Flávio Dino fala sobre impeachment para ministros do STF
BRASÍLIA, 08 de fevereiro de 2024 – Em seu discurso no Senado, o futuro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino (PSB), defendeu a independência da Corte Suprema e abordou a questão do impeachment de ministros durante seu pronunciamento na tribuna. Dino, que permitiu a participação de outros senadores em seu discurso, demonstrou preocupação em relação a propostas que sugerem o impeachment de ministros do STF como uma resposta moral ao desagrado com suas decisões judiciais. Ele argumentou que o impeachment deve ser reservado para casos de crimes de responsabilidade, não por discordância com conteúdo de decisões judiciais, destacando o perigo de levar o debate para extremos e impasses. “Impeachment de ministros do STF por quê? Impeachment por que não gostou da decisão? Isso não é impeachment. Impeachment é uma sanção por crime de responsabilidade. Não existe impeachment por gosto, pelo conteúdo da decisão judicial. Isso é perigoso, porque leva o debate para o território do extremismo e do impasse.” O senador criticou o uso do termo “ditadura judicial” e instou a afastar certos termos do debate. Ele questionou a existência dessa suposta ditadura, argumentando que todas as decisões do STF são passíveis de recurso, o Congresso funciona normalmente, e não há base para tal expressão no contexto brasileiro. “Onde está essa ditadura judicial que ninguém vê […] Porque decisões são proferidas? Todas recorríveis. O Congresso funciona normalmente. Não há ditadura judicial no Brasil. Essa é uma expressão que atrapalha o bom debate.” Ao abordar críticas pessoais, Dino mencionou o ministro Alexandre de Moraes, enfatizando que suas decisões são passíveis de revisão pelo colegiado do STF e não foram revistas até o momento. Ele também comparou inquéritos do STF, especialmente os relacionados ao ministro Moraes, com investigações nos Estados Unidos sobre a invasão ao Capitólio, questionando se os EUA seriam considerados uma ditadura devido à continuidade das investigações. “As decisões do ministro Alexandre são irrecorríveis? Não. Qual decisão dele foi revista pelo plenário do STF? Nenhuma. As decisões estão respaldadas pelo colegiado.”
Flávio Dino fala sobre impeachment para ministros do STF
BRASÍLIA, 08 de fevereiro de 2024 – Em seu discurso no Senado, o futuro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino (PSB), defendeu a independência da Corte Suprema e abordou a questão do impeachment de ministros durante seu pronunciamento na tribuna. Dino, que permitiu a participação de outros senadores em seu discurso, demonstrou preocupação em relação a propostas que sugerem o impeachment de ministros do STF como uma resposta moral ao desagrado com suas decisões judiciais. Ele argumentou que o impeachment deve ser reservado para casos de crimes de responsabilidade, não por discordância com conteúdo de decisões judiciais, destacando o perigo de levar o debate para extremos e impasses. “Impeachment de ministros do STF por quê? Impeachment por que não gostou da decisão? Isso não é impeachment. Impeachment é uma sanção por crime de responsabilidade. Não existe impeachment por gosto, pelo conteúdo da decisão judicial. Isso é perigoso, porque leva o debate para o território do extremismo e do impasse.” O senador criticou o uso do termo “ditadura judicial” e instou a afastar certos termos do debate. Ele questionou a existência dessa suposta ditadura, argumentando que todas as decisões do STF são passíveis de recurso, o Congresso funciona normalmente, e não há base para tal expressão no contexto brasileiro. “Onde está essa ditadura judicial que ninguém vê […] Porque decisões são proferidas? Todas recorríveis. O Congresso funciona normalmente. Não há ditadura judicial no Brasil. Essa é uma expressão que atrapalha o bom debate.” Ao abordar críticas pessoais, Dino mencionou o ministro Alexandre de Moraes, enfatizando que suas decisões são passíveis de revisão pelo colegiado do STF e não foram revistas até o momento. Ele também comparou inquéritos do STF, especialmente os relacionados ao ministro Moraes, com investigações nos Estados Unidos sobre a invasão ao Capitólio, questionando se os EUA seriam considerados uma ditadura devido à continuidade das investigações. “As decisões do ministro Alexandre são irrecorríveis? Não. Qual decisão dele foi revista pelo plenário do STF? Nenhuma. As decisões estão respaldadas pelo colegiado.”
