Deputados da base de Lula assinam pedido de impeachment
BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023 – Após Lula (PT) ter afirmado em coletiva que é preciso discutir uma forma de reparar Dilma Rousseff (PT) e que a perda do mandato da ex-presidente foi um golpe de estado, 41 deputados assinaram o seu mais recente pedido de impeachment. Entre eles, cinco parlamentares filiados a partidos da base do governo: MDB, PSD e União Brasil que, juntos, lideram oito ministérios. A iniciativa do bolsonarista Sanderson (PL-RS) é uma reação às declarações de Lula no último final de semana, quando estava na Angola. Na sexta-feira afirmou que o Brasil devia um pedido de desculpas a sua correligionária: “O fato da presidente Dilma ter sido absolvida pelo Tribunal Federal de Brasília demonstra que o Brasil deve desculpas à presidente Dilma, porque ela foi cassada de forma leviana”, disse. Já no sábado, afirmou ser preciso encontrar alguma forma de reparar Dilma. Desde segunda, tramita no Congresso um projeto que visa devolver simbolicamente o mandato e anular as sessões de 2016, quando as ex-presidente foi destituída. O impasse com a oposição respingou em parlamentares que, apesar de integrarem a base de Lula, assinaram o documento. São eles Sargento Fahur (PSD-PR), Rodrigo Valadares (União-SE), Delegado Palumbo (MDB-SP), Coronel Assis (União-MT) e Osmar Terra (MDB-RS). Os deputados em questão pertencem a partidos com cargos no primeiro escalão do governo. No caso do MDB, Renan Filho (Transportes), Simone Tebet (Planejamento) e Jader Filho (Cidades) lideram ministérios. Já o PSD tem três pastas comandadas por Carlos Fávaro (Agricultura), Pesca (André de Paula) e Minas e Energia (Alexandre Silveira). Por sua vez, o MDB tem Celso Sabino (Turismo) e Juscelino Filho (Comunicações) no primeiro escalão. Apesar da revolta, nesta quinta, o presidente voltou a falar sobre o assunto em evento no Piauí. Lula tem tratado o tema como se a Justiça Federal tivesse absolvido Dilma, o que não ocorreu. Recentemente, o TRF-1 manteve o arquivamento das “pedaladas fiscais”, sem resolução de mérito.
PT busca devolução simbólica do mandato de Dilma Rousseff
BRASÍLIA, 27 de agosto de 2023 – A presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, confirmou que a legenda está buscando articular um projeto no Congresso Nacional visando à devolução simbólica do mandato presidencial de Dilma Rousseff. Na oportunidade, Gleisi destacou que a resolução seria fundamentada na determinação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que considerou que o impeachment de Dilma foi baseado em uma “armação” envolvendo as pedaladas fiscais. Ela ressaltou que a história do Brasil e a ex-presidente merecem esse reconhecimento. “Entendo que cabe um projeto de resolução nesse sentido com base na decisão do TRF-1, que deixa claro que o impeachment foi uma grande farsa, que a história das pedaladas foi uma armação, literalmente um golpe. A Dilma e a história do Brasil merecem isso”, destacou Gleisi à Folha. A comparação com o caso de João Goulart também foi mencionada por Gleisi. O Congresso aprovou, em 2013, um projeto de resolução anulando a sessão legislativa que destituiu Goulart do cargo de presidente em 1964. O PT agora busca seguir uma trajetória semelhante em relação a Dilma Rousseff. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também defendeu a ideia de “reparar” Dilma durante um evento em Angola. Sua declaração ocorreu após o TRF-1 manter o arquivamento da ação das pedaladas fiscais, em resposta a um apelo do Ministério Público Federal contra o arquivamento anterior. O mecanismo das pedaladas fiscais envolvia o uso de recursos dos bancos públicos para atrasar repasses financeiros da União, mascarando os resultados fiscais. Essa prática foi a justificativa para o pedido de impeachment de Dilma em 2016.
