Que Brandão seja um governador melhor do que eu, diz Flávio Dino
o governador Flávio Dino (PSB) fez uma declaração contundente em favor do vice-governador Carlos Brandão (PSB).
Governo se safa com MPE, mas TJMA pode tirar ex-secretário do TCE
(Com informações do ATUAL 7) O Tribunal de Justiça do Maranhão vai decidir se reconhece ou não a inconstitucionalidade e ilegalidade do decreto legislativo que garantiu inscrição única para cargo de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE) apenas para Marcelo Tavares, na vaga aberta com a aposentadoria do conselheiro Nonato Lago. À época, em setembro do ano passado, o então deputado estadual Marcelo Tavares ainda era secretário-chefe da Casa Civil do governo de Flávio Dino (PSB) e apoiado pelo presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), o que facilitou o colhimento de assinatura de todos os integrantes da Alema para alçar candidatura único ao cargo e tomar posse como conselheiro do TCE-MA. Do outro lado, o advogado Márcio dos Santos Rabelo alega ter sido barrado pelos parlamentares na tentativa de disputar o cargo e disse ao ATUAL 7 que pode levar o imbróglio aos tribunais superiores caso o TJ-MA negue o mandado de segurança. “Acredito que seja preciso acionar o Pretório Excelso para resolver definitivamente a ausência de segurança jurídica que esse decreto traz para a legislação maranhense”, declarou. A superintendente da CGU (Controladoria Regional da União) no Maranhão, Leylane Maria da Silva, também teve a inscrição indeferida com base no mesmo decreto apontado como inconstitucional e ilegal. O caso está na pauta da sessão desta quarta (9), e tem como relator o desembargador Joaquim Figueiredo. Mais informações em ATUAL 7. Farra dos Capelães O Ministério Público Eleitoral defendeu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a rejeição de um recurso que solicita a cassação do governador Flávio Dino (PSB) e do vice, Carlos Brandão (PSDB), no caso conhecido como a “farra de capelães”. No parecer, apresentado nessa terça (8), o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, disse que “as circunstâncias do caso não permitem o enquadramento da conduta como abusiva do poder político ou econômico” pela chapa nas eleições de 2018. A ação de investigação judicial eleitoral contra o sistema formulado e institucionalizado pelo Governo do Maranhão, que permitia a contratação de capelães para o sistema de segurança pública maranhense sem concurso público, foi formulada pela coligação encabeçada por Roseana Sarney (MDB), derrotada por Flávio Dino. A ordem para monitoramento de adversários políticos do Palácio dos Leões pela Polícia Militar e a acusação de participação de membros da corporação em atos de campanha do governador e Brandão também foram descartadas por Gonet como fatores que pudessem ter causado impacto na disputa eleitoral. Mais informações em ATUAL 7.
Vereador Marquinhos anuncia possibilidade de disputar Senado
O vereador Marquinhos (DEM) anunciou em sessão ordinária na Câmara Municipal de São Luís, nesta segunda (7), que estuda a possibilidade de disputar vaga ao Senado Federal. A declaração ocorreu após tecer elogios ao vereador Marcial Lima (Podemos) e criticar o prefeito de São Luís. Caso viabilize a empreitada, o parlamentar deve disputar a única vaga com o governador do Maranhão Flávio Dino (PSB). Na oportunidade, o Marquinhos afirmou acreditar que será a primeira vez que deve sair um vereador da Casa Legislativa Municipal de São Luís para ser Senador da República. “Nós estamos analisando, com muita prudência e cautela, a possibilidade de botar nosso nome à disposição do Maranhão para disputar a única vaga rumo ao Senado Federal. […] Quero dizer aos colegas que irei fazer de tudo que estiver ao meu alcance. Aquele eleitor que não quiser votar no nosso gordinho (Flávio Dino), eu vou estar colocando meu nome a disposição”, disse o vereador. Marquinhos reforçou, ainda, que está correndo atrás de partido para ter condição de ser candidato e pretende visitar, no mínimo, 60 câmaras municipais para conversar com o representante “mais legítimo e mais próximo da população” que é o vereador. “A partir do momento que estiver decidido, iremos acampar essa trincheira e falar para o Maranhão todo nossas propostas”, finalizou.
Dino cria PL sobre critérios para envio de recursos aos municípios
O governador do Estado, Flávio Dino (PSB), encaminhou para a Assembleia Legislativa do Maranhão um Projeto de Lei que estabelece novos critérios para envio de recursos do ICMS a municípios maranhenses. O projeto será recebido pela Mesa Diretora da Alema que distribuirá para as comissões técnicas e depois o texto será apreciado em Plenário pelos 42 deputados estaduais. Segundo o Socialista, a medida visa cumprir o disposto na Emenda Constitucional 108. “Estou enviando à Assembleia projeto de lei propondo a inclusão do desempenho educacional e da mortalidade infantil entre os critérios de destinação de recursos do ICMS aos municípios, a partir de 2024. A medida visa cumprir o disposto na Emenda Constitucional 108”, afirmou o chefe do Executivo.
