TCE cobra de Fernando Pessoa correções na educação de Tuntum
TUNTUM, 28 de outubro de 2025 – O Tribunal de Contas do Maranhão (TCE) e o Ministério Público de Contas firmaram um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com a Prefeitura de Tuntum após constatarem falhas graves na área da educação. O acordo, assinado pelo prefeito Fernando Pessoa e pelo secretário municipal de Educação, Carlos Sérgio Oliveira da Silva Júnior, obriga o município a corrigir irregularidades relacionadas à oferta de ensino em tempo integral. De acordo com o TCE, a gestão municipal não vinha cumprindo as metas do Programa Escola em Tempo Integral (ETI), criado pelo governo federal para ampliar a jornada escolar e garantir formação completa aos estudantes da rede pública. O relatório de inspeção revelou que o município não oferece vagas em tempo integral conforme determina a lei e que parte dos recursos do FUNDEB não está sendo usada de forma adequada. O Tribunal e o Ministério Público de Contas determinaram que o prefeito apresente, até o final deste mês, um Plano de Ampliação Progressiva de Vagas em tempo integral. O documento deve prever metas a partir de 2026, com inclusão de escolas das zonas urbana e rural, além de detalhar o número de vagas, o cronograma de execução e os valores necessários. Caso as exigências não sejam cumpridas, o TAG prevê multa de R$ 30 mil e outras sanções administrativas. O TCE destacou que descumprir o dever constitucional de garantir educação integral é uma falha grave, atribuindo responsabilidade direta ao prefeito. O órgão ressaltou que a omissão da gestão municipal prejudica crianças e adolescentes que dependem da rede pública de ensino.
Prefeitura de Tuntum é bloqueada e perde repasse do FPM
TUNTUM, 12 de julho de 2024 – O município de Tuntum, no Maranhão, administrado pelo prefeito Fernando Pessoa, do Solidariedade, deixou de receber o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês devido a irregularidades na prestação de informações fiscais ao governo federal. A informação é do site do Tesouro Nacional. Conforme levantamento da Folha do Maranhão, Tuntum deveria ter recebido R$ 753.602,62 nesta semana referente ao FPM. No entanto, por conta das irregularidades, o repasse foi bloqueado e o município deixou de receber o recurso.
Prefeito de Tuntum contrata posto de combustível de parentes por R$ 1,7 milhão
De acordo com documentos publicados no Diário Oficial do Munícipio, a gestão do prefeito Fernando Pessoa efetivou contratos milionários com o “Posto de Combustível MG LTDA”, de nome fantasia “Posto Bianca”. A empresa está registrada no Centro de Tuntum, em nome de Bianca Portela Teles Pessoa e Miguel Silveira Pessoa, irmã e pai do gestor do município. O valor total dos contratos é de R$ 1.711.190. A finalidade dos contratos é a compra de combustíveis para a frota de veículos da prefeitura pelo prazo de 12 meses. Ação de Fernando Pessoa pode configurar nepotismo. A prática de usar dinheiro público em contratos administrativos com empresas da própria família é comum na gestão dele. No mês de maio, Fernando contratou, por R$ 124.994,50 pelo prazo de 12 meses, o hotel “M&G Hotel” que pertence a seus pais Maria das Graças Portela Teles Pessoa e Miguel Silveira Pessoa.
