Lula sugere restringir funcionamento de clubes de tiro no Brasil
BRASÍLIA, 25 de julho de 2023 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou nessa terça (25) que sugeriu ao ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, o fechamento de clubes de tiro no país, exceto aqueles destinados a agentes de segurança. Na última semana, o governo anunciou mudanças nas regras de funcionamento desses estabelecimentos, limitando o horário de operação entre 6h e 22h e proibindo clubes de tiro 24 horas. O decreto, assinado por Lula, estabelece um prazo de 18 meses para que os clubes se adaptem às novas regulamentações. Durante uma transmissão ao vivo na internet, o presidente ressaltou sua posição em relação aos empresários que possuem clubes de tiro, afirmando que acredita que esses locais devem ser restritos à Polícia Militar, Exército e Polícia Civil, sendo organizações policiais as responsáveis por terem espaço para treinamento de tiro. Lula também defendeu o decreto que limita a circulação de armas no Brasil, especialmente a retomada da regra que permite o uso da pistola de calibre 9 milímetros apenas pelas forças de segurança. “Não acho que o empresário que tem lugar para praticar tiro seja empresário. Sinceramente, não acho. Já disse para o Dino que temos que fechar quase todos e deixar abertos aqueles que são da Polícia Militar, do Exército e da Polícia Civil […] É organização policial que tem que ter lugar para treinar tiro. Não é a sociedade brasileira. Não estamos preparando uma revolução. Eles tentaram preparar um golpe”, declarou o presidente. Em contraste, o ex-presidente questionou a necessidade de cidadãos possuírem pistolas 9 milímetros e sugeriu que o decreto anterior de liberação de armas tinha como intenção agradar o crime organizado e indivíduos com maior poder aquisitivo, em detrimento da segurança do trabalhador comum. “Eu acho que temos que ter claro o seguinte: por que cidadão quer pistola 9 milímetros? O que vai fazer com essa arma? Vai fazer coleção? Vai brincar de dar tiro? […] Porque no fundo no fundo esse decreto de liberação de armas que o presidente anterior fez era para agradar o crime organizado, porque quem consegue comprar é o crime organizado e gente que tem dinheiro. Pobre trabalhador não está conseguindo comprar comida”, finalizou.
STF suspende pagamento de parcela de empréstimo feito por Dino
BRASÍLIA, 24 de julho de 2023 – Uma decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), através do ministro Alexandre de Moraes, resultou na suspensão do pagamento de uma parcela significativa de um empréstimo contraído pelo Estado do Maranhão junto ao Bank of America. Essa medida foi tomada em decorrência da queda nas receitas estaduais, uma consequência direta das alterações impostas pelas Leis Complementares 192/2022 e 194/2022 às alíquotas do ICMS, principal fonte de recursos próprios do governo. O valor da parcela suspensa é de quase R$ 276 milhões, um montante expressivo que estava impactando as finanças do estado. Essa não é a primeira vez que o Governo do Maranhão recorre ao STF para suspender o pagamento dessa dívida. Em 2020, em decorrência dos desafios econômicos impostos pela pandemia de Covid-19, já havia sido feito um pedido de suspensão. A medida liminar, deferida pelo ministro Moraes na Ação Cível Originária (ACO) 3649, representa um alívio financeiro para o estado e traz um momento de respiro em meio às dificuldades enfrentadas pela gestão pública.
Flávio Dino já invadiu tribunal e atacou juiz eleitoral
SÃO LUÍS, 20 de outubro de 2012 – Atualmente ministro da Justiça e um dos mais severos defensores das instituições democráticas, Flávio Dino (PSB) já invadiu um tribunal e agrediu um juiz eleitoral dentro das instalações. O caso aconteceu em 20 de outubro de 2012 e foi registrado em vídeo. Na ocasião, Dino invadiu a sede do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TER) e partiu para cima do juiz eleitoral Sergio Muniz. VÍDEO COMPROVA ATAQUE Imagens do circuito interno do Tribunal Regional Eleitoral mostram Flávio Dino andando pelas instalações do tribunal visivelmente alterado. Na época, Dino era patrono da campanha de Edivaldo Holanda Jr, que disputava a Prefeitura de São Luís. Edivaldo foi escolhido por Dino após o descumprimento de um acordo entre membros da oposição. Ocorre que, naquela época, iniciou-se uma proliferação de pesquisas eleitorais inédita na história do estado. Na época suspeitava-se da montagem de uma estrutura de empresas que tinham como meta influenciar, com dados mentirosos, as eleições. Sergio Muniz proibiu um destes institutos, o chamado DataM, de divulgar números que iriam supostamente beneficiar ligado ao candidato Edivaldo Holanda Júnior. “Coincidentemente”, após a decisão de Muniz, Flávio Dino foi ao TRE. Nas palavras da própria vítima, Sérgio Muniz, o encontro se deu da seguinte forma: “Eu estava saindo do gabinete para o banheiro quando fui surpreendido por este sujeito, totalmente descontrolado. Me chamou de vendido e acusou a própria Justiça Eleitoral. Respondi a ele e ele quase me agrediu”, disse na época. Como esperado, Dino negou o que as imagens mostram e os relatos de Muniz. Segundo ele, teria ido ao local conversar com o procurador-regional eleitoral, Marcílio Nunes Medeiros. Apesar das imagens mostrarem o descontrole de Flávio Dino, ele saiu do TRE sem ser incomodado após agredir verbalmente um juiz dentro do tribunal. Após o caso, Muniz pediu reforço policial para a cúpula da Justiça Eleitoral. “Imagine só: estou aqui sozinho, sem segurança alguma, cumprindo o plantão. Se este sujeito estivesse armado poderia ter me dado um tiro”, ressaltou.
