Gilmar Mendes quer avançar PL da Censura com ajuda de artistas
BRASÍLIA, 25 de setembro de 2023 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes opera nos bastidores para construir um consenso em torno de um dos temas mais polêmicos do PL das fake news e destravar a votação da matéria na Câmara dos Deputados. Trata-se da remuneração a artistas pelo conteúdo publicado nas plataformas digitais. A classe artística pressiona pela inclusão de uma compensação financeira para receber direitos autorais sobre contratos de obras antigas veiculadas em streamings. As empresas, porém, rejeitam o dispositivo. Gilmar tem sido procurado por artistas e jornalistas. Quem já participou dessas conversas diz que ministro já alertou que um dos problemas enfrentados para chegar a um acordo é que “um fica falando mal do outro”. Sem acordo entre emissoras de televisão e artistas, a votação do projeto está empacada na Câmara. O texto atual muda regras da Lei do Direito Autoral, remunera conteúdos jornalísticos e estabelece regras para a publicidade digital. Não há novo prazo para o plenário da Câmara analisar o projeto de lei.
Duarte Jr. compartilha vídeo da PB e diz que foi no MA
SÃO LUÍS, 23 de setembro de 2023 – O deputado federal Duarte Júnior (PSB) compartilhou fake news em suas redes sociais no fim de semana. No sábado (23), ele publicou no Instagram um vídeo de um casal numa motocicleta carregando quatro gatos em uma sacola e jogando na pista. Segundo o parlamentar, o caso teria ocorrido em Barreirinhas, no Maranhão. “Acabo de ver esse vídeo revoltante na estrada que liga a cidade de Barreirinhas. Esses gatos foram cruelmente abandonados em plena estrada! Isso é inadmissível e criminoso. Já oficiei o DETRAN e a SSP em busca dessas informações”, escreveu o parlamentar. O relato, contudo, não é verdadeiro. Segundo o site Diamante Online, o registro, na verdade, foi feito na cidade de Piancó, interior da Paraíba, em 23 de julho de 2023, na rodovia BR-361. “Na época, o então delegado da Polícia Civil de Piancó Rodrigo Pinheiro abriu um inquérito para investigar. O casal da filmagem, um homem de 49 anos e uma mulher 45, foi intimado a depor na Delegacia do município, onde foi interrogado e, em seguida, liberado”, diz o portal paraibano.
Fake news contra a gestão Braide é derrubada por órgão federal
SÃO LUÍS, 20 de setembro de 2023 – Uma denúncia sem fundamento feita pelo deputado federal Duarte Júnior (PSB), que foi derrotado por Braide nas eleições de 2020 e demonstrou disposição para fazer qualquer coisa para ganhar a prefeitura de São Luís, foi desmentida pelo TCU. O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, por unanimidade, arquivar uma representação apresentada pelo parlamentar. O deputado havia denunciado possíveis irregularidades em um contrato de fornecimento de merenda escolar no valor de R$ 51 milhões, firmado entre a Prefeitura de São Luís e a empresa RC Nutry, após dispensa de licitação. Duarte buscava a suspensão do contrato e a condenação da gestão de Eduardo Braide devido a supostas irregularidades na caracterização da situação de emergência. Entretanto, o acórdão divulgado pelo TCU determinou o arquivamento do caso e apenas recomendou à Secretaria Municipal de Educação (Semed) que realizasse cotações de preços junto a potenciais fornecedores. À medida que se aproximam as eleições de 2024, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), tem sido alvo de uma série de fake news que visam desgastar sua imagem, apesar de sua liderança nas pesquisas eleitorais devido à aprovação de sua gestão. No entanto, as alegações infundadas estão sendo sistematicamente derrubadas. Assim, mais uma tentativa de disseminar fake news contra Eduardo Braide foi desmentida e arquivada pelas autoridades competentes.
Flávio Dino é notificado ao propagar Fake News
BRASÍLIA, 12 de setembro de 2023 – O ministro da Justiça Flávio Dino gerou controvérsia ao propagar fake news quando afirmou que fake news é crime no Brasil. Ele declarou que esse tipo de desinformação não deve ser tratado como uma “piada” ou uma ferramenta legítima na arena política. O comentário de Dino foi em resposta a uma observação feita pelo jornalista Alexandre Garcia. Segundo o ministro, disseminar fake news, especialmente em situações de crise humanitária, pode causar pânico e aumentar o sofrimento das pessoas afetadas. Ele também mencionou que a Polícia Federal estava ciente dos acontecimentos e tomaria as medidas legais cabíveis. No entanto, após sua declaração, o ministro foi alvo de críticas e correções no Twitter. A comunidade da plataforma o corrigiu, apontando que, de acordo com a legislação brasileira, fake news não é considerado um crime. Na semana passada, Dino emitiu outra fake news ao falar sobre o funcionamento da suprema corte dos Estados Unidos enquanto buscava agradar o presidente Lula.
Dino espalha Fake News sobre funcionamento de Suprema Corte
BRASÍLIA, 05 de setembro de 2023 – O Ministro da Justiça, Flávio Dino, espalhou informações incorretas sobre o funcionamento da Suprema Corte dos Estados Unidos quando alegou que não é possível saber a posição individual dos ministros da Suprema Corte dos EUA em cada votação é falsa. Dino fez essas declarações enquanto buscava agradar o presidente Lula, que defendeu a ideia de que a sociedade “não tem que saber” como os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro votam em suas decisões. No entanto, a afirmação de Dino contradiz os fatos. Nos Estados Unidos, é possível saber como cada ministro vota em cada caso da Suprema Corte. Quando um caso chega à Suprema Corte americana, há uma sessão aberta ao público em que são feitas as sustentações orais. Em seguida, os ministros se reúnem a portas fechadas para deliberar. Cada ministro pode concordar com a maioria, concordar com o voto mas não com os argumentos, ou divergir. A informação sobre como votou cada ministro é pública e disponível para consulta. No caso mais recente e polêmico da Suprema Corte dos EUA, que envolveu a suspensão da garantia do direito ao aborto no país, foi possível identificar como cada ministro votou. Alguns ministros votaram a favor da suspensão, enquanto outros votaram contra.
