Dino mantém veto do CFM à transição de gênero antes dos 18
O ministro Flávio Dino do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou decisão da Justiça Federal do Acre e voltou a tornar válida a Resolução 2.427/2025 do Conselho Federal de Medicina (CFM) que regulamenta a atendimento de saúde a pessoas transgênero no Brasil. A determinação foi publicada nesta quinta (2). A decisão de Dino vale enquanto não for julgada em plenário ação movida pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e pelo Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (Ibrat) que tenta suspender a Resolução do CFM por considerá-la “transfóbica”. A norma aumentou de 16 anos para 18 anos a idade mínima para a permissão de uso de bloqueadores hormonais. O texto também definiu a idade mínima de 21 anos para cirurgias de redesignação sexual (“mudança de sexo”, na linguagem popular) – a resolução anterior permitia o procedimento aos 18 anos. A resolução revogou ainda documento anterior que permitia o bloqueio hormonal em crianças e adolescentes “em caráter experimental em protocolos de pesquisa”. Ou seja, experimentos com crianças que ocorrem hoje no Brasil, como as realizadas no Ambulatório de Transtorno de Identidade de Gênero e Orientação Sexual (Amtigos), do Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo, devem ser descontinuados. O documento reforça também que pessoas trans com órgãos sexuais femininos sejam tratadas por ginecologistas, enquanto as que possuam órgãos sexuais masculinos sejam encaminhadas a urologistas.
Maranhão registra queda de 38% em mudanças de gênero
MARANHÃO, 30 de janeiro de 2025 – Enquanto o Brasil registrou um aumento de 22,7% nos pedidos de mudança de gênero em cartórios em 2024, o Maranhão apresentou uma tendência oposta, com queda de 38% nos registros. Dados do Portal da Transparência do Registro Civil, gerenciado pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), apontam que o Maranhão realizou 53 alterações no ano passado, contra 86 em 2023. A possibilidade de alterar nome e gênero diretamente em cartórios, sem a necessidade de autorização judicial, laudos médicos ou cirurgias, foi estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2018 e regulamentada pelo Provimento nº 73 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida tornou o processo mais ágil e menos burocrático, facilitando a obtenção de documentos compatíveis com a identidade de gênero.
São Luís entre as capitais com maior desigualdade salarial
SÃO LUÍS, 23 de setembro de 2024 – Em São Luís, as mulheres recebem em média 28,14% a menos que os homens, segundo relatório do Instituto Cidades Sustentáveis. Para cada R$ 100 recebidos pelos homens, as mulheres ganham R$ 71,86. O estudo, intitulado “Eleições 2024: Grandes desafios das capitais brasileiras”, revela que a capital maranhense está entre as sete cidades do Brasil com maiores disparidades salariais entre homens e mulheres. Os dados são baseados na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, referente ao segundo trimestre de 2024.
