TSE confirma alteração de nome de município maranhense

TSE Maranhão

MARANHÃO, 07 de novembro de 2025 – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) homologou, por unanimidade nesta quinta (6), a mudança do nome do município maranhense de Governador Edison Lobão para Ribeirãozinho do Maranhão. A decisão atendeu a um pedido do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), baseado no resultado de um plebiscito realizado no primeiro turno das Eleições Municipais de 2024. A consulta popular registrou 11.075 votos válidos favoráveis à alteração, o que representa 83,87% do total. O ministro relator do processo, André Mendonça, afirmou que a consulta plebiscitária seguiu integralmente o regramento legal aplicável. Ele destacou que não houve registro de impugnações durante o processo.

Ex-prefeito e empresário são condenados por desvio de verbas

ex-prefeito

GOVERNADOR EDISON LOBÃO, 26 de junho de 2025 –  A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Governador Edison Lobão (MA), Lourêncio Silva de Moraes, o empresário responsável pela gestão da Nesp Construções e a própria empresa por desvio de R$ 380 mil em recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O caso envolve a construção de uma creche no bairro Cidade Nova, abandonada após apenas 20,6% da obra ser executada, apesar do repasse de R$ 650 mil em verbas públicas. O contrato, firmado em 2011 pelo Programa Proinfância, previa conclusão em agosto de 2012. Entretanto, vistorias do FNDE comprovaram que a Nesp Construções recebeu pagamentos sem cumprir o cronograma. Extratos bancários mostraram saques e transferências para contas pessoais do empresário, caracterizando enriquecimento ilícito. Lourêncio, como prefeito, autorizou os repasses mesmo ciente do atraso.

Município de Governador Edison Lobão ainda não mudou de nome

Nome Ribeirãozinho

MARANHÃO, 03 de fevereiro de 2025 – Quatro meses após a realização de um plebiscito que decidiu pela mudança de nome do município de Governador Edison Lobão para Ribeirãozinho do Maranhão, o processo ainda não foi concretizado. Em outubro de 2024, cerca de 83,3% dos eleitores votaram a favor da alteração, totalizando aproximadamente 11 mil votos. A razão para a mudança é que, segundo a legislação brasileira, é proibido nomear bens públicos com referência a pessoas vivas. Atualmente, a cidade homenageia o ex-governador do Maranhão e ex-ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.

Mudança de nome de Governador Edison Lobão depende de lei

Mudança Ribeirãozinho

MARANHÃO, 08 de outubro de 2024 – A mudança do nome de Governador Edison Lobão para Ribeirãozinho do Maranhão, aprovada em plebiscito, ainda precisa de aprovação da Assembleia Legislativa do Maranhão para ser oficializada. A proposta foi consultada nas eleições deste domingo (6), junto à escolha de prefeito, vice e vereadores. Embora a população tenha votado favoravelmente à mudança, o deputado Hildo Rocha (MDB) esclarece que, como o município foi criado por uma lei estadual em 1994, a alteração do nome também exige uma nova lei estadual. Essa nova lei deve ser proposta por qualquer deputado ou pelo governador Carlos Brandão.

Município de Governador Edison Lobão decide mudar nome

Nome Ribeirãozinho

MARANHÃO, 07 de outubro de 2024 – Com 83,87% de aprovação, os eleitores de Governador Edison Lobão votaram neste domingo (6) a favor da mudança do nome do município para Ribeirãozinho do Maranhão, em consulta realizada durante as eleições municipais. A decisão foi tomada através de um plebiscito, realizado simultaneamente às eleições para prefeitos e vereadores, nos 5.565 municípios brasileiros. Governador Edison Lobão, fundado em 1994, recebeu o nome do ex-governador maranhense, que havia deixado o cargo naquele ano para concorrer ao Senado.

MST invade fazenda em Governador Edison Lobão

MST Maranhão

GOVERNADOR EDISON LOBÃO, 1º de novembro de 2023 – Uma fazenda pertencente a um empresário pecuarista de Imperatriz foi invadida e ocupada por um grupo de pessoas na manhã de terça (31). O proprietário acionou a Polícia Militar, que garantiu a saída dos invasores após negociações, sem incidentes. O MST assumiu a autoria da invasão, com mais de 150 famílias participando e reivindicando o levantamento da cadeia dominial do imóvel rural. Segundo informações da Polícia Militar, os invasores, em sua maioria, eram moradores de Imperatriz e do povoado Bananal, chegando ao local em pelo menos dois ônibus e uma van. Pecuaristas da região também prestaram apoio ao dono da fazenda, que demonstrou a documentação de posse das terras às autoridades. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Imperatriz Online (@imperatrizonline) Conflitos agrários no Maranhão O Maranhão, o terceiro estado com o maior número de conflitos agrários no país, enfrenta uma série de disputas de terras, resultando em tensões e confrontos. Segundo a Comissão Pastoral da Terra, no ano anterior, o estado registrou 102 áreas de conflitos e sete mortes relacionadas a essas disputas. Entre as vítimas, quatro eram indígenas, dois quilombolas e um posseiro. Mais de 200 pessoas estão atualmente ameaçadas de morte devido a esses conflitos.

Roberto Rocha articula com DNIT a recuperação de BR-010

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O senador Roberto Rocha (PSDB) articulou, junto ao Ministério da Infraestrutura, a recuperação do trecho da BR-010, no km 228, em Governador Edison Lobão. Com o aumento do desgaste do pavimento e também do volume das águas da chuva, a Polícia Rodoviária Federal teve que interditar o local, entre Porto Franco e Imperatriz, causando transtornos aos veículos que precisam trafegar pela BR. De acordo com o senador, uma faixa da pista já foi liberada e, ainda esta sexta (07), será concluída a pista inteira. “O atendimento do ministro ao meu contato foi imediato. Demorou 24 horas, ainda, porque as pedreiras não estavam disponíveis. Mas, na terça-feira mesmo, já chegaram as pedras e os equipamentos e uma faixa da BR foi liberada. E, nesta quarta-feira, os trabalhos avançaram. A erosão foi resolvida. O revestimento asfáltico será colocado até a sexta-feira, mas o tráfego já está liberado nas duas faixas”, relatou o parlamentar.

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