Ex-desafeto será relator em sabatina de indicação de Dino ao STF
BRASÍLIA, 28 de novembro de 2023 – O presidente da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ), Davi Alcolumbre, anunciou a escolha de Weverton Rocha (PDT) como relator da sabatina que avaliará a indicação de Flavio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão causou surpresa, uma vez que Rocha é conhecido por ter rompido publicamente com Dino na eleição de 2022. Durante o pleito, Weverton Rocha concorreu ao governo do Maranhão, tendo como vice candidato do partido de Bolsonaro, enquanto Flávio Dino manifestou seu suporte a Carlos Brandão (PSB), atual governador. Na época, Rocha não apenas rompeu publicamente com Dino, mas também fez campanha aberta para o concorrente de Dino ao Senado, Roberto Rocha (PTB), e criticou o atual ministro da Justiça. A relação política entre Flávio Dino e Weverton Rocha tem sido marcada por idas e vindas, sendo definida por alguns aliados como cordial nos dias atuais. Há interpretações diversas sobre a postura de Weverton durante as eleições, sendo que alguns afirmam que o senador teria traído Dino, mas outros sugerem que ele pode ter se arrependido de suas ações passadas. Até o momento, Weverton Rocha não se pronunciou sobre a decisão de Alcolumbre. Davi Alcolumbre informou que a sabatina de Flávio Dino está programada para acontecer no dia 13 de dezembro, durante uma reunião ordinária da CCJ. O processo envolverá a análise do indicado ao STF, seguida por uma votação na comissão. Para que a indicação seja confirmada, é necessário o aval de, no mínimo, 41 senadores em votação no plenário do Senado.
Lula indica Flávio Dino para o STF e Paulo Gonet para a PGR
BRASÍLIA, 27 de novembro de 2023 – O presidente Lula (PT) oficializou nesta segunda (27) suas escolhas para duas posições-chave no cenário jurídico brasileiro: Flávio Dino como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e Paulo Gustavo Gonet Branco para a Procuradoria-Geral da República (PGR). As indicações, que já eram especuladas nas últimas semanas, agora seguem para o Senado, onde os indicados passarão por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e votação no plenário, necessitando de pelo menos 41 votos favoráveis. A escolha de Flávio Dino, atual ministro da Justiça, para o STF, e de Paulo Gonet, procurador, para a PGR, sinaliza uma estratégia política do governo Lula. Ao enviar as nomeações agora, busca-se a aprovação do Senado antes do recesso legislativo, previsto para iniciar em menos de um mês. Caso não seja possível, a aprovação e posse podem ocorrer em fevereiro ou março de 2024. Interlocutores indicam que, caso Dino assuma a vaga no STF, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, é cogitada para chefiar o Ministério da Justiça. Essas movimentações desencadeiam debates sobre a configuração e alinhamento estratégico do governo.
Flávio Dino decide comparecer à Câmara Federal só em dezembro
BRASÍLIA, 22 de novembro de 2023 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, após faltar a convocações da Comissão de Segurança, estabelece suas condições para comparecer à Câmara Federal em dezembro. Desde que começaram a ocorrer as convocações da Comissão de Segurança, Flávio Dino, alegou interesse em retornar à Câmara Federal apenas em Plenário. Após faltar pela terceira vez às convocações da Comissão de Segurança, Dino comunicou ao presidente da Casa, Arthur Lira, sua intenção de comparecer ao parlamento somente em dezembro deste ano. O acordo estabelecido é que Dino será sabatinado por uma comissão geral no Plenário da Câmara Federal, muito possivelmente no dia 12 de dezembro.
