Governadores batem recorde com arrecadação de ICMS
Segundo dados do Conselho Nacional de Política Fazendária, a arrecadação dos governos estaduais com o ICMS bateu recorde em 2021, registrando uma alta de 22% em relação a 2020 e alcançando o montante de R$ 637 bilhões em 2021. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços representa 86% da arrecadação direta dos Estados. A maior parte é destinada ao pagamento de servidores públicos. Além disso, um quarto das receitas é transferido para prefeituras. De acordo com Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, a PEC dos Combustíveis deve focar somente em óleo diesel e deve ser apresentada pelo governo federal ao Congresso nos próximos dias. O presidente da República Jair Bolsonaro (PL) defende redução a zero da incidência de impostos federais sobre os combustíveis.
Yglésio solicita manutenção de congelamento do ICMS no MA
O deputado estadual Yglesio Moyses (PROS) solicitou ao Governo do Maranhão, nesta quarta (19), que fosse mantido o congelamento da base de cálculo do ICMS dos combustíveis. Por meio de indicação enviada ao Governo do Estado, Yglésio ressaltou as dificuldades enfrentadas pela população em relação ao aumento nos preços dos combustíveis e o papel dos estados nesse assunto. “Ninguém aguenta mais tanto aumento de combustível. A política de preços da Petrobras é apenas uma das vertentes do problema. Os estados brasileiros podem e devem colaborar com o controle dos preços e isso vinha sendo feito por 90 dias, com o congelamento dos preços de referência para a cobrança do ICMS”, enfatizou o parlamentar. A solicitação do deputado vem após a recente decisão dos Estados de acabar com o período de congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis já no fim de deste mês de janeiro. “Os estados brasileiros TÊM A OBRIGAÇÃO de não destruir mais o bolso de quem quer ir pro trabalho, de quem quer vender seu produto. Essa conta nefasta dos preços finas da gasolina e diesel chegou pra todos! Basta de aumento de carga tributária em 2022, ninguém aguenta mais”, concluiu Yglesio. O ICMS é um dos impostos que integram o preço final do litro de combustível a ser pago pelo consumidor nas bombas. Congelar a base de cálculo ajuda a controlar o aumento dos preços.
