Hildo Rocha é eleito presidente da Comissão de Viação e Transportes
O deputado federal Hildo Rocha (MDB) foi eleito nesta quarta (04/05) presidente da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. Ele fica no lugar do parlamentar Carlos Chiodini (MDB-SC) no cargo. Os demais integrantes da Mesa do colegiado (1º, 2º e 3º vices) serão escolhidos em outra reunião. Na oportunidade, o parlamentar maranhense destacou que primeiramente irá ouvir os membros do colegiado para que possa definir as prioridades que serão colocadas em pauta e destacou que a comissão é formada por deputados e deputadas experientes que podem contribuir muito para a modernização da infraestrutura e para tirar o atraso no setor de viação e transportes. “De acordo com os pronunciamentos dos deputados e deputadas que se manifestaram durante a nossa primeira reunião a situação das rodovias federais foi tema predominante. Esse é, portanto, um tema que preocupa e merece ser colocado como uma das prioridades. Muitas rodovias federais, em todo o País, estão em péssimas condições. Existem problemas estruturais históricos e nós vamos nos aprofundar nessa questão”, afirmou. Cabe à Comissão de Viação e Transportes discutir e votar propostas relacionadas aos seguintes assuntos: sistema nacional de viação e sistemas de transportes em geral; transportes aéreo, marítimo, aquaviário, ferroviário, rodoviário e metroviário; transporte por dutos; ordenação e exploração dos serviços de transportes; transportes urbano, interestadual, intermunicipal e internacional; marinha mercante, portos e vias navegáveis; navegação marítima e de cabotagem e a interior; direito marítimo; aviação civil, aeroportos e infraestrutura aeroportuária; segurança e controle do tráfego aéreo; direito aeronáutico; transporte de passageiros e de cargas; regime jurídico e legislação setorial; acordos e convenções internacionais; responsabilidade civil do transportador; e segurança, política, educação e legislação de trânsito e tráfego.
Hildo Rocha tenta incluir tratamento por imunoterapia no SUS
Projeto de Lei 91/2022, de autoria do deputado Hildo Rocha, que já está em tramitação na Câmara, altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para incluir a imunoterapia como modalidade terapêutica no Sistema Único de Saúde (SUS). O deputado federal Hildo Rocha (MDB) tenta incluir o tratamento por imunoterapia como modalidade terapêutica no Sistema Único de Saúde (SUS) por meio do Projeto de Lei 91/2022 que já está em tramitação na Câmara. De acordo com o parlamentar, a proposta visa alterar a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), cujo tratamento por imunoterapia vem apresentando resultados promissores para alguns tipos de câncer, principalmente renal e de pulmão. “O câncer é um dos principais problemas de saúde pública em todo o mundo. Estima-se que este ano, no brasil, haverá uma incidência de mais de 600 mil novos casos, algo em torno de 230 mil óbitos por causa da doença. Entendo que por ser uma modalidade nova de medicamento a imunoterapia deve ser incluída na Lei 8080 de forma a estimular sua incorporação nos protocolos terapêuticos do SUS, não só para o câncer, mas também para outras doenças que possam ser tratadas por essa tecnologia”, justificou Hildo Rocha.
Edilazio se mobiliza para tratar de demandas do Maranhão
O deputado Federal Edilazio Junior (PSD) tem se mobilizado para tratar das principais demandas dos municípios do Maranhão. Nessa quarta (16), o parlamentar esteve reunido com a Ministra-chefe da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, e o líder do partido na Câmara dos Deputados, Antônio Filho (PSD-BA). Mais cedo, inclusive, Edilazio divulgou alerta do Inmet sobre temporal previsto nos municípios de Codó, Brejo, Timbiras, etc, pedindo para as pessoas que se encontram nas cidades citadas redobrem os cuidados. ATENÇÃO! O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta amarelo, prevendo fortes chuvas e ventos no leste do Maranhão na região em que se encontram os municípios de Codó, Brejo, Timbiras e dentre outros. Peço a todos que redobrem os cuidados. — Edilazio Junior (@EdilazioJunior_) February 16, 2022 Ao fim do dia, Edilazio se reuniu com o deputado Hildo Rocha (MDB), Josimar de Maranhãozinho (PL), Marreca Filho (Patriota), João Marcelo (MDB), Josivaldo JP (Podemos) e o senador Roberto Rocha (PSDB). “Aproveitamos também para colocar a conversa em dia e discutir sobre o futuro do nosso Maranhão”, publicou Edilazio Junior em suas redes sociais.