Barroso nega explicações de Dino sobre urnas e ataca bolsonarismo
BRASÍLIA, 12 de julho de 2023 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, negou nesta quarta (12) um pedido feito por deputados bolsonaristas para intimar o ministro da Justiça, Flávio Dino, a prestar esclarecimentos sobre críticas antigas feitas às urnas eletrônicas. As declarações de Dino, realizadas entre 2012 e 2014, questionavam a segurança dos aparelhos. Relembre o caso clicando aqui. A ação movida por mais de 30 parlamentares bolsonaristas, incluindo Eduardo Bolsonaro, Bia Kicis e Nikolas Ferreira, solicitava que Dino explicasse suas falas. Em sua decisão, o ministro Barroso argumentou que não cabe ao STF pedir explicações sobre uma fala que configuraria crime de natureza cível. Além disso, ele apontou que a petição inicial dos deputados não mencionava dúvidas específicas sobre as declarações de Dino. A discussão em torno das urnas eletrônicas ganhou destaque ao longo do mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro, que recentemente foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a oito anos de inelegibilidade por questionar a lisura do processo eleitoral e realizar uma reunião com embaixadores e diplomatas estrangeiros para apresentar críticas ao sistema eleitoral. Flávio Dino, que não havia comentado as críticas antigas a respeito das urnas eletrônicas, comemorou a decisão do STF, afirmando que mais uma ação judicial proposta pela extrema-direita contra ele havia sido arquivada. Hoje mais uma ação judicial proposta contra mim pela extrema-direita foi arquivada. São diversos indeferimentos de ações delirantes, até para eu ser preso. Enquanto isso, sigo fazendo meu trabalho, com base na Constituição e nas leis, com a consciência tranquila e muita fé — Flávio Dino ???????? (@FlavioDino) July 12, 2023 Enquanto isso, no Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), o ministro Barroso enfrentou vaias de um grupo relacionado à enfermagem. Durante seu discurso, ele enfatizou a importância da democracia, declarando que enfrentou a ditadura e o bolsonarismo e não se preocupa. O magistrado também ressaltou a conquista da liberdade de expressão e o enfrentamento ao bolsonarismo para garantir a democracia. O Congresso da UNE continua em andamento na capital federal até o dia 15 de julho. A assessoria do ex-presidente Jair Bolsonaro ainda não se manifestou sobre a declaração do ministro do STF.
Yglésio destaca lei que proíbe alimentos ultraprocessados
SÃO LUÍS, 12 de julho de 2023 – Durante a sessão plenária desta quarta (12), o deputado estadual Dr. Yglésio Moysés (PSB) ressaltou a importância da lei sancionada no Rio de Janeiro que proíbe a venda e oferta de alimentos e bebidas ultraprocessados nas escolas públicas e privadas de ensino infantil e fundamental no estado. Segundo o parlamentar, a Lei 11.196/2019, de sua autoria, que também visava excluir alimentos ultraprocessados e açucarados das escolas públicas e particulares do Maranhão, foi vetada pelo então governador, Flavio Dino. “Na época, trouxemos um cardápio não elaborado apenas por mim, mas por um comitê de nutricionistas do Conselho Regional de Nutrição e profissionais da área, que compreendem a importância de modificar esses hábitos alimentares durante a infância”, afirmou. Além disso, Yglésio destacou que o consumo de alimentos ultraprocessados é um problema de saúde pública global, e é fundamental que o Parlamento Estadual participe e debata o assunto. “Isso não afeta apenas o Brasil, mas o mundo todo. Quando falamos de hábitos saudáveis, também estamos pensando a longo prazo, pois veremos os reflexos quando essas crianças se tornarem adultos. A escola, assim como o ambiente familiar, desempenha um papel essencial ao incentivar hábitos saudáveis”, concluiu.
