Prefeito do interior maranhense é investigado por fraude
O prefeito de Estreito, Léo Cunha (PL), teve um inquérito civil instaurado contra si por possível fraude em contrato para locação de máquinas pesadas, assim como outro inquérito civil apura suposta fraude em um contrato para veículos leves. A denúncia foi protocolada na Promotoria de Justiça. O Ministério Público do Maranhão informou, por meio de nota, que irá seguir o que manda a Constituição Federal, promovendo o inquérito civil em defesa do patrimônio público e outros interesses sociais e individuais indisponíveis. Caso confirmadas as suspeitas de fraude em processo licitatório, de acordo com denúncia protocolada na Promotoria de Justiça, Léo Cunha vai responder por ato de improbidade administrativa.
GAECO realiza operação no Maranhão contra superfaturamento
O Ministério Público do Estado do Maranhão, através do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), deflagrou, na manhã desta terça (21), a Operação Fleming, com a finalidade de desarticular organização criminosa investigada por praticar, em tese, os crimes de fraude à licitação, desvio de recursos públicos e “lavagem” de capitais. Participam da operação os Promotores de Justiça integrantes do Gaeco dos núcleos de São Luís, Imperatriz e Timon e a Polícia Civil do Maranhão (1º DECCOR de Timon e 1º DECCOR de São Luís). Atuam, ainda, os promotores de justiça das comarcas de Timon, Caxias, Buriti Bravo, Parnarama, Colinas, Matões e Olho D’Água das Cunhãs. A operação também conta com o apoio dos promotores de justiça do Gaeco-PI e das forças de segurança como o Batalhão de Operações Especiais (Bope) do Maranhão e do Piauí, Tropa de Choque e Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas (Rotam) do Maranhão, além da Feisp (Força Estadual Integrada de Segurança Pública). Nessa fase, a Operação atingiu alvos, entre pessoas físicas e jurídicas, que, direta ou indiretamente, estão envolvidas em práticas criminosas diversas, tais como o superfaturamento de produtos médico-hospitalares fornecidos pelas empresas do mesmo grupo criminoso: Distribuidora Saúde & Vida, Exclusiva Distribuidora de Medicamentos Ltda. e Mundial Distribuidora de Medicamentos Eireli. Ao todo estão sendo cumpridos 14 mandados de busca e apreensão em Timon (MA), Teresina (PI) e Altos (PI), todos expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados. Os documentos e equipamentos eletrônicos apreendidos serão analisados pelo Gaeco e pelo Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), e comporão o conjunto probatório produzido nos autos do procedimento investigatório criminal instaurado. Origem do nome Na investigação, verificou-se que uma das medicações superfaturadas foi a penicilina, tendo sido apurado um lucro de 254% na venda dessa medicação pela Distribuidora Saúde & Vida Ltda. O nome Fleming faz alusão à Alexander Fleming, o médico que descobriu a Penicilina, substância capaz de matar bactérias, tendo sido o primeiro antibiótico produzido na história. Assim, como o antibiótico capaz de matar bactérias infecciosas descoberto por Fleming, a operação foi deflagrada para desarticular o esquema criminoso investigado.
Prefeito Calvet Filho tem mandato cassado por irregularidades
O prefeito Calvet Filho (PSC) e a vice, Cláudia Anceles (PT), tiveram os mandatos cassados após sessão extraordinária na Câmara Municipal de Rosário, nesta quarta-feira (19), por acusação de irregularidades político-administrativas durante a pandemia da Covid-19. O prefeito teria realizado contratação de empresas que teriam movimentado mais de R$ 2 milhões sem licitação para beneficiar seus aliados, além de suposta contratação de falsos médicos. Inclusive, por conta da pandemia, a decretação do estado de emergência do município elencava as secretarias de Assistência Social, Educação, Infraestrutura, Meio Ambiente e Saúde, sendo que houve contratação para uma sexta secretaria chefiada por Lícia Calvet (irmã do prefeito), a de Administração e Recursos Humanos. A Câmara de Rosário pediu que Calvet Filgo encaminhasse informações sobre procedimentos que justificassem o decreto emergencial de calamidade pública e as despesas, documentos estes que nunca chegaram à Câmara. O Parlamento Municipal alegou que todo o procedimento de cassação se deu mediante o devido processo legal, de acordo com o princípio do contraditório e da ampla defesa. Conhecido como Carlos do Remédio (PCdoB), o presidente da Câmara assumiu interinamente no lugar do prefeito cassado. Dos 13 vereadores, 9 votaram a favor e 4 foram contra a cassação, cuja sessão da Câmara durou mais de seis horas.