Hildo Rocha defende projeto que beneficia pacientes com câncer
O deputado federal Hildo Rocha trabalhou pela manutenção do veto total do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei 6330/19, do Senado por considerar que a Medida Provisória 1067/21 é mais abrangente e por ter um acordo, formatado com apoio do governo, para aprovação da MP em troca da manutenção do veto. Hildo Rocha destacou as duas propostas, tanto o PL 6330/2019 quanto a Medida Provisória n° 1067/2021 tratam sobre alterações na Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde). Entretanto, de acordo com Hildo Rocha, a Medida Provisória 1067/21 é muito melhor do que o Projeto de Lei 6330/19. “A MP é muito mais abrangente do que o PL. Além de beneficiar pacientes que necessitam de tratamento contra o câncer, a MP também beneficiará pacientes afetados por outros tipos de doenças”, argumentou Hildo Rocha. Novas regras – O texto da Medida Provisória 1067/21, aprovado pelo Senado, diz que os processos referentes a tratamentos orais de câncer deverão ser priorizados pela ANS; a cobertura do tratamento é obrigatória caso as medicações já tenham aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); a ANS terá 120 dias para inclui-lo no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde – é possível uma prorrogação por mais 60. Para os demais tratamentos, o prazo é de 180 dias, prorrogável por mais 90. Em todos os casos, se a ANS não se manifestar dentro do prazo, o tratamento será automaticamente incluído no Rol de Procedimentos até a decisão definitiva. Hildo Rocha ressaltou que o prazo de 48 horas, dado para aquisição dos medicamentos pelos planos de saúde, previsto no Projeto de Lei 6330/19 é inexequível. “Não tem como os planos de saúde atenderem a essa determinação contida no PL 6330/19. Logicamente que os planos de saúde vão judicializar, irão ganhar a questão, e a lei perderá a sua eficácia”, argumentou Hildo Rocha. Acordo com governo – O parlamentar ressaltou que houve um acordo, com o próprio governo, para que a Medida Provisória 1067/21 fosse aprovada. “Portanto, é melhor mantermos o veto em troca da aprovação da MP 1.067/2021. Dessa forma, cumpriremos o acordo que o governo propôs e, como resultado, pacientes que necessitam de tratamento contra câncer poderão ser atendidos de forma mais rápida, receberão tratamento oral mais simples, mais eficiente e menos doloroso. De forma semelhante, pacientes acometidos de outros tipos de doenças também passam a se beneficiar por meio da aprovação dessa MP”, enfatizou Hildo Rocha. A MP 1.067 foi publicada como resposta ao projeto de lei do Senado que incluiu os tratamentos orais de quimioterapia na cobertura obrigatória dos planos de saúde mesmo sem o crivo da ANS (PL 6330/2019). O projeto foi vetado pelo Executivo, que publicou a MP na sequência. O veto foi mantido pelo Congresso Nacional na terça-feira (8), após acordo pela aprovação da MP com as mudanças promovidas pelos parlamentares. Nova regra prioriza – De acordo com a MP, que foi aprovada na última quinta-feira, os medicamentos orais contra o câncer devem ser fornecidos ao paciente ou a seu representante legal em dez dias após a prescrição médica. O provimento poderá ser fracionado por ciclo de tratamento. Será obrigatório comprovar que o paciente ou seu representante legal recebeu as devidas orientações sobre o uso, a conservação e o eventual descarte do medicamento. Reajustes proibidos – Ficam proibidos reajustes fora dos prazos da legislação que tenham por finalidade equilibrar financeiramente os contratos dos planos de saúde em razão da inclusão de tratamentos no Rol de Procedimentos. Essa regra foi adicionada pelo Senado.