Dino não demite assessores que receberam a ‘Dama do Tráfico’
BRASÍLIA, 17 de novembro de 2023 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, foi questionado sobre a permanência de dois assessores, Elias Vaz e Rafael Velasco Brandani, que se reuniram com Luciane Barbosa Farias, conhecida como a “Dama do Tráfico”. Em coletiva de imprensa nesta quinta (16), Dino abordou a questão, admitindo que a decisão de manter os assessores no cargo é pessoal. Os secretários em questão, Elias Vaz e Rafael Velasco Brandani, foram responsáveis por receber Luciane Barbosa Farias em duas ocasiões distintas na sede do Ministério da Justiça. Dino questionou se os secretários cometeram algum ato ilegal ou beneficiaram o Comando Vermelho, ao justificar a manutenção deles na equipe ministerial. “Os secretários que receberam praticaram algum ato ilegal? Os secretários praticaram algum crime? Beneficiaram supostamente o Comando Vermelho em quê?”, indagou Dino, destacando sua confiança na equipe e ressaltando que demitir um secretário injustamente resultaria em sua própria desmoralização. Luciane Barbosa Farias, esposa de Clemilson dos Santos Batista, conhecido como “Tio Patinhas”, foi condenada em segunda instância a dez anos de prisão por tráfico de drogas, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Apesar disso, ela recorreu e aguarda em liberdade. Seu marido cumpre pena de 31 anos em Tefé (AM). Questionado sobre como Luciane teve acesso à sede do Ministério da Justiça em mais de uma ocasião, Dino não forneceu explicações claras. Em vez disso, indicou as dificuldades de monitorar todas as atividades da pasta, atribuindo parte da responsabilidade ao inchaço da máquina pública durante a gestão do presidente Lula.
Bancada maranhense não defende ministro Flávio Dino
BRASÍLIA, 16 de novembro de 2023 – O ministro Flávio Dino se encontra em uma situação delicada, enfrentando a falta de apoio de sua própria bancada após a controversa visita de Luciene Farias, esposa de Clemilson Farias, conhecido como Tio Patinhas e líder do Comando Vermelho no Amazonas, ao Ministério da Justiça. A falta de solidariedade e defesa por parte de seus aliados na Assembleia Legislativa, Câmara Federal e Senado tem colocado Dino em uma posição vulnerável, apesar do presidente Lula ter feito uma defesa enfática na quarta (15). O presidente Lula ressaltou que Flávio Dino não recebeu diretamente a chamada “Madame Patinhas”. O encontro ocorreu por intermédio da ex-deputada estadual Janira Rocha, do Psol-RJ, utilizando uma ONG como canal. Contudo, a atenção deveria, segundo alguns comentários em Brasília, voltar-se para a ex-parlamentar, que se considera moralmente superior, mas agora está envolvida em polêmicas, sendo acusada de receber R$ 23 mil do Comando Vermelho, conforme documentos apresentados pelo jornal O Estadão. Flávio Dino tornou-se alvo de críticas devido a interesses contrariados e à sua postura. Enquanto é elogiado por sua preparação intelectual, alguns apontam que ele peca pelos excessos e talvez pela vaidade. Em meio a especulações sobre sua possível indicação como ministro do STF, a prioridade do ministro, as discussões sobre seu futuro político ganham destaque. A expressão local “pode morrer pela boca, tipo peixe” é mencionada, destacando a necessidade de cautela e justiça diante das circunstâncias. O silêncio dos aliados de Dino continua, e resta esperar se a postura de defesa adotada pelo presidente Lula influenciará seus apoiadores no futuro.
Deputados da base de Lula propõem impeachment de Flávio Dino
BRASÍLIA, 16 de novembro de 2023 – O ministro da Justiça, Flávio Dino, se encontra sob o escrutínio de 45 deputados da oposição, que planejam protocolar um pedido de impeachment na Câmara Federal. A controvérsia surgiu após duas visitas de Luciane Barbosa Farias, apelidada de ‘Dama do Tráfico Amazonense’, ao Ministério da Justiça, conforme reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo”. Dentre os parlamentares, 12 são filiados a partidos da base do governo Lula, como União Brasil, PSD, Republicanos, PP e MDB. Apesar da filiação, esse grupo tem afinidade com a oposição e raramente vota alinhado ao Planalto. Os deputados alegam que a presença de pessoas associadas ao crime em um órgão federal é inaceitável. Luciane Barbosa Farias foi condenada por desempenhar papel essencial na ocultação de valores do tráfico, enquanto seu marido, líder do Comando Vermelho, coordenava as negociações criminosas. A esposa do líder do Comando Vermelho é acusada de adquirir bens de luxo, imóveis e registrar empresas laranjas, incluindo a Associação Liberdade do Amazonas, que, segundo investigação policial, teria sido criada para atender às necessidades da facção criminosa. O pedido de impeachment conta com a assinatura de parlamentares de partidos com cargos no primeiro escalão do governo, como União Brasil, PSD, Republicanos e PP. Esses partidos lideram ministérios como Turismo, Agricultura, Comunicações, Portos e Aeroportos, e Esportes. O caso ganhou destaque na mídia após a divulgação das visitas de Luciane ao Ministério da Justiça. Flávio Dino negou ter recebido líderes de facções em seu gabinete, enquanto um secretário afirmou que a audiência ocorreu a pedido de outra pessoa e abordou supostas irregularidades no sistema penitenciário.
