O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou, nesta terça (28), MP para permitir a consulta de registros públicos em cartórios de forma remota. O Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP) fará a interconexão entre todos os cartórios pela internet, servindo para expedição de certidões, recepção e envio de documentos, e a obtenção de informações em meio eletrônico. De acordo com a Secretaria Geral da Presidência da República, o novo sistema permitirá a utilização de sistema de assinatura avançada que dispensam a certificação digital. “A determinação aos cartórios de realizarem seus atos por meio eletrônico já existia em Lei, mas, por não ter trazido critérios detalhados e a forma de regulamentação, não era aplicada”, afirmou a Secretaria-Geral, por meio de nota. A Medida Provisória já é válida a partir de hoje, necessitando ser aprovada pelo Congresso Nacional nos próximos 60 dias para permanecer em vigor.
Bolsonaro libera R$ 200 milhões para reconstrução de vias na Bahia
Na manhã desta terça (28), presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou a edição de MP de Crédito Extraordinário, no valor de R$ 200 milhões, que vai auxiliar os estados da Bahia, Amazonas, Minas Gerais, Pará e São Paulo. O objetivo é viabilizar, por meio do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), a reconstrução de rodovias danificadas pelas chuvas. Recentemente, o estado baiano foi o mais afetado e já possui mais de 30 mil desabrigados, 470 mil pessoas foram comprometidas e 20 foram a óbito. “Determinei edição de MP de Crédito Extraordinário, no valor de R$ 200 milhões, a fim de viabilizar, no DNIT, a reconstrução de infraestruturas rodoviárias danificadas pelas chuvas nos estados da Bahia (mais afetado), Amazonas, Minas Gerais, Pará e São Paulo”, publicou o Chefe do Executivo através de seu Twitter. OBRAS RETOMADAS Na semana passada, Bolsonaro já havia divulgado o retorno de obras na BR-222, paralisadas desde 2011. A duplicação da Travessia Urbana de Tianguá segue avançando e já conta com a execução dos serviços de terra armada no viaduto de acesso à Viçosa, drenagem e pavimentação no trecho. A Travessia, inclusive, corta o Estado do Maranhão, ligando o Piauí, Região Norte do Brasil e municípios do interior do Ceará.
