TCE mantém operação da Caema na cidade de Imperatriz
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), Álvaro César de França Ferreira, decidiu nesta quarta (01/06) pelo restabelecimento da autoridade da Caema para continuar operando no município de Imperatriz. De acordo com a medida cautelar pretendida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o processo de rescisão contratual aberto pela Prefeitura de Imperatriz contra a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão foi suspenso. Conforme o despacho, a segunda maior cidade do Estado deve paralisar a solicitação de quebra contratual e, inclusive, suspender a contratação da empresa Sanurban Saneamento Urbano e Construções S.A. para o serviço de saneamento básico e abastecimento de água. O mérito, no entanto, ainda será apreciado pelo plenário do TCE-MA.