Hildo Rocha propõe PL sobre higienização no dia da eleição
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3714/20 do deputado Hildo Rocha (MDB-MA) que estabelece práticas de higienização e desinfecção que os eleitores devem observar no dia da eleição. “A pandemia da COVID-19 nos obrigou a modificar o nosso cotidiano em vários aspectos. Um deles é a interação presencial entre as pessoas. A higienização das mãos ou do calçado é medida protetiva e eficaz contra um enorme número de doenças contagiosas. Com o envelhecimento da população, aumentou significativamente o número de pessoas mais vulneráveis ao contágio”, esclareceu o parlamentar. O projeto do deputado Hildo Rocha já teve seu mérito analisado e foi aprovado na Comissão de Seguridade Social. A próxima etapa é ser apreciada a sua constitucionalidade e juridicidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para ter a sua tramitação concluída na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 3714/2020 propõe ao eleitor que, quando chegar na sala de votação, deverá ter o calçado higienizado antes de entrar. Durante a votação deverá higienizar as mãos em três momentos: imediatamente antes de começar o registro junto à mesa; antes de entrar na cabine de votação; e antes de sair da sala da seção eleitoral. “Uma das fases das eleições é a escolha dos candidatos. Durante a votação, centenas de pessoas usarão a mesma urna eletrônica. Para evitar contaminação durante a votação apresentei essa proposta estabelecendo práticas de higienização e desinfecção que devem ser observadas no dia de votação”, destacou Hildo Rocha.
Hildo Rocha convida Ministro para vistoriar BRs no Maranhão
O deputado federal Hildo Rocha (MDB) convidou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, para uma vistoria nas obras, que estão sendo realizadas pelo Dnit nas rodovias do Maranhão. O parlamentar considera a qualidade dos serviços na BR-222, BR-226 e BR-135 é ruim. Ele ainda acredita que as rodovias podem ficar intrafegáveis no período de chuvas. Hildo Rocha ressaltou que ainda há tempo para que o ministro determine os serviços de restauração da BR 222. Ele elogiou o trabalho de Tarcísio de Freitas, mas que sua gestão está deixando a desejar no Maranhão. Hildo afirmou que a BR-226 deveria passar por restauração e não por tapa buraco. O parlamentar maranhense também reclamou do ritmo dos serviços realizados na BR 135. Ele lembrou da demora na obra de duplicação da BR-135. Ele ainda criticou o descumprimento de promessa de concluir as obras até o fim deste ano firmado pela direção nacional do Dnit.
Hildo Rocha defende o Nordeste e enaltece potencial do MA
Em audiência pública da Comissão Mista de Orçamento, o deputado federal Hildo Rocha defendeu a região nordeste e enalteceu as potencialidades do Maranhão para o Brasil. O posicionamento do parlamentar maranhense foi apresentado durante a sessão que aprovou o projeto (PIN 2/2021), que prevê a divisão igualitária do valor destinado a emendas apresentadas por bancadas estaduais ao projeto de lei orçamentária para 2022. O projeto de lei orçamentária para 2022 reserva R$ 5,7 bilhões para essas emendas, que têm execução obrigatória. Diversos parlamentares discordam dos critérios que estão sendo propostos para a distribuição desses recursos. Deputados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul defenderam que a distribuição dos recursos leve em conta o tamanho da população de cada estado. Já parlamentares do Tocantins e Piauí apoiam o critério atual que reparte as emendas de bancada de forma igualitária, chegando ao valor de R$ 212,8 milhões por estado para o ano que vem. O coordenador da bancada de São Paulo, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), defendeu uma compensação aos hospitais de São Paulo que apresentam déficit nas contas por receber pacientes de outros estados que buscam tratamento especializado em entidades filantrópicas. De acordo com o parlamentar, só o Hospital de Amor de Barretos, unidade especializada no tratamento de câncer, registrou um déficit financeiro de R$ 179 milhões e quinhentos mil, em 2019, em razão dos atendimentos de pacientes originários de outros Estados da Federação. “Os recursos que o SUS repassa para São Paulo não cobrem nem as despesas do próprio Estado. São Paulo paga essa conta por todos os Estados”, argumentou. A realidade vista por outro ângulo – Coube ao deputado Hildo Rocha defender o Maranhão e demais Estados nordestinos. O parlamentar ressaltou que a formação da Federação brasileira contém muitas incoerências e anormalidades que, geralmente, ocasionam algum tipo de prejuízo aos Estados. Entretanto, segundo o parlamentar, apesar das distorções, existem vantagens e desvantagens proporcionadas pela formatação da Federação brasileira. “São Paulo trás essa questão da saúde. Realmente, os preços praticados pelo SUS estão defasados isso contribui para a geração desse grande déficit nos hospitais filantrópicos. Mas, hoje São Paulo ainda não está no apagão por causa do Nordeste brasileiro. Atualmente, São Paulo vive em função da energia que nós estamos gerando porque além de produzir energia eólica, o Maranhão possui duas grandes hidrelétricas que geram energia suficiente para suprir a demanda do Maranhão além de outros estados do nosso País, inclusive São Paulo. Os maranhenses estão pagando energia mais cara porque nós fornecemos energia para São Paulo. Se tivéssemos adotada outra forma, que não fosse essa adotada pela Federação brasileira, não estaríamos pagando energia com tarifa de bandeira vermelha”, explicou. Ainda de acordo com Hildo Rocha, São Paulo reclama de perdas, mas o Estado também é beneficiado por pertencer à Federação brasileira. “No setor energético, por exemplo, se não fosse o Nordeste e boa parte do Norte, a escassez de chuvas, nas regiões Sul e Sudeste, provocada pelo fenômeno La Ninha, São Paulo estaria sem energia elétrica ou estaria comprando energia muito cara, de termoelétricas. Portanto, há vantagens e desvantagens”, finalizou.
