Ex-gestores de Estreito terão que devolver R$ 182 mil

ESTREITO, 11 de julho de 2025 – O ex-prefeito de Estreito, Cicero Neco Morais, e o ex-secretário municipal Rodrigo Queiroz Sousa foram condenados a devolver R$ 182,2 mil aos cofres públicos. O acordo, homologado na 1ª Vara de Estreito nesta quinta (11), encerra ação de improbidade movida em 2019 pelo Ministério Público do Maranhão. O valor inclui ressarcimento ao município e multa civil ao Fundo Estadual de Direitos Difusos. O montante será quitado em 24 parcelas pelo ex-prefeito (R$ 103 mil) e 36 pelo ex-secretário (R$ 79,2 mil), com correção monetária. A dívida original era de R$ 147,5 mil, acrescida de 20% de multa (R$ 29,5 mil). O descumprimento acarretará multa de 10% por parcela em atraso e pode levar à rescisão do acordo.
Ex-prefeito de Buriti tenta anular condenação no STF

BURITI, 07 de julho de 2025 – A defesa do ex-prefeito de Buriti, Francisco Evandro Freitas Costa Mourão, conhecido como Neném Mourão, protocolou recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta (4). O objetivo é anular a sentença que o condenou a oito anos de detenção e 26 dias-multa por supostas irregularidades na contratação direta de serviços, fora das hipóteses legais de licitação. A decisão contestada foi proferida pela Vara Única da Comarca de Buriti, no Maranhão, que acolheu integralmente a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA). O recurso apresentado anteriormente à instância superior estadual foi rejeitado por unanimidade, mantendo a condenação do ex-gestor. O processo tramita na Justiça maranhense desde 2013. Segundo informações apuradas, a nova tentativa da defesa busca amparo em supostas violações ao artigo 5º da Constituição Federal.
Justiça condena ex-prefeito por licitação superfaturada

TURILÂNDIA, 03 de julho de 2025 – O ex-prefeito de Turilândia, Vildimir Alves Ricardo (Vilde), e o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Evandro Barbosa, foram condenados por improbidade administrativa. A decisão do juiz Humberto Alves Júnior, de junho deste ano, atendeu a ação civil pública movida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) em agosto de 2022. Os dois terão direitos políticos suspensos por cinco anos e ficam proibidos de contratar com o poder público por quatro anos. O caso envolve uma licitação de R$ 583.646,32 contratada em 2020 com a empresa Roselia S. da Costa & CIA Ltda para perfurar três poços artesianos nos povoados Alto do Timbira, Santa Teresa e Água Bela.
Justiça concede liberdade a ex-prefeito acusado de agressão

CAMPESTRE DO MARANHÃO, 02 de julho de 2025 – O ex-prefeito de Campestre do Maranhão, Valmir Morais, preso no último domingo (29) sob suspeita de violência doméstica contra a esposa, recebeu liberdade provisória nesta terça (1º). A decisão foi tomada após audiência de custódia e divulgada pela defesa do acusado. A prisão foi realizada pela Polícia Militar do município, e o ex-prefeito Valmir Morais foi conduzido ao Plantão Central de Imperatriz. Segundo informações preliminares, a discussão entre o casal teria sido motivada por supostas traições, resultando em agressões físicas e hematomas na vítima.
Ex-prefeito de Campestre é preso por agredir esposa no MA

MARANHÃO, 30 de junho de 2025 – O ex-prefeito de Campestre do Maranhão, Valmir Morais, foi preso na noite de domingo (29) acusado de violência doméstica contra sua esposa. De acordo com a Polícia Militar, as agressões ocorreram após uma discussão sobre supostas traições, deixando marcas visíveis no corpo da vítima.
Ex-prefeito e empresário são condenados por desvio de verbas

GOVERNADOR EDISON LOBÃO, 26 de junho de 2025 – A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Governador Edison Lobão (MA), Lourêncio Silva de Moraes, o empresário responsável pela gestão da Nesp Construções e a própria empresa por desvio de R$ 380 mil em recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O caso envolve a construção de uma creche no bairro Cidade Nova, abandonada após apenas 20,6% da obra ser executada, apesar do repasse de R$ 650 mil em verbas públicas. O contrato, firmado em 2011 pelo Programa Proinfância, previa conclusão em agosto de 2012. Entretanto, vistorias do FNDE comprovaram que a Nesp Construções recebeu pagamentos sem cumprir o cronograma. Extratos bancários mostraram saques e transferências para contas pessoais do empresário, caracterizando enriquecimento ilícito. Lourêncio, como prefeito, autorizou os repasses mesmo ciente do atraso.
Herdeiros de ex-prefeito devem devolver milhões desviados

MARANHÃO, 27 de maio de 2025 – A Justiça Federal no Maranhão determinou que os herdeiros do ex-prefeito de Buriticupu, Joao Carlos, e a construtora contratada devolvam mais de R$ 2,3 milhões ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O valor, corrigido com juros, refere-se ao desvio de verbas destinadas à construção de cinco quadras escolares cobertas no município, por meio de convênio firmado em 2011 no âmbito do PAC 2. Segundo a decisão da 5ª Vara Federal, a construtora abandonou as obras após realizar apenas parte dos serviços. Apesar disso, dados falsificados foram inseridos no sistema do FNDE, indicando que 90% dos trabalhos estavam concluídos. Auditorias e vistorias comprovaram que, na maioria dos casos, menos de 40% das construções haviam sido executadas.
Ribamar Alves, ex-prefeito de Santa Inês, preso por estupro

SANTA INÊS, 23 de maio de 2025 – A ordem de prisão, expedida pela 4ª Vara de Santa Inês, foi cumprida em Olinda Nova do Maranhão, onde ele trabalhava como médico. Após a detenção, ele foi encaminhado à Unidade Prisional de Santa Inês. Segundo as investigações, o estupro ocorreu em 28 de fevereiro de 2016, quando Ribamar Alves teria coagido uma missionária adventista, natural do Paraná, a manter relações sexuais sob ameaça. A vítima estava hospedada na cidade à época. O caso ganhou repercussão e, após anos de tramitação, resultou na condenação definitiva em 2022.