Mariana Carvalho assume cargo no Governo Bolsonaro

ADVOGADA CARGO BOLSONARO

O ministro da Cidadania, João Roma, empossou nesta quarta-feira (19) Mariana Carvalho no cargo de coordenadora nacional do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A cerimônia de posse se deu na presença do deputado federal e presidente estadual do PSC, Aluísio Mendes. Ex-candidata a prefeita de Imperatriz, Mariana é presidente da legenda na cidade. “Mariana é experiente, gosta de lidar com pessoas e já tem trabalhos sociais realizados em sua região. Tenho confiança em nossa parceria e acredito que, com a nomeação de Mariana vamos conseguir melhorar a qualidade de vida de muitas famílias de baixa renda no nosso estado”, destacou Aluísio. A nomeação de Mariana Carvalho para a Coordenação Nacional do PAA foi articulada por Aluísio Mendes. “Ele (Aluísio), além de ser presidente do PSC também é o líder de nosso partido na Câmara Federal e sua força política e trabalho tem contribuído muito com os municípios do nosso estado. Agradeço a defesa de meu nome para compor a equipe de executivos do ministério da Cidadania, oportunidade que pretendo honrar com muito trabalho levando benefícios ao povo maranhenses”, disse a nova coordenadora. Mariana Carvalho é suplente de deputada estadual. Disputou, no pleito passado, o cargo de prefeita de Imperatriz pelo PSC, revelando-se a surpresa do pleito, obtendo mais de 10 mil votos. Sobre o PAA O Programa de Aquisição de Alimentos é uma das principais políticas de apoio e incentivo à agricultura familiar no Brasil. Através dessa iniciativa, agricultores, cooperativas e associações vendem seus produtos para órgãos públicos. Em 2019, o Ministério da Cidadania disponibilizou mais de R$ 285 milhões para a Compra Institucional, uma das modalidades do programa. A nova coordenadora nacional de aquisição de alimentos, Mariana Carvalho projeta ampliar as ações do programa pelos municípios maranhenses e faz menção ao trabalho de Aluísio para o sucesso das ações.

Profissionais de segurança são imunizados em Imperatriz

imunizacao Imperatriz

A vacinação ocorre no modelo drive-thru, sendo necessária apresentação de cartão do SUS e documento de identificação Na manhã desta segunda-feira (5) foi dado início à imunização contra covid-19 de profissionais de segurança, salvamento e profissionais das forças armadas. A ação ocorreu no estacionamento do Imperial Shopping de Imperatriz, cuja idade mínima exigida é de 50 anos. Segundo informações, as expectativas foram atendidas no que se refere à procura por imunização de profissionais da segurança pública. Podem ser vacinados: Exército, Aeronáutica, Marinha, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Guarda Municipal, Agente Penitenciário e Força Estadual Integrada de Segurança Pública. Para atender solicitação ao Governo Federal em priorizar os agentes de segurança pública em todo o país, os imunizantes foram disponibilizados pelo Governo do Estado do Maranhão. A equipe de logística e imunização é formada pela Regional de Saúde, AGEMSUL, Secretaria de Governo, Exército Brasileiro e Bombeiros Militar.

URGENTE: Flávio Dino é “nomeado prefeito” de Imperatriz por juiz federal

Assis Ramos

A versão sobre “autonomia administrativa” envolvendo ações de prefeitos, governadores e presidente da República caiu por terra no Maranhão. Após ação do Ministério Público do Maranhão, o prefeito de Imperatriz, Assis Ramos (DEM), foi obrigado a obedecer a Medida Provisória nº 343 que antecipou o feriado de 28 de julho para esta sexta-feira, 26 de março. Caso Assis não cumpra a ordem, a prefeitura será obrigada a pagar multa diária de R$ 100 mil. A decisão foi do juiz federal Rafael Lima da Costa e ainda obriga o prefeito a cumprir imediatamente o Decreto Estadual 36.601, de 19 de março. Ela aconteceu após Assis discordar da antecipação de feriado decretada por Flávio Dino. Dessa forma, pelo menos neste episódio, Assis Ramos, perdeu as suas prerrogativas de controle da pandemia. O prefeito terá que adotar todas as medidas decretadas pelo governo estadual nos últimos dias. É provável que a decisão abra precedente para medidas futuras do comunista. Assis ainda foi obrigado a promover, de forma humilhante, a decisão que retirou seus poderes nos canais de comunicação da prefeitura, inclusive redes sociais. A decisão é uma resposta à comunicação feita pelo Executivo municipal de que tanto a antecipação do feriado quanto a restrição das atividades nos dias 27 e 28 de março não seriam adotadas na cidade.

Ministério Público prefeitura de Imperatriz por paralisação das obras nos Caps

O Ministério Público do Maranhão propôs Ação Civil Pública contra a União e o Município de Imperatriz devido à paralisação das obras do Centro de Atenção Psicossocial III e Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas III. O documento ministerial foi elaborado pelo titular da 5ª Promotoria de Justiça Especializada da Defesa da Saúde de Imperatriz, Newton Barros de Bello Neto, e protocolado no último dia 9, junto à Justiça Federal. Na ação, o promotor de justiça apontou que, em 2018, o MPMA instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades quanto às obras dos Caps III e Caps AD III, que estariam comprometendo a qualidade dos serviços ofertados. Após constatar que a situação estava colocando em risco a segurança dos pacientes, funcionários e usuários dos centros, o Ministério Público se reuniu com o município para tentar solucionar o problema. Representantes da administração municipal se comprometeram a adotar as medidas necessárias. Com o intuito de fiscalizar as ações do município para sanar os problemas, o MPMA solicitou vistoria pelo setor de Serviço Social das Promotorias de Justiça de Imperatriz, que detectou novamente a paralisação das obras. De acordo com o relatório produzido pela equipe técnica, mantiveram-se os aspectos gerais referentes aos impactos e que a falta de infraestrutura adequada interferia na qualidade e quantidade dos serviços prestados. “Concluiu-se, portanto, que o Município de Imperatriz não vinha cumprindo com o que foi acordado em audiência de mediação sanitária, deixando de tomar as medidas para a efetiva finalização das obras, o que certamente continuava interferindo na qualidade e quantidade dos serviços prestados”, ressaltou o promotor de justiça Newton Bello. O MPMA encaminhou as informações ao Ministério Público Federal, que por sua vez solicitou auditoria pelo Departamento de Auditoria do SUS (Denasus) em diversos estabelecimentos de Imperatriz. A Promotoria de Justiça da Saúde também requisitou ao Núcleo de Assessoria Técnica Regional do Ministério Público do Maranhão – Natar – nova inspeção dos Caps III e Caps AD III, relativa à verificação da estrutura física e à falta de água. De acordo com o relatório do Natar, a edificação encontra-se em estado crítico de manutenção e conservação, principalmente em relação às instalações. A equipe responsável pelo relatório recomenda que o prédio deve sofrer imediata intervenção, a fim de evitar problemas maiores em relação a possíveis focos de incêndio que podem ser gerados pela instalação elétrica inadequada e riscos estruturais, tendo em vista que há infiltrações na estrutura e corrosões nos aços estruturais. LIMINAR Diante dos fatos, o Ministério Público do Maranhão pede que a Justiça Federal conceda liminar, obrigando a União e o Município de Imperatriz a finalizar as obras de reforma e a erradicar todas as irregularidades existentes na estrutura física do Centro de Atenção Psicossocial – Caps III e Caps AD III no prazo de 90 dias. Em caso de descumprimento da decisão, o órgão ministerial requer ainda que seja aplicada multa diária de R$ 2 mil à União e ao Município, sem prejuízo das sanções legais na esfera da probidade administrativa.

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