Acusações “imperiosas” contra Braide são rejeitadas na Câmara
São Luís, 22 de maio de 2023 – Durante a sessão desta segunda (22), os vereadores de São Luís votaram de forma unânime pelo arquivamento de dois pedidos de admissibilidade de impeachment contra o prefeito Eduardo Braide (PSD). Os pedidos apresentados pelo advogado Régis Gondim Peixoto no início deste mês alegavam crime de responsabilidade relacionado a obras viárias e de asfaltamento nas Avenidas do Holandeses e Litorânea. Na denúncia, o advogado argumentou que, por se tratarem de vias estaduais, a gestão municipal só poderia atuar nelas por meio de convênio. Além disso, ele também questionou a falta de transparência nos gastos com as obras do projeto “Trânsito Livre”. No entanto, os parlamentares consideraram as justificativas insuficientes para dar início a um processo de impeachment, e os pedidos foram arquivados. Os documentos dos pedidos de impeachment continham 6 páginas e apresentavam diversos argumentos sobre os supostos atos ilegais atribuídos a Braide. O rito seguiu o Decreto-Lei Federal nº 201/1967, com base no Regimento Interno do Legislativo municipal e na Lei Orgânica do Município (LOM). Durante a votação, o vereador Pavão Filho (PDT) classificou um dos pedidos como “imperioso” e ressaltou que não havia sido comprovado dano ao erário nem conduta dolosa por parte do prefeito. Já o vereador Marcial Lima (Podemos), crítico do prefeito, destacou a importância do documento, mas ressaltou a necessidade de consistência para evitar a banalização dos pedidos de impeachment. Ainda resta um terceiro pedido de impeachment relacionado ao Hospital da Criança, que aguarda parecer da Procuradoria da Câmara para ser analisado pelo plenário e decidir sobre a sua admissibilidade.
Lewandowski se aposenta do STF oficialmente nesta terça (11)
O ministro Enrique Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), se aposenta oficialmente nesta terça (11). Recentemente, completou 17 anos no cargo. Desde a última quinta (6), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto que concedeu a aposentadoria ao magistrado. Lewandowski, inclusive, foi indicado pelo próprio Lula, em 2006, assumindo a vaga deixada por Carlos Velloso. De acordo com balanço divulgado pela equipe do ministro, ao longo dos 17 anos, foram 117.784 decisões proferidas no gabinete e 21.215 despachos. 84% das decisões foram monocráticas. As demais, em colegiado (entre as turmas e o plenário da Corte). No período da presidência, somam-se mais 54.335 decisões e 5.934 despachos. Um dos casos mais marcantes de sua trajetória na Suprema Corte foi o julgamento do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2016, conduzido pelo ministro em à época como presidente do STF e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), de 2014 a 2016. Ele presidiu no Senado o processo que levou à perda de mandato de Dilma. Já em 2022, o ministro também presidiu uma comissão na Casa para atualizar a lei do impeachment. O sucessor de Ricardo Lewandowski vai herdar 807 processos que ainda estão no acervo do magistrado. Desses, 562 (70%) estão em fase de decisão final.
Mais um pedido de impeachment contra Lula é protocolado
O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve mais um pedido de impeachment protocolado contra si e já acumula 4 pedidos de destituição do cargo que ocupa desde o início do mandato. A solicitação mais recente do processo político-criminal foi do deputado federal Bibo Nunes (PL-RS), protocolada nesta quarta (22). A primeira foi proposta pelo também deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS). Desta vez, a ação movida por Bibo Nunes ocorre após o presidente afirmar que só ficaria bem “quando foder” o ex-juiz Sergio Moro, em uma entrevista ao Brasil 247. “No presente caso resta evidenciado na conduta do presidente Luís Inácio Lula da Silva a violação das imunidades asseguradas ao senador da República [Sergio Moro], a nítida oposição direta ao livre exercício do Poder Judiciário, quando afirma o sentimento de vingança em face de senador quando este era juiz federal do Poder Judiciário, além da prática de crime contra a probidade na administração [pública] quando procede de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo”, alega trecho do requerimento. Na oportunidade, o presidente lembrava da época em que esteve preso, em Curitiba, no âmbito da Operação Lava Jato, quando cumpria pena por corrupção.
