Fazendeiro é condenado a recuperar área desmatada no MA
MARANHÃO, 13 de março de 2025 – A Justiça Federal determinou que um fazendeiro do Maranhão recupere uma área de floresta desmatada ilegalmente. A decisão atende a uma ação civil pública do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA), que identificou a destruição da vegetação na Fazenda Chaparral, localizada no município de Bom Jardim. O desmatamento ocorreu sem a devida licença ambiental, com abertura de pastagens na área. Segundo o MPF-MA, os danos ambientais foram registrados entre 2013 e 2016 na Zona de Amortecimento da Reserva Biológica do Gurupi, próxima à divisa com o Pará. O fazendeiro foi identificado como responsável pelo desmatamento com uso de maquinário pesado, descumprindo embargos administrativos. Autos de infração emitidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) foram apresentados como provas no processo. Relatórios técnicos indicaram a destruição de vegetação nativa e o comprometimento da biodiversidade local. O fazendeiro alegou ter vendido a propriedade em 2014, mas o MPF-MA demonstrou que não houve transferência formal da titularidade. Dessa forma, a Justiça Federal manteve sua responsabilidade pelo dano ambiental, determinando a recuperação da área e proibindo novas atividades de desmatamento, extração ou exploração de produtos florestais. A sentença também estabeleceu multa de R$ 5 mil por descumprimento e obrigou a apresentação de um Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD) em até 90 dias. O plano deve conter um cronograma com etapas definidas em período máximo de um ano, e o órgão ambiental terá 60 dias para aprovação.
