Iphone e contrato de bilhões com BRB marcam gestão Froz no TJ
SÃO LUÍS, 27 de abril de 2026 — A gestão no TJMA comandada pelo desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho chegou ao fim na sexta (24), com a posse da nova Mesa Diretora. O período, iniciado em 30 de abril de 2024, foi marcado por episódios que deram o que falar. Em março de 2025, o TJMA publicou edital para aquisição de 50 aparelhos “iPhone 16 Pro Max”, ao custo unitário de R$ 11.467,99. A justificativa apresentada foi a padronização tecnológica e integração dos dispositivos no ambiente institucional. Após a repercussão, o tribunal suspendeu o edital do processo administrativo. Mesmo assim, o Conselho Nacional de Justiça abriu procedimento para apurar o caso. A medida incluiu a atuação da Corregedoria Nacional de Justiça como parte interessada. CONTRATO COM BANCO INVESTIGADO EM CASO MASTER Outro ponto que chamou atenção foi a assinatura de contrato para transferência da gestão de depósitos judiciais. O acordo envolveu a movimentação de cerca de R$ 2,8 bilhões para o banco BRB. O contrato nº 85/2025 estabeleceu exclusividade na administração de depósitos judiciais, administrativos e recursos destinados a precatórios. A medida alterou a gestão que anteriormente era realizada pelo Banco do Brasil. Após a divulgação do caso, o corregedor nacional de Justiça solicitou informações detalhadas sobre a operação. O pedido inclui esclarecimentos sobre a motivação, tratativas e garantias relacionadas à transação financeira. Além disso, a investigação teve origem em pedido apresentado por advogado que solicitou apuração envolvendo tribunais de diferentes estados. O caso segue sob análise dos órgãos competentes. GUARDA DE MENOR Um episódio que também ganhou visibilidade envolveu decisão judicial sobre guarda de uma criança. A medida transferiu a responsabilidade para o pai, que responde a processo de violência doméstica. Posteriormente, o Superior Tribunal de Justiça reverteu a medida adotada no âmbito da gestão no TJMA.
Justiça do Maranhão absolve Apple em ação sobre carregador
SÃO LUÍS, 15 de dezembro de 2025 – A Apple não é obrigada a fornecer carregador na venda de iPhones, conforme decisão do 2º Juizado Especial Cível de São Luís (MA). O juiz rejeitou pedidos de reembolso e indenização por danos morais de um consumidor em outubro deste ano. A decisão judicial entendeu que a venda do aparelho sem o acessório não configura prática abusiva ou venda casada. O comprador alegou que seu iPhone 15 tornou-se inútil após a primeira carga, pois vinha apenas com cabo USB-C. Ele argumentou que a falta de um adaptador compatível o forçou a adquirir o item separadamente. No entanto, a decisão judicial destacou que a informação sobre os itens inclusos na caixa estava clara no momento da compra.
CNJ veta compra de iPhones para desembargadores do MA
BRASÍLIA, 12 de março de 2025 – O Corregedor Nacional de Justiça (CNJ), ministro Mauro Campbell, proibiu o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) de adquirir 50 unidades do iPhone 16-Pro para desembargadores. A decisão, anunciada nesta semana, barrou a compra dos aparelhos, avaliados em R$ 11,4 mil cada, com recursos públicos. Campbell destacou a falta de justificativa técnica para o gasto, que totalizaria quase R$ 600 mil. O TJ-MA havia aberto licitação para a aquisição dos smartphones, mesmo possuindo apenas 37 desembargadores em atividade. O caso gerou repercussão negativa em todo o país, chamando a atenção da imprensa e de órgãos de controle. O ministro afirmou que não há comprovação da necessidade dos aparelhos para o exercício das funções jurisdicionais.
CNJ investiga compra de iPhones para desembargadores no MA
MARANHÃO, 11 de março de 2025 – A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) investiga a aquisição de 50 iPhones 16 Pro Max pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. O edital previa gasto de R$ 573 mil, mas foi suspenso após repercussão negativa. O corregedor Mauro Campbell analisa o caso e também a legalidade do edital aberto para a compra dos dispositivos. Cada aparelho custaria R$ 11,4 mil aos cofres públicos. Embora o tribunal tenha suspendido o edital, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pode seguir com a investigação e, se necessário, impedir uma nova tentativa de aquisição futura.
TJMA defende registro de iPhones como necessidade judicial
TUNTUM, 7 de março de 2025 – O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) esclareceu, nesta sexta (7), a tramitação do Processo Administrativo nº 675422024, que prevê o Registro de Preços para aquisição de até 50 smartphones modelo iPhone 16 Pro Max ou equivalente. A medida, segundo o órgão, não representa um gasto imediato, apenas uma garantia de futura aquisição pelo menor preço registrado. O TJMA argumenta que a escolha do modelo se baseia em critérios técnicos essenciais para garantir a continuidade da infraestrutura tecnológica do Judiciário. A aquisição dos dispositivos, segundo o Tribunal, não configura benefício pessoal, mas uma ferramenta de trabalho fundamental para magistrados e servidores. Entre as justificativas, destacam-se: POR QUE IPHONE 16 PRO MAX? O Tribunal enfatiza que o modelo escolhido é uma referência mundial em desempenho e segurança. Entre os critérios técnicos apontados, destacam-se:
