Governo gasta 60% do Orçamento com Previdência e servidores
BRASÍLIA, 07 de maio de 2025 – O governo federal destinou 60% do Orçamento de 2023 para duas rubricas específicas: Previdência Social e funcionalismo público. Os dados, revelados pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), mostram um cenário de concentração orçamentária sem precedentes. No topo da pirâmide de prioridades estão salários do funcionalismo, encargos sociais e benefícios previdenciários – itens que, juntos, formam um bloco intocável de despesas obrigatórias. Logo abaixo aparecem os precatórios judiciais, compromissos que não podem ser adiados por determinação constitucional. O estudo classificou 60 itens de custo em 28 categorias, sendo que apenas 11 delas respondem por 96% de todo o gasto público. Nesse grupo seleto estão programas como Bolsa Família, seguro-desemprego e Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garantem um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.
TRE-MA quer gastar R$ 300 mil com café gourmet
SÃO LUÍS, 15 de abril de 2025 – Está em andamento no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) u processo de licitação que deve custar cerca de R$ 300 mil para a aquisição de café torrado e moído, tipo gourmet, destinado a atender às demandas tanto da Secretaria do Tribunal quanto das Zonas Eleitorais. A compra está em andamento sob o registro de Pregão Eletrônico nº 90005/2025 – SRP e pode ser acompanhada no site do próprio TRE-MA. O valor total máximo estimado para esta licitação é de R$ 295.701,40, conforme detalhado no Termo de Referência (Anexo I do Edital). A licitação está sendo realizada em item único, referente ao café em pó, torrado e moído, embalado a vácuo, 100% puro, da espécie arábica, com categoria de qualidade tipo GOURMET.
Gastos com servidores públicos chegam a R$ 370,6 bilhões
BRASIL, 12 de janeiro de 2025 – Os gastos recorrentes com funcionários públicos da União somaram R$ 370,6 bilhões em 2024. Esse foi o maior valor desde 2021, quando totalizou R$ 389,1 bilhões, em valores corrigidos pela inflação. O governo Lula (PT) registrou o 2º ano de alta seguido nas despesas com o pessoal e encargos sociais. As despesas com o funcionalismo caíram em 2020, 2021 e em 2022, principalmente por causa do congelamento de reajustes salariais no período da pandemia de covid-19. Tiveram alta de 0,54% em 2023 e de 1,23% em 2024, ao considerar a variação real. Os dados são do Tesouro Nacional. As despesas com pessoal e encargos sociais são a 3ª maior cifra do Orçamento, atrás somente dos juros da dívida e dos benefícios previdenciários. A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, já se pronunciou diversas vezes contra a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 32 de 2020, que trata sobre a reforma administrativa para enxugar os custos. Para a ministra, a medida “quer punir” os funcionários públicos. O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos disse que o Estado brasileiro passa por um “processo de transformação” para torná-lo mais “eficiente, justo e sustentável”. O ministério afirma que o governo adotou uma série de medidas, como a reestruturação de carreiras e a recomposição de pessoal no setor público federal “com a realização de concursos, a exemplo do Concurso Nacional Unificado”.
Distorções salariais no setor público chegam a 800%
BRASIL, 14 de janeiro de 2025 – O setor público brasileiro enfrenta distorções salariais alarmantes, com diferenças que chegam a 800% entre os salários iniciais e finais de cargos semelhantes. Os dados foram divulgados pelo Anuário de Gestão de Pessoas no Serviço Público, lançado em 2024 pelo Instituto República.org. O estudo aponta falhas estruturais como supersalários, ausência de padronização salarial e privilégios em carreiras específicas. Entre os exemplos citados, um analista administrativo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) recebe salário inicial inferior a R$ 6 mil, enquanto um analista de agência reguladora começa com aproximadamente R$ 10 mil. Além disso, a remuneração frequentemente desconsidera a complexidade das funções. Coordenadores-gerais, que ocupam cargos de alta direção, ganham até R$ 12,7 mil, menos que analistas de ciência e tecnologia e auditores fiscais, que recebem valores significativamente superiores.
Supersalários acima do teto marcam tribunais de contas
BRASIL, 05 de dezembro de 2024 – Nos últimos dez meses, 68 conselheiros de tribunais de contas estaduais receberam remunerações superiores ao teto do funcionalismo público, fixado em R$ 44 mil. Em alguns casos, os pagamentos atingiram uma média de R$ 100 mil por mês. Os dados foram coletados pelo jornal O Estado de S. Paulo em parceria com a ONG Fiquem Sabendo. O estudo analisou 1,2 mil contracheques de 127 conselheiros de 13 tribunais de contas, totalizando um custo de R$ 54 milhões aos cofres públicos. Em apenas dez cortes, foram identificados 274 registros de supersalários. Tribunais como os de Goiás e Tocantins atribuíram os altos valores ao pagamento de 13º salário. Em São Paulo, os vencimentos elevados foram relacionados a verbas indenizatórias, que oscilaram entre R$ 83 mil e R$ 101 mil. O Tribunal de Contas de Minas Gerais declarou que os valores incluem verbas indenizatórias previstas em lei, como auxílio-saúde, alimentação e férias indenizadas. Em fevereiro, um conselheiro mineiro recebeu R$ 104 mil.
