Filho de Bolsonaro, Jair Renan, é alvo da Polícia Civil
DISTRITO FEDERAL, 24 de agosto de 2023 – Nesta quinta (24), a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) deflagrou uma operação com o cumprimento de mandados de prisão e busca e apreensão. Entre os alvos dessa ação policial encontra-se Jair Renan, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. Conhecido como “04”, em referência à sua posição como quarto filho do ex-presidente da República, Jair Renan é o alvo de mandados de busca e apreensão em dois endereços distintos. As ações foram executadas em um apartamento localizado em Balneário Camboriú, cidade litorânea de Santa Catarina, e em uma residência no Setor Sudoeste, região de Brasília. A Polícia Civil do DF informou que a operação tem como propósito desmantelar as atividades de um grupo suspeito envolvido em diversos crimes. Entre os crimes elencados estão estelionato, falsificação de documentos, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. Até o momento, Jair Renan ainda não se pronunciou a respeito do caso.
Moraes autoriza quebra de sigilo bancário de Bolsonaro e Michelle
BRASÍLIA, 17 de agosto de 2023 – Nesta quinta (17), o ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) deu sinal verde para a quebra do sigilo bancário e fiscal do ex-presidente Jair Bolsonaro e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. A autorização foi concedida após um pedido feito pela Polícia Federal (PF) na semana passada, no contexto da investigação da Operação Lucas 12:2. Essa operação visa apurar as suspeitas de operação de uma organização criminosa voltada para o desvio e comercialização de presentes que foram recebidos pelo ex-presidente de autoridades estrangeiras. Conforme os detalhes das investigações, os desvios tiveram início em meados de 2022 e se estenderam até o começo deste ano. Entre as pessoas envolvidas, destaca-se o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, e seu pai, o general do Exército, Mauro Lourena Cid. O militar trabalhava no escritório da Apex, em Miami. De acordo com as normas estabelecidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), os presentes oferecidos por governos estrangeiros deveriam ser incorporados ao Gabinete Adjunto de Documentação Histórica (GADH), um setor ligado à Presidência da República responsável pela custódia dos presentes. Esses itens não poderiam fazer parte do acervo pessoal de Bolsonaro, nem deixar de passar pelo processo de catalogação.
TCU aprova ações de Bolsonaro para conter risco de falta de diesel
BRASÍLIA, 16 de agosto de 2023 – O Tribunal de Contas da União (TCU) avaliou e aprovou as medidas adotadas pelo governo de Jair Bolsonaro em 2022 para enfrentar o risco de escassez de diesel, decorrente da crise global gerada pela invasão russa na Ucrânia. A auditoria concluiu que as ações adotadas foram apropriadas e bem-sucedidas no sentido de evitar possíveis impactos negativos no abastecimento nacional. Uma das principais medidas foi o aumento da proporção de biodiesel no combustível tradicional. No ano de 2022, o governo aprovou uma resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que elevou em 10% a quantidade de biodiesel presente no óleo diesel comercializado no país. O objetivo primordial do Ministério de Minas e Energia (MME) era assegurar a proteção dos interesses do consumidor em relação a preço, qualidade e disponibilidade dos produtos. Sob a análise do ministro Augusto Nardes, relator da auditoria no TCU, ficou evidenciado que “o governo federal agiu prontamente diante da crise, em especial a partir de movimentações do Ministério de Minas e Energia e da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que atuaram efetivamente na mitigação do risco ao abastecimento de diesel. Diante disso, haverá apenas a continuidade do acompanhamento em 2023.” A justificativa para tal monitoramento é o aumento da demanda interna e os desafios associados ao crescimento do consumo de diesel. Além do contexto global de desabastecimento provocado pela situação na Ucrânia, Nardes destacou a importância dos caminhões na logística nacional de transportes e a necessidade de diesel de maior qualidade (S10) para os novos caminhões produzidos. Isso aponta para um aumento gradativo da demanda por diesel de qualidade superior nos próximos anos. O relatório do TCU enfatizou também o desafio que o aumento do consumo de diesel representa para o setor de refino no Brasil. Nardes ressaltou que o crescimento expressivo da demanda por óleo diesel A S10 implica desafios consideráveis para o parque de refino nacional, que requer investimentos em unidades de hidrorrefino, como o hidrotratamento (HDT) e o hidrocraqueamento catalítico (HCC), além de volumes significativos de hidrogênio.
