Após ser acusado de desvios, Felipe do Pneus é reconduzido ao cargo
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) em Brasília, por meio de sua 2ª Seção, reconduziu Felipe dos Pneus ao cargo de Prefeito de Santa Inês. Ele tinha sido afastado por determinação do TRF1, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) após ser acusado de fraudes licitatórias de R$ 8,5 milhões em recursos federais e superfaturamentos de até 215% em contratos para compra de medicamentos e insumos hospitalares. A operação intitulada “Free Rider” buscava desarticular um grupo criminoso e cumpriu 18 mandados de busca e apreensão em São Luís, Santa Inês e Caxias, além da capital piauiense Teresina. À época, além de Felipe dos Pneus, também foram alvos do afastamento duas secretárias municipais, de Saúde e Administração, e chefes de gabinete do prefeito e de Licitação, o diretor do setor de compras, mais dois servidores de Santa Inês. Ele ficou afastado desde o dia 27 de abril, há um mês de 12 dias. Após reassumir o comando do município, quem deixa o cargo é o vice-prefeito Sirino Rodrigues Pereira. Participaram do julgamento os Desembargadores Néviton Guedes, Pablo Zuninga, Wilson Alves e Saulo Casali.
PF deflagra Operação Irmandade em cidades do Maranhão
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta (12), a “Operação Irmandade” nas cidades de São Luís, Pinheiro e Palmeirândia. O objetivo é desarticular organização criminosa estruturada para promover fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro envolvendo recursos federais do Fundo Nacional de Saúde e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. A denominação “Irmandade” faz referência à composição da organização criminosa, que possui, tanto no núcleo político, quanto no núcleo empresarial, irmãos participantes do esquema criminoso. A operação apura cerca de R$ 38 milhões aos cofres públicos, que deram origem a contratos firmados com empresas pertencentes aos membros da organização criminosa. Foram indentificados diversos indícios no sentido de que o proprietário dessas empresas seria o gestor público municipal, o que se confirmou por meio da análise das movimentações bancárias. Diante disso, a Polícia Federal cumpriu 11 mandados de busca e apreensão, 10 mandados de sequestro de valores, além de ordens de suspensão do exercício da função pública, impedimento de acessar ou frequentar a prefeitura, de manter contato com os outros investigados e de ausentar-se da comarca de seu domicílio durante a investigação. No total, 60 policiais federais cumpriram as determinações judiciais expedidas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que decorreram de uma representação elaborada pela própria Polícia Federal. Covid-19 A Polícia Federal também apura um suposto desvio de recursos para o combate do novo coronavírus no município de Tuntum. Os recursos públicos teriam sido repassados pelo Governo Federal à cidade no ano de 2020, na gestão do ex-prefeito Cleomar Tema e do secretário de Saúde Fabrício Coelho. De acordo com as primeiras investigações, o desvio de verbas teria chegado na ordem de R$ 14 milhões, quantia suficiente para a aquisição de materiais e medicamentos para o tratamento de pessoas acometidas pela doença. Os investigadores se deslocaram ao Hospital Municipal Dr. Rafael Seabra, mas na unidade de saúde não foi encontrado nenhum equipamento que deveria ter sido comprado com a verba encaminhada pelo Governo Federal.