Câmara dos EUA formaliza inquérito de impeachment contra Biden
ESTADOS UNIDOS, 15 de dezembro de 2023 – A Câmara dos Estados Unidos aprovou formalmente o inquérito de impeachment contra o presidente Joe Biden, lançado em setembro pelo ex-presidente da Casa, Kevin McCarthy, do Partido Republicano. O movimento visa fortalecer a investigação que alega que Biden lucrou indevidamente com negócios familiares no exterior. Desde setembro, os comitês responsáveis pela investigação questionaram vários funcionários do Departamento de Justiça e da Receita Federal dos EUA. Além disso, obtiveram diversos documentos, incluindo registros bancários de membros da família Biden. A formalização do inquérito, segundo membros republicanos, aumenta o peso legal e a eficácia das intimações. Argumentam que a medida é uma resposta à suposta obstrução do governo em fornecer os documentos solicitados. O foco principal da investigação é nas negociações comerciais estrangeiras de Hunter Biden, buscando estabelecer conexões com o presidente Joe Biden.O comitê de supervisão da Câmara, que lidera a investigação, emitiu nove intimações bancárias e ampliou as convocações para depoimentos nas fases posteriores. O presidente Joe Biden respondeu às acusações, chamando o inquérito de impeachment de “golpe político infundado”. Ele criticou os republicanos por concentrarem esforços em atacá-lo, enquanto temas mais urgentes precisam de atenção no país.
Deputados da base de Lula propõem impeachment de Flávio Dino
BRASÍLIA, 16 de novembro de 2023 – O ministro da Justiça, Flávio Dino, se encontra sob o escrutínio de 45 deputados da oposição, que planejam protocolar um pedido de impeachment na Câmara Federal. A controvérsia surgiu após duas visitas de Luciane Barbosa Farias, apelidada de ‘Dama do Tráfico Amazonense’, ao Ministério da Justiça, conforme reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo”. Dentre os parlamentares, 12 são filiados a partidos da base do governo Lula, como União Brasil, PSD, Republicanos, PP e MDB. Apesar da filiação, esse grupo tem afinidade com a oposição e raramente vota alinhado ao Planalto. Os deputados alegam que a presença de pessoas associadas ao crime em um órgão federal é inaceitável. Luciane Barbosa Farias foi condenada por desempenhar papel essencial na ocultação de valores do tráfico, enquanto seu marido, líder do Comando Vermelho, coordenava as negociações criminosas. A esposa do líder do Comando Vermelho é acusada de adquirir bens de luxo, imóveis e registrar empresas laranjas, incluindo a Associação Liberdade do Amazonas, que, segundo investigação policial, teria sido criada para atender às necessidades da facção criminosa. O pedido de impeachment conta com a assinatura de parlamentares de partidos com cargos no primeiro escalão do governo, como União Brasil, PSD, Republicanos e PP. Esses partidos lideram ministérios como Turismo, Agricultura, Comunicações, Portos e Aeroportos, e Esportes. O caso ganhou destaque na mídia após a divulgação das visitas de Luciane ao Ministério da Justiça. Flávio Dino negou ter recebido líderes de facções em seu gabinete, enquanto um secretário afirmou que a audiência ocorreu a pedido de outra pessoa e abordou supostas irregularidades no sistema penitenciário.
Dino deve comparecer na Câmara sob ameaças de impeachment
BRASÍLIA, 24 de outubro de 2023 – Flávio Dino, ministro da Justiça, enfrenta a pressão dos bolsonaristas ao comparecer em duas comissões da Câmara. O grupo fez 20 requerimentos sobre 10 diferentes temas, incluindo atos golpistas, regulação de armas e fake news. Nesta terça (24), Dino terá que explicar sobre os atos golpistas de 8 de janeiro, regulamentação das armas, invasão de terras, interferência na PF, supostas desinformações sobre CACs, corte de verba no Orçamento para o ano de 2024 de combate ao crime organizado, ataques aos integrantes da comissão, controle de conteúdos danosos no YouTube, prisões relativas a falsos dados sobre vacinas, e criminalização dos games. No dia seguinte, o ministro ainda terá que ir à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Casa, num esforço empreendido por deputados da oposição. O grupo quer que Dino explique as ações da pasta durante o 8 de janeiro e a postura relativa aos caçadores, atiradores e colecionadores (CAC). A primeira convocação de Dino na Comissão de Segurança Pública estava agendada para o dia 10 de outubro. Dino não foi e justificou a ausência devido a “providências administrativas inadiáveis” realizadas com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). A lei que regulamenta o tema garante que ministro que não comparecer a alguma convocação do Senado ou da Câmara sem justificação pode ser alvo de impeachment devido ao crime de responsabilidade. Os componentes das comissões esperam uma nova ausência do ministro para avançar com a medida.