Maranhense quer mudar análise de pedidos de impeachment
Projeto de Lei do deputado Hildo Rocha fixa prazo para que os Presidentes da Câmara e do Senado decidam sobre impeachment de presidentes da república e ministros do STF. De acordo com o parlamentar, a iniciativa procura solucionar situações equivalentes à que foi apontada por Cármen Lúcia, em voto que a Ministra deu, recentemente, a respeito de um pedido feito por um Deputado Federal ao Supremo Tribunal Federal para que o Judiciário fixasse prazo para o Presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, decidir a respeito de pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro. O deputado Hildo Rocha entende que o projeto gera tranquilidade. “A inação do presidente Artur Lira, no que diz respeito a decisão dos pedidos de impeachment do presidente da república, gera muita intranquilidade no mercado. Ele decidindo arquivar ou iniciar o processo é melhor do que ficar desse jeito que está atualmente. Com relação a questão legal, a ministra Carmem Lúcia foi bastante clara quando disse que, em razão do princípio da independência dos Poderes, o STF não pode fixar prazo ao deputado Artur Lira para decidir sobre os pedidos de impeachment, pois o prazo de decisão do presidente da Câmara é um assunto de competência legislativa”, argumentou Hildo Rocha. Justificação Hildo Rocha argumentou que a Constituição de 1988 prevê crime de responsabilidade, atribuindo competência à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal para julgá-los, quanto às mais altas autoridades da República. Hildo Rocha considera que as normas contidas no art. 85 do Pacto Político, visam a proteger valores fundamentais da ordem jurídica, tais como a existência da União, o livre exercício dos Poderes e dos direitos fundamentais dos cidadãos, a segurança interna do País e o cumprimento das leis e das decisões judiciais. Entretanto, o parlamentar enfatiza que há realmente uma lacuna na Lei nº 1.079, que trata de crimes de responsabilidade dos Presidentes da República e Ministros do STF. “Isso impede que os pedidos de impeachment sejam devidamente processados, necessário então solucionar essa questão”, alegou. Prazos definidos O Projeto de Lei 3.134/21, estabelece o prazo de 30 dias para que o Presidente da Câmara dos Deputados decida a respeito de pedidos de impeachment de Presidente da República e 30 dias para o Presidente do Senado decidir a respeito do pedido de impeachment de Ministros do Supremo Tribunal Federal. “Caso os presidentes da Câmara e do Senado não decidam, dentro do prazo previsto, os pedidos de impeachment serão automaticamente enviados aos Plenários da Câmara e do Senado, respectivamente, para que sejam, de forma legítima, apreciados pelos deputados, no caso do pedido de impeachment de presidente da República e senadores, em função do pedido de impeachment de ministros do supremo. Entendo que esse projeto é fundamental para o bom funcionamento das instituições, razão pela qual o submeto à apreciação desta Casa legislativa. Espero contar com o apoio dos ilustres colegas para a sua aprovação”, afiançou Hildo Rocha. Acompanhe o Blog do