Duarte Júnior se envolve em nova Fake News sobre causa animal
SÃO LUÍS, 28 de agosto de 2023 – A Polícia Civil do Maranhão emitiu uma nota nesta segunda (28) para esclarecer informações falsas relacionadas a um suposto abandono de cachorro na região do Ipase, em São Luís. O caso havia sido mencionado nas redes sociais pelo deputado federal Duarte Júnior (PSB). Inicialmente, o parlamentar declarou: “Acabo de ver este vídeo revoltante aqui em São Luís: Supostamente um cachorro foi cruelmente abandonado em plena avenida! Isso é inadmissível e cruel. Se alguém tiver informações sobre o irresponsável que fez isso, por favor, deixe aqui nos comentários. Vamos dar um basta nisso!” Posteriormente, Duarte Júnior anunciou que o autor do crime havia sido identificado e que as medidas seriam tomadas. Entretanto, a Polícia Civil esclareceu que não houve nenhum crime de abandono no caso. Uma equipe da Delegacia de Meio Ambiente investigou o ocorrido e constatou que o cachorro em questão, apelidado de “Vigilante”, é um animal em situação de rua cuidado de forma comunitária pelos moradores da região do Ipase de Cima. O cachorro costuma seguir um carro até parte do percurso, quando uma funcionária que pega carona se desloca para o trabalho. Segundo a nota oficial da polícia: “Segundo as apurações iniciais feitas pela equipe policial, no veículo estavam o motorista e uma mulher, que todos os dias pega uma carona no bairro do Ipase de Cima para se deslocar até uma residência no bairro do Renascença, onde trabalha como empregada doméstica.” As investigações preliminares indicam que não há indícios de crime de abandono. No entanto, as apurações continuarão, e todas as pessoas envolvidas estão sendo ouvidas na Delegacia de Meio Ambiente. Histórico Essa não é a primeira vez que Duarte Júnior se envolve em controvérsias por propagar fake news em casos relacionados a animais. (Relembre o caso clicando aqui) Em 2021, a ONG Dindas Formiguinha acusou o deputado de disseminar informações falsas sobre o resgate de uma cadela assassinada no Centro Histórico de São Luís. O deputado teria se autoproclamado como responsável pelo resgate, divulgando o caso em suas redes sociais. No entanto, a ONG esclareceu que não tinha qualquer vínculo com o deputado e que ele estaria buscando promover sua imagem política por meio de situações trágicas envolvendo animais. No ano passado, o parlamentar ainda entrou na Justiça ao pedir R$ 20 mil de indenização, mas sofreu derrota após negativa do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Dindas Formiguinha (@dindasformiguinha)
Twitter adverte sobre Fake News em postagem de Flávio Dino
BRASÍLIA, 08 de agosto de 2023 – O Twitter emitiu um alerta de notícia falsa nesta terça (08) em uma postagem do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB). A publicação de Dino tratava da declaração do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), sobre seu empenho na criação do Consórcio Sul-Sudeste, similar ao já existente Consórcio Nordeste, que inclusive contou com o apoio de Flávio Dino durante seu mandato como governador do Maranhão. No entanto, nesta ocasião, Dino interpretou a movimentação como uma tentativa de divisão do Brasil. O Twitter respondeu à postagem do ministro, destacando a existência do Consórcio Nordeste e questionando a afirmação. A rede social tomou a medida de alertar sobre possíveis informações falsas devido à falta de embasamento na afirmação de Dino sobre uma suposta intenção separatista na criação do Consórcio Sul-Sudeste.
Rosa Weber nega compartilhamento de inquérito do STF
BRASÍLIA, 26 de junho de 2023 – A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o envio de resposta a oito requerimentos feitos pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, que solicitava o compartilhamento de provas não sigilosas de inquéritos relacionados à invasão aos Três Poderes. A justificativa da magistrada foi a existência de “diligências em curso” que impossibilitariam o compartilhamento. O deputado Rogério Correia (PT-MG) fez os pedidos, sendo sete deles relacionados a inquéritos abertos para investigar condutas do 8 de Janeiro, e um deles referente ao inquérito das fake news de 2019. Todos esses requerimentos estão sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Cinco inquéritos são públicos e acessíveis a qualquer cidadão, enquanto três estão em segredo de Justiça, incluindo o inquérito das fake news, o que investiga os financiadores do 8 de Janeiro e o que envolve Ibaneis Rocha, governador do Distrito Federal, e Anderson Torres, ex-secretário de Segurança Pública. A resposta do STF foi enviada na quinta (22), e recebida pela CPMI na sexta (23). Os requerimentos do deputado petista foram aprovados em reunião realizada pela CPMI em 13 de junho, na qual também foram aprovados pedidos de oitiva de 36 pessoas, incluindo militares, ex-ministros e condenados por atos terroristas. Além disso, foram aprovados os pedidos de depoimento de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, que foi preso em 3 de maio, e de Torres, que foi ministro da Justiça.