Flávio Dino decreta fim da oposição ao Grupo Sarney
Após anos de oposição e ataques, para o governador Flávio Dino o embate político com o Grupo Sarney ficou no passado. A declaração foi dada pelo próprio em declaração ao site Brasil 247, na última terça (1) e pegou vários políticos da base aliada e da oposição de surpresa. “A polarização [com o Sarney] foi se diluindo ao logo do tempo. Hoje, ela inexiste”, disse. Nas duas últimas décadas Flávio Dino foi um dos opositores mais enérgicos do grupo comandado pelo ex-presidente José Sarney. Os ataques começaram ainda nos anos 2000, se reproduziram na década seguinte e, ao que tudo indica, não são mais de interesse do governador. O momento da tentativa de trégua, no entanto, é pertinente: as vésperas das eleições para o Senado. Mesmo ocupando o cargo de governador, sem adversários definidos e com o apoio dos três primeiros colocados nas pesquisas para o governo (que juntos somam mais de 50% das intenções), Flávio Dino não consegue a maioria absoluta dos votos (50% + 1). Analistas e políticos acreditam que, receoso do que pode acontecer se tiver que enfrentar uma candidatura forte, o governador esteja trabalhando para reduzir ao máximo a possibilidade de adversários. Além de acenar ao Grupo Sarney, Dino também já aceita que Brandão, seu candidato ao governo, aceite que o ex-presidente Lula frequente outros palanques. A decisão prejudica Brandão, mas beneficia o próprio Dino. Flávio Dino fez questão de deixar transparecer na entrevista que sua bandeira branca se dá por conta da candidatura de Carlos Brandão e eximindo a si mesmo, pelo menos publicamente, de uma aliança. “O vice-governador Brandão terá apoio, provavelmente, de uma parte do grupo Sarney (…) Eu próprio não tenho participado desse tipo de negociação”. O fato é que o medo da derrota na corrida pelo Senado impõe a Flávio Dino a crença na ignorância e covardia da classe política. Todos os grupos sob o guarda-chuva da candidatura dele e a inexistência de adversários não beneficia nenhum grupo, apenas o próprio Flávio Dino.
Manifestantes do 7 de setembro assombram Flávio Dino
Mesmo sendo governador, com o apoio dos 3 primeiros colocados nas pesquisas e sem concorrente definido, Flávio Dino não consegue a maioria absoluta entre os eleitores do estado nas eleições para o senado. Uma média entre os levantamentos revela que apenas 4, de cada 10 eleitores, pretendem votar no comunista. Apesar dos números e cenário desfavorável, uma outra situação tem assombrado o esquerdista na medida em que as eleições de aproximam: as dezenas de milhares de pessoas que foram espontaneamente às ruas do Maranhão nas manifestações do 7 de setembro. Pré-candidato ao Senado Federal nas eleições deste ano, Flávio Dino teme que a reunião do grupo de manifestantes do 7 de setembro desencadeie uma onda contra ele. O temor é potencializado pelo início de protestos contra o governador em algumas de suas aparições públicas. Nas últimas semanas o governador já foi vaiado e alvo de protestos em, pelo menos, três ocasiões. Caso o movimento cresça com a participação dos manifestantes do 7 de setembro, a campanha corpo-a-corpo do comunista poderia seria prejudicada. Além do mais, o apoio de candidatos ao governo poderia diminuir com o receio de que os manifestantes se voltassem contra o apoiador. Essa conjunção de fatores poderia criar uma barreira quase que insuperável para a eleição para o Senado. “Linhares, foram dezenas de milhares de pessoas em mais de uma centena de cidades sem receber nenhum tostão ou incentivo externo. Isso é perigoso demais. Se, pelo menos, metade desse pessoal resolve embarcar em uma campanha massiva antiFlávio, vai ficar ruim para ele”, disse um deputado da base governista em conversa com o titular do blog. Na época das manifestações o governador tentou atacar os manifestantes. Contudo, foi desaconselhado por apoiadores que já anteviam a situação eleitoral. As manifestações do 7 de Setembro foram o maior evento político de caráter popular da história. O próprio Flávio Dino, em entrevista ao site Brasil 247. “Nós temos uma extrema direita com caráter nacional, enraizada nacionalmente, com base popular, queiramos, ou não, infelizmente, existe isso”, disse Flávio Dino. Pelo menos até o momento a preocupação do governador se resume aos números, uma vez que não existem movimentações públicas de oposição à sua disposição de tornar-se senador. Flávio Dino ainda não possui nem mesmo adversários na disputa.