Arthur Maia nega convocar Bolsonaro a CPMI do 8 de Janeiro
BRASÍLIA, 15 de agosto de 2023 – O deputado Arthur Maia (União-BA), presidente da CPMI do 8 de Janeiro, negou, nesta terça (15), a solicitação feita pelo deputado Duarte Junior (PSB-MA) para votar o requerimento pela convocação e a quebra dos sigilos fiscal e telemático do ex-presidente Jair Bolsonaro. Duarte Junior também propôs que a CPMI dê foco aos dados do inquérito da Polícia Federal que investiga a venda das jóias dadas ao Bolsonaro em viagens diplomáticas pelos militares aliados do ex-presidente. O presidente da CPMI diz que não vê “qualquer nexo de causalidade” entre as denúncias divulgadas recentemente sobre a venda das jóias e os ataques do 8 de janeiro, apesar do tenente-coronel Mauro Cid aparecer nas investigações dos atos golpistas. “Eu não consigo enxergar nenhum nexo de causalidade em relação com o que aconteceu no dia 8 de janeiro e com um presente que eventualmente, não estou dizendo que isso aconteceu, que o presidente teria recebido. Eu não vou entrar nisso, isso não tem nada a ver com o 8 de janeiro. Não contem comigo para esse tipo de coisa” afirmou Arthur Maia. Prorrogação dos trabalhos O deputado Arthur Maia falou na sessão desta terça que não tem intenção de prorrogar os trabalhos da CPMI. E reafirmou que espera que a relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), entregue o relatório dentro do prazo definido pelo regimento, a Comissão tem regimentalmente 120 dias de funcionamento. “Agora, se deputados e senadores fizerem o número suficiente de assinaturas, conseguirem o número suficiente de assinaturas na Câmara dos Deputados e no Senado para prorrogar a CPMI, cumpre a mim, como presidente, aceitar essa determinação do Congresso Nacional e continuar os nossos trabalhos até a data que for determinada. Agora, repito, cumprirei o nosso trabalho dentro dos limites da lei” disse o deputado.
Lula diz que Bolsonaro alimentou narcotráfico sem mostrar provas
RIO DE JANEIRO, 10 de agosto de 2023 – Durante uma agenda oficial no Rio de Janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez declarações controversas, afirmando que a política de armas adotada pelo seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL), alimentou o narcotráfico no Brasil. No entanto, Lula não apresentou provas concretas para embasar sua afirmação. O evento no Rio de Janeiro contou com a presença de ministros governistas, do governador do Estado, Cláudio Castro (PL), e do prefeito da cidade do Rio, Eduardo Paes (PSD). Lula estava na capital carioca para anunciar financiamento destinado à revitalização da zona portuária, bem como o lançamento de uma nova faculdade de matemática. O ex-presidente criticou a gestão anterior de Bolsonaro e alegou que sua política de armas não incentivava a aquisição de livros, mas sim a compra de armamentos. Ele afirmou que essa política favoreceu o narcotráfico, alegando que as organizações criminosas estão melhor armadas do que as forças policiais em diversos estados brasileiros. “Não é aceitável que um país alegre, que gosta de música, de dançar, vote em um cidadão que pregava o ódio, o desaforo, e que não incentivava ninguém a comprar livro, só comprar arma. E quem compra arma são vocês que estão aqui? Não, quem compra é o narcotráfico, que hoje está melhor armado do que a polícia em qualquer estado brasileiro”.