Eduardo Bolsonaro critica Flávio Dino por suposta perseguição
BRASÍLIA, 10 de julho de 2023 – O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) expressou sua crítica ao ministro da Justiça, Flávio Dino, nessa segunda (10), após a determinação do ministro de que a Polícia Federal analise os discursos do congressista no Encontro Nacional Pró-Armas pela Liberdade, realizado em Brasília no domingo (9 de julho). Durante o evento, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que não há diferença entre um “professor doutrinador” e traficantes de drogas. Em seu perfil no Twitter, o deputado lamentou o uso político da Polícia Federal para satisfazer os desejos autoritários dos comunistas, enquanto criminosos verdadeiros parecem não incomodar tanto. Segundo ele, a mobilização da PF por parte de Dino é mais um exemplo da escalada autoritária no Brasil. NÃO É SOBRE CRIMES, É SOBRE PERSEGUIÇÃO. Um ministro da justiça mobilizar a PF para investigar minha analogia sobre doutrinadores, que se aproveitam da posição de professores para escravizarem pela ideologia, agirem como traficantes que escravizam pela droga, ambas as situações… — Eduardo Bolsonaro???????? (@BolsonaroSP) July 10, 2023 Eduardo Bolsonaro também expressou surpresa com a agilidade do ministro para se beneficiar politicamente em comparação ao episódio de 8 de janeiro. Segundo ele, o posicionamento de Dino durante os ataques extremistas aos Três Poderes foi lento, mostrando que agir rapidamente não lhe traria benefícios. O deputado ainda sugeriu que, se Flávio Dino tivesse a mesma disposição para agir que tem para fingir que está fazendo algo e lucrar com factoides, talvez não tivesse deixado indícios de omissão criminosa no início do ano.
Deputados pedem explicações a Dino sobre falas contra as urnas
BRASÍLIA, 07 de julho de 2023 – Na última sexta (7), deputados federais de oposição ingressaram com um pedido no Supremo Tribunal Federal solicitando que o ministro Flávio Dino (PSB), da Justiça e Segurança Pública, se explique sobre declarações e postagens antigas em que atacava a Justiça Eleitoral do Maranhão e levantava dúvidas sobre o funcionamento das urnas eletrônicas. Após a eleição de 2010, quando foi derrotado por Roseana Sarney (MDB) no primeiro turno da disputa pelo Governo do Estado, Dino fez diversas críticas ao TRE maranhense, alegando que a vitória de Sarney ocorreu devido a uma fraude nas urnas eletrônicas. Relembre os questionamentos de Flávio Dino sobre às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral clicando aqui. Os parlamentares, que são de partidos como Podemos e PSL, pedem que o ministro seja interpelado por seus comentários e questionam se ele mudou de opinião desde então. “Se porventura Vossa Senhoria tenha alterado o seu entendimento pessoal divulgado em suas redes sociais, por que o senhor mantém a divulgação de tais posicionamentos?, questiona um dos deputados. O caso ainda não tem relator definido no STF e deve ficar sob responsabilidade da ministra-presidente Rosa Weber.
Flávio Dino exige que PF analise discursos em evento pró-armas
BRASÍLIA, 09 de julho de 2023 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou em sua conta no Twitter que solicitou à Polícia Federal (PF) a análise dos discursos proferidos durante um evento pró-armas realizado em Brasília nesse domingo. O objetivo dessa análise, de acordo com o ministro, é identificar possíveis indícios de crimes, especialmente incitações ou apologias a atos criminosos. Determinei à Polícia Federal que faça análise dos discursos proferidos neste domingo em ato armamentista, realizado em Brasília. Objetivo é identificar indícios de eventuais crimes, notadamente incitações ou apologias a atos criminosos. — Flávio Dino ???????? (@FlavioDino) July 10, 2023 Embora o ministro não tenha mencionado nomes, sua publicação veio após o discurso do deputado federal Eduardo Bolsonaro durante o referido evento. Durante sua fala, o parlamentar criticou o Ministério da Justiça, a Venezuela e fez uma comparação entre professores doutrinadores e traficantes de drogas. “Prestem atenção na educação dos filhos. Tirem um tempo para saber o que eles estão aprendendo nas escolas, para que não haja espaço para professores doutrinadores tentarem influenciar nossas crianças. Não há diferença entre um professor doutrinador e um traficante de drogas, ambos tentam sequestrar e levar nossos filhos para o mundo do crime. Talvez o professor doutrinador seja até pior, pois ele causará discórdia dentro de sua própria casa.”
