Bolsonaro sanciona lei do Novo Marco Legal do Transporte Ferroviário
Presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, nesta quinta-feira (23), a lei que autoriza à iniciativa privada a construção e exploração de ferrovias por meio do Novo Marco Legal do Transporte Ferroviário. Dentre as mudanças da Lei 14.273/21, cujo texto teve origem no Projeto de Lei 3754/21, aprovado pelo Congresso Nacional, Bolsonaro suprimiu a preferência para as atuais concessionárias para obter autorização em suas áreas de influência. Inclusive, foi vetada a exigência de documentos dos operadores durante o processo. “O tratamento diferenciado para as atuais operadoras dificultaria a entrada de novos prestadores e, por consequência, reduziria a concorrência no setor. Além disso, essa regra representaria ofensa à isonomia entre os atuais concessionários e potenciais novos entrantes no mercado”, explicou o governo. O modelo de autorizações para ferrovias ocorre na exploração de infraestrutura em setores como telecomunicações, energia elétrica e portuário. Já há projetos em Santa Catarina, Distrito Federal, São Paulo, Piauí, Minas Gerais, Paraná, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Pernambuco e Maranhão. O governo afirma já ter recebido cerca de 30 propostas para construção de novas ferrovias, correspondente a aproximadamente 11 mil quilômetros de trilhos.
Câmara deve votar Marco Legal das Ferrovias hoje
A apreciação do Marco Legal das Ferrovias pelo plenário da Câmara, que inicialmente estava marcada para a última quinta-feira (9), deve acontecer nesta segunda-feira (13). O adiamento, na semana passada, ocorreu por falta de acordo para a aprovação do projeto. Proposto em 2018, o Marco das Ferrovias quer alterar as regras para investimentos e funcionamento do setor. O texto já foi aprovado no Senado, e agora será votado na Câmara dos Deputados. Caso aprovado, ele vai à sanção presidencial. A principal mudança com o projeto é a criação de um novo modelo para a realização de investimentos e construção de ferrovias, a modalidade de autorização. Nela, o Estado permite que entes privados invistam em projetos sem pré-determinação estatal referente a local, extensão e outras características, como no modelo atual de concessão. Com isso, o investidor assumirá o risco da operação, mas atuará em projetos de seu interesse. O texto também estabelece que empresas, como de mineração ou agronegócio, poderão investir em apenas um trecho de uma ferrovia, ao invés de precisar investir em todo o percurso. Segundo o Ministério da Infraestrutura, a ideia é reduzir uma subutilização da malha ferroviária brasileira. Dados da pasta apontam que há apenas 25% das vias em plena operação, e 46% estão com o tráfego baixo. Já 29% seguem sem operação comercial.
Novos modelos de concessão devem dobrar presença de ferrovias no país
O governo Federal adotou o modelo de autorização, instrumento previsto na legislação brasileira, para dar um salto no modal ferroviário. Esse novo modelo de concessão é mais rápido e menos burocrático. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes, ressaltou que, no início, a previsão era de 8 pedidos para o novo de tipo de concessão. Mas já são 35 pedidos de autorização. Essa ação representa cerca de 9 mil quilômetros de ferrovias e R$ 120 bilhões de investimentos. “É um impulso ferroviário sem precedentes na nossa história”, disse Freitas. As ferrovias representam 20% dos modais brasileiros, a expectativa é de que elas dobrem sua presença em 15 anos, passando para 40%. O ministro ponderou que o Governo Federal deve reduzir o custo no Brasil em torno de 30%.
Governo Bolsonaro avança na construção de novas ferrovias no Brasil
O governo Bolsonaro segue avançando na transformação da matriz de transportes brasileira. Nesta Sexta (19), a construção de novas ferrovias foi atestada pela Agência Nacional de Transporte (ANTT), que viabilizou o trajeto dos cinco primeiros pedidos. A ação segue para o Ministério da Infraestrutura para a análise da compatibilidade das politicas públicas do setor. Além de gerar empregos direitos e indiretos, os novos empreendimentos vão conectar sete estradas de ferro que já estão operando, que passarão pelo Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Piauí e Pernambuco. Essa é mais uma ação do Governo Federal para impulsionar a ampliação da malha ferroviária nacional.
