Governo do Maranhão renegocia dívida com a União
MARANHÃO, 17 de abril de 2024 – O governo do Maranhão anunciou no último sábado (13) a intenção de renegociar sua dívida com a União. Segundo informações do Folha do Maranhão, o valor inicialmente renegociado é de R$ 303 milhões, mas, devido aos juros, o montante final alcança mais de R$ 600 milhões. A dívida do Estado com a União é oriunda de empréstimos não quitados, pelos quais o governo federal precisou intervir. A cobrança desses valores estava suspensa em decorrência de uma decisão judicial do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com as investigações da Folha do Maranhão, essa pode ser a razão pela qual o governo estadual não havia se pronunciado sobre um empréstimo de R$ 1,9 bilhão, aprovado pela Assembleia Legislativa no final do mês anterior.
Servidores da Secretaria de Fazenda do MA retomam protestos
MARANHÃO, 04 de abril de 2024 – Os auditores fiscais e agentes da receita estadual realizaram na tarde desta quarta (3) uma mobilização na Secretaria de Estado da Fazenda em repúdio ao atraso nas negociações com o Governo do estado, sem finalização do processo. Mobilizados desde o início do ano, os servidores reivindicam a regulamentação da gratificação de aumento de produtividade, demanda que está em negociação com o executivo estadual a aproximadamente um ano e seis meses. A gratificação é um direito que já está previsto em Lei, e após várias promessas do Governo, seria regulamentado definitivamente no final de março, o que não aconteceu.
Justiça condena Estado do MA e Prefeitura por pendências
MARANHÃO, 1 de abril de 2024 – O Estado do Maranhão e o Município de São Luís enfrentam uma condenação judicial por não cumprirem suas obrigações na implantação e habilitação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) na Regional de Saúde de São Luís. Essa decisão decorre de violações às leis que regem a prestação de serviços de saúde mental, prejudicando os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Governo do MA garante 7 ferrys extras, mas não cumpre promessa
SÃO LUÍS, 28 de março de 2024 – Passageiros que utilizam o serviço de ferry boat na Ponta da Espera, em São Luís, ficaram indignados devido a atrasos e falta de comunicação por parte da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap). Na quinta (28), a expectativa era de sete embarcações extras, porém, a promessa não se concretizou. Desde as primeiras horas da manhã, passageiros, incluindo crianças e idosos, enfrentaram longas esperas sob o sol escaldante, sem receber informações precisas sobre os horários de embarque.
Parentes de Brandão devem ser demitidos de órgãos públicos
MARANHÃO, 27 de março de 2024 – A Justiça do Maranhão decidiu, nesta terça (26), anular todas as nomeações de parentes de autoridades no governo estadual. Essa medida atendeu a um pedido do Ministério Público do estado, marcando um passo importante no combate ao nepotismo. A ação judicial foi movida em 2006 pelo Ministério Público, solicitando a anulação de cargos ocupados por parentes de autoridades no governo maranhense. Recentemente, o MP fez um novo pedido, após o Blog do Linhares destacar que o governador Carlos Brandão (PSB) teria ao menos dez parentes ocupando cargos no estado. O juiz Douglas de Melo Martins fundamentou sua decisão apontando que nomeações baseadas em relações de parentesco violam os princípios da moralidade administrativa e da impessoalidade. Ele destacou que quando um administrador favorece parentes em nomeações, está agindo em benefício próprio, em detrimento do interesse público.
Deputados aprovam empréstimo de quase R$ 2bi para o Governo
SÃO LUÍS, 27 de março de 2024 – Nesta quarta (26), os deputados estaduais do Maranhão aprovaram o Projeto de Lei 152/2024 autorizando um empréstimo de R$ 1,9 bilhão ao governo estadual. O montante será utilizado em obras de infraestrutura. O projeto recebeu 38 votos favoráveis, três contrários e uma abstenção. Os deputados Fernando Braide, Othelino Neto e Wellington do Curso votaram contra, enquanto Yglésio Moyses se absteve. Braide, em justificativa, apontou falta de transparência e questionou a necessidade do empréstimo diante de recentes aumentos de impostos e a falta de repasse do ICMS aos municípios. Na oportunidade, o parlamentar mencionou que este não é o primeiro empréstimo solicitado pelo governo, destacando várias incongruências. Citou que, apesar do estado ter passado por dois aumentos de ICMS, tendo a maior carga tributária do Brasil, está buscando um empréstimo de quase 2 bilhões. Observou também a falta de repasse do ICMS aos municípios. Além disso, ressaltou a falta de esforço do estado em relação à responsabilidade fiscal e relatou que não teve acesso ao relatório detalhado do projeto. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Atualiza MA (@atualizama)
Arrecadação do governo do MA aumenta no 1º bimestre de 2024
MARANHÃO, 18 de março de 2024 – Um levantamento do site Folha do Maranhão no site do Ministério da Economia, através do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), mostra que o governo do Maranhão, sob a gestão de Carlos Brandão (PSB), arrecadou R$ 2.373.350.691,00 nos dois primeiros meses de 2024. O valor aumentou 21,30% se comparado ao mesmo período do ano passado. O grande destaque vai para arrecadação feita com o pagamento de taxas estaduais. Devido ao aumento, em vigor desde o último dia 19 de fevereiro, o governo do estado aumentou em até 88% e arrecadou no período um total de R$ 87 milhões, quase o dobro arrecadado no mesmo período em 2023. O governo também aumentou a sua arrecadação com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que apesar de não ter reajustes, registrou uma variação de 21,30% quando comparado ao ano de 2023. Ao todo, foram arrecadados R$ 2,3 milhões com o IPVA nos dois primeiros meses de 2024.