Bolsonaro doa R$ 100 mil à viúva de soldado morto no Guarujá
BRASÍLIA, 10 de agosto de 2023 – O ex-presidente Jair Bolsonaro realizou uma doação de R$ 100 mil à viúva de Patrick Bastos Reis, soldado da Rondas Ostensivas (Rota) Tobias de Aguiar, que foi tragicamente assassinado em 27 de julho no Guarujá, litoral paulista. O gesto de solidariedade ganhou destaque após o senador Flávio Bolsonaro, filho mais velho do ex-presidente, compartilhar a informação em suas redes sociais, que destacou a contribuição do ex-presidente para a viúva do soldado da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP) da Rota, que perdeu a vida durante uma operação na Baixada Santista. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Flávio Bolsonaro (@flaviobolsonaro) Até o momento, Jair Bolsonaro não se pronunciou sobre o assunto publicamente.
Bolsonaro recorre de decisão do TSE que o declarou inelegível
BRASIL, 07 de agosto de 2023 – Nesta segunda (7), o ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou um recurso contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o considerou inelegível por oito anos, em junho. O TSE analisou a conduta de Bolsonaro durante uma reunião com embaixadores ocorrida em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, onde criticou o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT. A defesa do ex-presidente, no entanto, protocolou no TSE os chamados “embargos de declaração”. Mas, não há um prazo definido para o julgamento desse recurso. O objetivo desse recurso é apontar possíveis erros ou contradições na decisão proferida no julgamento. O documento, com 433 páginas, foi divulgado na semana passada e contém todos os detalhes do julgamento, incluindo os votos dos ministros e as argumentações que levaram à decisão. A defesa ainda tem a opção de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Três dos sete ministros que compõem o TSE também fazem parte do STF e poderiam participar do julgamento de um eventual recurso. De acordo com as normas internas da Corte, os ministros que atuam no tribunal eleitoral não são automaticamente impedidos de julgar questões constitucionais em processos provenientes do TSE.
Bolsonaro refuta Estadão sobre uso de PIX para gastos pessoais
SÃO PAULO, 06 de agosto de 2023 – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contestou neste domingo (6) uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, que alegava que ele teria utilizado dinheiro de transações por Pix para cobrir gastos pessoais. A matéria em questão se refere a uma campanha de arrecadação via Pix que seus aliados realizaram em junho, divulgando o CPF de Bolsonaro para receber doações. Dados do relatório do Coaf indicam que ele recebeu R$ 17,2 milhões nos primeiros seis meses de 2023 por meio do Pix. A reportagem também menciona diversas transferências e pagamentos realizados por Bolsonaro e relaciona-os a diferentes destinatários. Na oportunidade, Bolsonaro respondeu por meio de suas redes sociais, chamando a acusação de “mentira” e criticando o que chamou de perseguição contra ele. Bolsonaro ressaltou que a campanha de arrecadação via Pix começou em 23 de junho, o que cria um “confronto de datas” com as alegações da matéria. Ele argumenta que todas as transações anteriores a essa data não estão relacionadas com o dinheiro arrecadado via Pix. O ex-presidente também justificou os pagamentos mencionados na reportagem, explicando que as transferências para a ex-primeira-dama, Leda Maria Marques Cavalcante e outros são para gastos diversos, aposentadorias, salário do PL e pagamento de despesas de assessores. – Vamos agora ajudar o Estadão sobre os valores (suspeitos) das movimentações a mim atribuídas, desde o início do ano: 1- R$ 56.073,10 … pagos à 1ª dama. Para despesas diversas dela, das 2 filhas e da casa. Recebo 2 aposentadorias e salário do PL. — Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) August 6, 2023 4- R$ 11.543,94 … destinados a Osmar Crivelatti. Esse senhor não é parente meu, ele é um dos meus assessores, desde 01/janeiro, lotado na cota de "ex-presidente". O mesmo, por vezes, honra despesas minhas e eu o reembolso via PIX. Jair Messias Bolsonaro. — Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) August 6, 2023