Supremo Tribunal Federal julga direitos políticos de Dilma
BRASÍLIA, 15 de setembro de 2023 – O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar, a partir da meia-noite desta sexta (15), um conjunto de ações que questionam a manutenção dos direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) depois do impeachment. A petista continuou elegível mesmo depois da condenação pelo Senado Federal porque as votações foram fatiadas: uma para afastá-la definitivamente da Presidência e outra para decidir se ela perderia ou não seus direitos políticos. Partidos e políticos acionaram o STF ainda na época do impeachment, concluído em agosto de 2016. Relatora das ações, a ministra e hoje presidente da Corte, Rosa Weber, negou, em setembro daquele ano, os pedidos para uma decisão liminar (provisória) que deixassem Dilma desde logo inelegível e impedida de ocupar cargo ou função pública. Agora, os ministros analisarão o mérito das ações. O caso será julgado em sessão do plenário virtual entre os dias 15 e 22 de setembro. No formato, não há debate, e os magistrados apresentam seus votos em um sistema eletrônico. As ações foram movidas pelo senador Magno Malta (PL-ES), pelo ex-senador Álvaro Dias (Podemos), pelo deputado José Medeiros (PL-MT) e pelos partidos Rede, PSDB, PPS (hoje Cidadania), MDB, PSL e Democratas (os dois últimos fundiram-se para criar o União Brasil). Hoje, Dilma é presidente do Novo Banco do Desenvolvimento (NDB), conhecido como Banco dos Brics.
Deputados do MA não assinam impeachment contra Flávio Dino
BRASÍLIA, 06 de setembro de 2023 – O pedido de impeachment contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, que foi protocolado na Procuradoria Geral da República, dos 44 parlamentares que apoiaram, nenhum dos 18 deputados federais do Maranhão assinou documento solicitando afastamento. Curiosamente, quatro parlamentares filiados a partidos que compõem a base do governo, como MDB, PSD e União Brasil, que, juntos, lideram oito ministérios no governo Lula, apoiaram o pedido. Entre os apoiadores, encontram-se parlamentares de oposição e de partidos da base de Lula, incluindo Coronel Assis (UNIÃO/MT), Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE), Sargento Fahur (PSD/PR) e Rafael Pezenti (MDB/SC). O pedido de impeachment, proposto por Paulo Bilynskyj (PL-SP), alega crime de responsabilidade relacionado à não entrega e possível destruição das imagens dos eventos ocorridos em 8 de janeiro.
Impeachment contra Dino é protocolado pelo não envio de imagens
BRASÍLIA, 05 de setembro de 2023 – A oposição no Congresso Nacional apresentou um pedido de impeachment contra o Ministro da Justiça, Flávio Dino, alegando que ele cometeu crime de responsabilidade ao não disponibilizar todas as imagens das câmeras de segurança interna do Ministério no 8 de Janeiro. O pedido foi entregue à Procuradoria Geral da República (PGR), cujo contexto fundamenta que Dino forneceu à CPI apenas as imagens que foram preservadas, excluindo as demais. Logo, a oposição alega que há indícios de que o ministro de Lula agiu ativamente para não apresentar todas as imagens das câmeras de monitoramento, o que, segundo eles, configuraria o crime de fraude processual. Eles argumentam que essa conduta permitiu a perpetração de crimes contra a segurança interna do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O pedido de impeachment conta com o apoio de 44 congressistas e foi apresentado pelo Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP). Segundo o deputado federal, a atitude de Flávio Dino prejudicou a investigação e a segurança interna do Ministério da Justiça.