Após ser acusado de golpista, Michel Temer chama Lula de bandido
Em sua viagem a Buenos Aires, o presidente Lula afirmou que Dilma Rousseff foi vítima de um “golpe de Estado”. Lula ainda disse que “o Brasil entrou num retrocesso que jamais imaginei que o Brasil poderia entrar”. Após divulgar nota em que repudiava as falas do petista, o ex-presidente Michel Temer deu a entender que o presidente é um bandido. “Vocês sabem que depois de um momento auspicioso no Brasil, quando governamos de 2003 a 2016, houve um golpe de Estado. Se derrubou a companheira Dilma Rousseff com um impeachment. A 1ª mulher eleita presidenta da República do Brasil”, disse Lula. Dilma Rousseff sofreu impeachment em 31 de agosto de 2016. O processo passou pelo Congresso Nacional e foi supervisionado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Na Câmara, a destituição da então presidente teve 367 votos a favor, 137 contra e 7 abstenções. Já no Senado, foram 61 votos favoráveis e 20 contrários. Após as declarações de Lula, Michel Temer divulgou nota em suas redes sociais. Após a nota, em entrevista à jornalista Dora Kramer, Temer disse desconhecer a motivação do petista para os reiterados ataques. Apesar disso, temer afirmou que não permitirá ser “abusado” e prosseguiu. “Acho que eu sou uma pessoa muito educada, mas eu quero lembrar que fui secretário de Segurança Pública de São Paulo e sei lidar com bandido”, disse.
Aliado de Lula quer expulsar todos os ministros do STF na Argentina
O esquerdista Alberto Fernández está trabalhando para metade dos juízes que compõe a suprema corte da argentina. Com a justificativa de que que eles estão tendo “mau desempenho de suas funções”, o aliado de Lula delegou ao chefe do bloco governista da Câmara dos Deputados, Germán Martínez, a tarefa de tocar o processo. Atualmente a corte é composta por cinco integrantes. Alberto Fernández quer destituir o presidente do tribunal, Horacio Rosatti, e os juízes Carlos Rosenkrantz, Juan Carlos Maqueda e Ricardo Lorenzetti. O quinto lugar está vago. O presidente detém de apoio para abrir a de investigação. Contudo, a saída dos ministros depende de dos dois terços dos votos na Câmara e no Senado para avançar na acusação e destituir os quatro magistrados do mais alto tribunal. Alberto Fernández acusa o STF argentino de interferir em seu governo. A crise foi intensificada após os magistrados tomarem decisões a favor do governo oposicionista da cidade de Buenos Aires. O esquerdista ainda acusa a Corte Suprema de “invadir arbitrariamente as esferas das competências exclusivas e excludentes dos demais poderes” do Estado. Também considerou esta “uma decisão política no ano eleitoral”, em referência às eleições gerais de outubro, nas quais o prefeito de Buenos Aires, Horacio Rodríguez Larreta, é um dos presidenciáveis da oposição. Em resposta, o prefeito da capital acusou Fernández de querer “romper a ordem constitucional”. “O kirchnerismo quer passar por cima das leis e mudar o árbitro, que numa república como a nossa é a Justiça.”
STF nega obrigar Lira a ter prazo para analisar impeachment
O STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou, por unanimidade, uma ação que pedia a definição de um prazo para que o presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL), analise pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (PL). O plenário julgou 3 ações solicitando que Lira seja obrigado a analisar o impeachment de Bolsonaro, cujo processo afirma que o presidente da Câmara dos Deputados está demorando para analisar centenas de pedidos de impeachment contra o presidente da República, o que violaria o regimento interno da Casa Legislativa. Foram ajuizadas pelo deputado Rui Falcão (PT-SP) e Fernando Haddad (PT), pré-candidato ao governo de São Paulo; pelo movimento Vem pra Rua; e pelo advogado Paulo Sérgio de Albuquerque. De acordo com a ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, não existe lei definindo que pedidos de impeachment devem ser analisados dentro de um prazo determinado. “No ordenamento jurídico vigente, inexiste norma assecuratória da pretensão de processamento automático ou com prazo estabelecido sobre processamento de pedido de impeachment. Assim, a alegada demora na apreciação e no encaminhamento da denúncia apresentada não se afirma como direito dos seus autores”, disse a relatora.