Salários de elite do funcionalismo custam R$ 20 bi em 6 anos
BRASIL, 18 de novembro de 2024 – Entre 2018 e 2024, o pagamento de auxílios e benefícios que ultrapassam o teto remuneratório do funcionalismo público, fixado atualmente em R$ 44 mil, gerou um impacto mínimo de R$ 20 bilhões nos cofres públicos. Essa informação faz parte de um estudo elaborado pela República.org e divulgado no Anuário de Gestão de Pessoas no Serviço Público. Os dados analisados têm como base o painel Dados JusBR da Transparência Brasil. O levantamento incluiu, portanto, os ganhos de servidores ativos, inativos e pensionistas. Entre os beneficiados, destacam-se juízes, desembargadores e procuradores, categorias que figuram no grupo de carreiras com remuneração acima do teto constitucional, formando assim uma elite do funcionalismo. O estudo apontou um aumento no porcentual de servidores do Judiciário e do Ministério Público que receberam, ao menos, um mês de supersalário por ano. Em 2018, esse índice era de 83%. Em 2024, chegou a 92%. Esses ganhos são impulsionados principalmente por verbas indenizatórias, os chamados penduricalhos. Esses benefícios são reconhecidos por lei ou atos normativos e não são considerados remuneração, o que os exclui do teto constitucional. O estudo revelou, ainda, que 62% do montante acima do teto tem origem em rubricas indenizatórias. Um exemplo é a licença-compensatória, gratificação por acúmulo de função. Entre janeiro e julho de 2024, os gastos com essa rubrica saltaram de R$ 100 milhões para R$ 300 milhões, um aumento de 400%. Embora o projeto de lei dos supersalários, em tramitação no Senado, busque regulamentar essas verbas, os pesquisadores da República.org avaliaram que ele ainda permite que benefícios indenizatórios continuem impactando o teto remuneratório.
Brasil tem recorde em número de funcionários públicos
BRASIL, 26 de setembro de 2024 – O Brasil registra um novo recorde no número de servidores públicos, totalizando 12,65 milhões de trabalhadores no setor público no segundo trimestre deste ano. Esse crescimento no Brasil foi impulsionado principalmente pelo aumento das contratações nos municípios e pela expansão do número de servidores sem carteira assinada, que cresceu 58% na última década. Especialistas apontam que o crescimento foi impulsionado pelas eleições municipais, pela maior demanda nos setores de educação e saúde, e pelas chamadas “emendas Pix”, que são recursos destinados por parlamentares diretamente às cidades. Nos estados e no governo federal, o número de servidores se manteve estável. Os dados sobre o recorde de servidores públicos são de um levantamento realizado pelo economista Bruno Imaizumi, da LCA Consultoria Econômica, com base em dados da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), coletados desde 2012. Segundo Imaizumi, as eleições municipais têm um impacto significativo no aumento de contratações no setor.
Governo Lula aumenta funcionalismo pela 1ª vez em 6 anos
BRASÍLIA, 26 de janeiro de 2024 – O governo federal terminou o ano de 2023 com 572 mil funcionários públicos civis, indicam dados atualizados na quinta (18) pelo Painel Estatístico de Pessoal. São 6.874 funcionários a mais em relação a dezembro de 2022. É o 1º aumento em 6 anos. A alta discreta, de 1%, indica principalmente a reversão de tendência de não repor funcionários que se aposentam. Em 2024, com concursos públicos, o saldo deve ser maior. Conforme mostrou o Poder360, o governo federal perdeu 9.912 funcionários nos 5 primeiros meses de 2023. A partir de junho, no entanto, houve recomposição. De acordo com dados até novembro enviados pelo MGI (Ministério da Gestão e da Inovação), os maiores ingressos de funcionários públicos no ano passado foram em institutos federais de ensino superior (mais de 23.000 contratados) e no Ministério da Saúde. Os números enviados pelo ministério não discriminam todos os cargos, mas o painel estatístico permite observar aumento significativo de funcionários no regime jurídico do Programa Mais Médicos. Passaram de 8.879 em dezembro de 2022 para 20.127 em dezembro de 2023. Ou seja, o Programa Mais Médicos foi um vetor importante de aumento do número de funcionários ligados ao governo federal. Continue lendo…