Lei do MA sobre imposto em heranças e doações no exterior é anulada
O ministro ministro Alexandre de Moares (STF) reafirmou que o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e de Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), nas doações e heranças instituídas no exterior, não pode ser regulamentado pelos estado do Maranhão e Rondônia, em razão da ausência de lei complementar federal sobre a matéria. Com base nesse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucionais leis de 14 estados que tratavam do tema. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada na última sexta (18), no julgamento de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) ajuizadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A controvérsia tratada nas ADIs foi objeto de análise pelo STF no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 851108, com repercussão geral (Tema 825). Na ocasião, o Tribunal assentou que os estados e o Distrito Federal não têm competência legislativa para instituir a cobrança do imposto quando o doador tiver domicílio ou residência no exterior ou se a pessoa falecida possuir bens, tiver sido residente ou domiciliada ou tiver seu inventário processado no exterior. Nos termos do artigo 155, parágrafo 1°, inciso III, da Constituição Federal, a competência para a instituição do ITCMD deve ser disciplinada por lei complementar federal. No julgamento das ADIs, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de leis estaduais editadas em desconformidade com esse entendimento. Modulação Por razões de segurança jurídica, o colegiado, no entanto, modulou os efeitos da decisão tomada nas ADIs, para que tenha eficácia a partir da data da publicação do acórdão do RE 851108 (20/4/2021), ressalvando-se as ações pendentes de conclusão, até a mesma data, em que se discuta a qual estado o contribuinte deveria efetuar o pagamento do ITCMD, considerando a ocorrência de bitributação, ou a validade da cobrança do imposto, se não pago anteriormente.
Jerry comemora resultado de pesquisa, mas Paulo Romão contesta
Após o Instituto Escutec trazer a primeira pesquisa de intenção de votos para o governo do Maranhão, Senado e Presidência da República, políticos do mesmo campo ideológico divergiram. No que diz respeito à Câmara Alta do Congresso Nacional, cujo levantamento coloca Flávio Dino (PSB) com ampla vantagem na disputa pelo Senado, o presidente do PCdoB/MA e deputado federal licenciado Márcio Jerry comemorou o desfecho, considerando o resultado como fruto do “reconhecimento dos maranhenses ao grande trabalho” que o governador do Maranhão “realiza com competência”. “Governador Flávio Dino segue em todas as pesquisas liderando com folga a disputa pela vaga do Senado Federal. Reconhecimento dos maranhenses ao grande trabalho que ele realiza com competência, dedicação e honestidade. Pra vitória!!”, afirmou. Segundo a Escutec Inteligência, o governador Flávio Dino (PSB) lidera com 47% da preferência do eleitorado. No mesmo cenário, Roberto Rocha (PSDB) tem 23%, Othelino Neto (PCdoB) pontuou com 9% e a pré-candidata do PSOL, Antônia Cariongo não pontuou. Sobre a rejeição entre os possíveis candidatos ao Senado, Roberto Rocha, se fosse disputar a reeleição, seria o mais rejeitado com 19%, enquanto que Flávio Dino tem apenas 13% de rejeição. No entanto, o pré-candidato ao Senado Federal pelo PT, Paulo Romão, afirmou que a pesquisa está a serviço do Palácio dos Leões. “A Escutec faz jogo sujo do governo”, afirmou o sociólogo ao ficar de fora do levantamento. Com intervalo de confiança de 95% e margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos, o levantamento está registrado sob o número MA 03951/2022 e foram ouvidos 2 mil eleitores nos dias 17 a 22 de fevereiro. Confira: Governo do Maranhão Weverton Rocha (PDT) – 22%Carlos Brandão (PSB) – 19%Edivaldo Júnior (PSD) – 12%Roberto Rocha (sem partido) – 11%Lahésio Bonfim (PTB) – 9%Josimar de Maranhãozinho (PL) – 5%Simplício Araújo (Solidariedade) – 2%Enilton Rodrigues (Psol) – 0%Nenhum deles – 9%Não sabem/Mão responderam – 14% Rejeição Josimar de Maranhãozinho (PL) – 23%Roberto Rocha (sem partido) – 16%Weverton Rocha (PDT) – 15%Carlos Brandão (PSB) – 14%Lahésio Bonfim (PTB) – 12%Edivaldo Júnior (PSD) – 6%Simplício Araújo (Solidariedade) – 1%Enilton rodrigues (Psol) – 1%Nenhum deles – 5%Não sabe/Não responderam – 7% Presidência da República Lula (PT) – 60%Jair Bolsonaro (PL) – 22%Sérgio Moro – Podemos – 6%Ciro Gomes (PDT) – 5%Joào Dória (PSDB) – 1%Nenhum deles – 2%Não sabe/Não responderam – 4% *Alexandro Vieira, André Janones, Felipe d’Ávila, Rodrigo Pacheco (PSD) e Simone Tébet (MDB) não pontuaram. Rejeição Jair Bolsonaro (PL) – 55%Lula (PT) – 18%Sérgio Moro (Podemos) – 10%Ciro Gomes (PDT) – 5%João Dória (PSDB) – 5%Nenhum deles – 3%Não sabe/Não responderam – 4% *Alexandro Vieira, André Janones, Felipe d’Ávila, Rodrigo Pacheco (PSD) e Simone Tébet (MDB) não pontuaram.
