Justiça mandar mudar nome de Gabinete da Primeira-Dama
AFONSO CUNHA, 02 de outubro de 2025 – A Justiça do Maranhão determinou que a Prefeitura de Afonso Cunha altere imediatamente o nome da secretaria criada em 2024 e denominada “Gabinete da Primeira-Dama”. A decisão foi assinada pelo juiz Isaac Diego Vieira de Sousa e Silva, da 1ª Vara de Coelho Neto, atendendo parcialmente a uma ação popular que questionava a legalidade da medida. O magistrado destacou que a nomenclatura adotada viola princípios constitucionais de impessoalidade e moralidade administrativa. Segundo ele, a designação transforma uma função pública em instrumento de promoção pessoal, confundindo a atuação administrativa com a imagem da esposa do prefeito. A secretaria foi instituída por lei municipal aprovada em 2024 e recebeu 3% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para custeio. A pasta é chefiada por Maria Cilene Soares Medeiros, esposa do prefeito Pedro Ferreira Medeiros. No entanto, o juiz ressaltou que a legislação não prevê o cargo de “primeira-dama” como função pública e que órgãos semelhantes normalmente recebem a denominação de “Assistência Social” ou “Ação Social”.
Prefeito cria secretaria para gabinete da primeira-dama
AFONSO CUNHA, 05 de setembro de 2025 – O prefeito de Afonso Cunha, Pedro Ferreira Medeiros (PL), sancionou a Lei nº 377/2024 que equipara o gabinete da primeira-dama a uma secretaria municipal. A medida concede autonomia administrativa e financeira ao novo órgão. Com a lei, a esposa do gestor, Maria Cirlene Soares Medeiros, foi nomeada secretária. Ela terá direito a salário, estrutura própria, CNPJ e conta bancária, além de gerir diretamente 3% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A legislação autoriza a secretaria a receber recursos não apenas do FPM, mas também de transferências estaduais e federais, do ICMS, do IPVA e de emendas parlamentares. O texto dispensou estudo de impacto orçamentário previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Gabinete de Brazão custou R$ 1,2 mi à Câmara desde prisão
RIO DE JANEIRO, 25 de novembro de 2024 – Apontado como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSol), o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) mantém um gabinete ativo na Câmara dos Deputados, com uma equipe de 24 assessores. Desde que ele está preso, a Casa Baixa desembolsou quase R$ 1,2 milhão para manter os funcionários. Chiquinho Brazão foi preso em 24 de março deste ano por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Além dele, as investigações da Polícia Federal (PF) apontaram como mandantes o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro. O levantamento do Metrópoles considera o valor da remuneração bruta dos funcionários no gabinete de Chiquinho Brazão, com dados da folha de pagamento de abril a outubro deste ano. Para o cálculo, também são considerados valores relativos a auxílios e remunerações eventuais. No período, a Câmara desembolsou um valor médio de R$ 170 mil por mês para remunerar os funcionários de Brazão. A reportagem esteve no gabinete em diferentes momentos, no entanto, não encontrou nenhum funcionário presente e a sala do parlamentar estava trancada. O Metrópoles também telefonou para o gabinete e, após ter a ligação redirecionada, foi informado que não havia expediente naquele dia.