MP-TCU quer investigar ida de mulher do CV ao Ministério de Dino
BRASÍLIA, 14 de novembro de 2023 – O subprocurador-geral do Ministério Público do Tribunal de Contas da União (MP-TCU), Lucas Rocha Furtado, pediu investigação sobre as visitas de Luciane Barbosa Farias, a “Dama do Tráfico”, ao Ministério da Justiça. Ele questiona o encontro e destaca que, independente do interesse público alegado, é imperativo selecionar interlocutores que respeitem a moralidade pública. Luciane, esposa de um líder do Comando Vermelho, fundou a Associação Instituto Liberdade Amazonas e se reuniu em Brasília, em maio, com o pré-candidato Boulos, gerando questionamentos sobre suas ligações. O subprocurador-geral do Ministério Público do Tribunal de Contas da União (MP-TCU), Lucas Rocha Furtado, solicitou nesta terça (14), uma investigação sobre a visita de Luciane Barbosa Farias, conhecida como “Dama do Tráfico”, ao Ministério da Justiça. A mulher, casada com um líder do Comando Vermelho, foi recebida por assessores do ministério. No documento, Furtado cobra explicações e ressalta que, seja qual for o interesse público alegado, o órgão público deve escolher interlocutores que respeitem a moralidade pública. Ele destaca a recusa da sociedade em aceitar condutas imorais e suspeitas, especialmente diante da notória precariedade dos serviços oferecidos, sobretudo na área de segurança pública. Luciane é casada há 11 anos com Clemilson dos Santos Farias, conhecido como Tio Patinhas no mundo do crime, apontado como líder do Comando Vermelho no Amazonas. Preso em dezembro do ano passado, ele cumpre pena em Tefé (AM). Em 2022, Luciane fundou a Associação Instituto Liberdade Amazonas, alegando atuar em favor de presidiários e buscando melhorias para familiares e internos dentro da legalidade. No papel de presidente do instituto, Luciane esteve em Brasília em maio, onde postou uma foto ao lado do pré-candidato Boulos, com apoio do PT.
Maranhense fica de fora de escolha de Lula para o TRF-1
BRASÍLIA, 14 de novembro de 2023 – O presidente Lula (PT) optou por nomear o juiz João Carlos Mayer como o próximo desembargador do Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF-1), preenchendo uma vaga destinada a juízes federais. Essa decisão exclui o juiz maranhense Pablo Zuniga, apoiado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB). Mayer é conhecido por sua ligação com o presidente da Câmara, deputado federal Arthur Lira (PP). A não inclusão de Zuniga abre uma nova oportunidade para o Maranhão na busca por representação no TRF-1. A lista sêxtupla do Edital nº 03/2023, que visa indicar desembargadores com foco na advocacia, conta com a defensora pública Clarice Binda e o advogado Marco Lara. Essa seleção faz parte das duas vagas criadas pela Lei n. 14.253/2021, que promoveu a ampliação da Corte. Com a formação das listas pelo Pleno do Conselho Federal, estas serão encaminhadas ao TRF-1, que terá a responsabilidade de reduzi-las a tríplices. As listas tríplices serão, posteriormente, enviadas ao Palácio do Planalto. A decisão final sobre os dois magistrados que ocuparão as vagas caberá a Lula.