Após vacinar cães e gatos, Procon/MA comercializa livros
SÃO LUÍS, 11 de março de 2024 – O Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), como o próprio nome diz, foi criado para defender os direitos do consumidor. Apesar da clareza de suas funções, o órgão no Maranhão tem destacado-se pela infração de sua natureza. Após promover a vacinação de animais, o órgão agora introduz em suas funções a promoção de feiras de livros. É fato: toda e qualquer função do Procon deveria ter relação com o recebimento de reclamações, mediação e solução de conflitos entre consumidores e empresas/prestadores de serviços. Além, é claro, da formulação de medidas administrativas para evitar práticas abusivas ou punir empresas. O que não é o caso do Procon/MA. Atualmente, a entidade está organizando a “1.ª Feira de Livros do Procon/MA”. O objetivo do evento é proporcionar aos consumidores a oportunidade de adquirir livros a preços reduzidos. No entanto, se algum consumidor se sentir prejudicado pelos preços ou pela qualidade dos livros, não terá um órgão a quem recorrer, pois, o Procon/MA deixou de ser o fiscalizador para se tornar o fiscalizado. Por mais que alguns achem interessante, animar feira de livros não é função dos funcionários do Procon. Cada um deles deveria estar na rua fiscalizando preços e práticas e/ou em postos de atendimento à população. A IMORALIDADE Como o Procon colocou livros à venda? Simples, não colocou. Muitos dos stands são de empresas privadas. No próprio site da entidade são anunciadas parcerias com as livrarias Leitura, Saci Pererê, Distelma, Coaliv, Paulus, Paulinas, CPAD, Prazer de Ler, Tempo de Ler, Fábrica de Letrinhas, Hélio Books, Vozes e Letras e Artes. A relação de compadrio entre Procon e empresas privadas deveria ser, no mínimo, constrangedora para o Governo do Maranhão. Então o Procon escolheu editoras e livrarias amigas para gozarem de um espaço pago com recursos públicos para disponibilizar seus produtos? E as demais empresas que sentirem-se lesadas? Onde reclamam? A coisa piora quando aparecem pistas do “custo” para a participação na feira de livros do Procon/MA. “Quem comparecer ao evento poderá adquirir livros com os vale-livro no valor de R$ 40,00 que serão distribuídos graças à parceria do deputado federal Duarte Junior”. Está lá, no site do governo do estado e não precisa de comentário. Detalhe: a presidente do Procon, Karen Barros, é esposa do deputado que distribui os livros na feira do Procon. Na propaganda é evidenciado o “fato” de que o evento é financiado com recursos de emendas do deputado federal Duarte Junior. Não está claro se serão pagas horas-extra dos funcionários que devem ajudar na formulação do evento, publicidade nas redes sociais do Procon/MA ou o resto da estrutura. E o Ministério Público, o que acha desse castelo de relações estranhas? Ninguém sabe. Meses atrás o Procon realizou uma grande campanha de vacinação de animais. A que custos é outra questão que os mais atentos deveriam refletir. Como a estrutura de um órgão burocrático é transformada, da noite para o dia, em clínica veterinária? A muito custo, podem ter certeza. Custos financeiros, estruturais e de capital humano. O Procon/MA transformou-se em uma aberração. Pelo anda da carruagem, não tarda e o Procon/MA irá oferecer serviços de lipoaspiração, mecânica de automóveis, venda de chips, animação de festas infantis e excursões por Barreirinhas. Tudo ao custo dos recursos do pagador de impostos que espera do Procon o óbvio: que seja um Procon.
