Ex-prefeita de Bacurituba tem direitos políticos suspensos
BACURITUBA, 8 de julho de 2025 – A ex-prefeita de Bacurituba (MA), Filomena Ribeiro Barros Costa, teve os direitos políticos suspensos por cinco anos após decisão unânime do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A condenação decorre de ação civil movida pelo Ministério Público Federal (MPF). Segundo o MPF, Filomena Ribeiro omitiu-se na prestação de contas de recursos recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) durante seu mandato, entre 2009 e 2012. A ausência de documentação impediu o gestor sucessor de cumprir a obrigação legal. OMISSÃO CONFIGURA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA O processo apontou que os valores não declarados somam mais de R$ 160 mil. Embora a prestação de contas pudesse ocorrer após o término do mandato, a ex-prefeita não deixou registros suficientes para possibilitar a continuidade do processo.
Ex-prefeita e aliados são acusados de fraudar concurso no MA
SÃO LUÍS, 06 de maio de 2025 – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) moveu ação de improbidade administrativa contra a ex-prefeita de Presidente Sarney, Valéria Moreira Castro, e dois ex-gestores municipais por burlarem concurso. A denúncia, proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro em 2025, revela fraudes no concurso público do Edital 01/2023, incluindo falsificação de datas em diários oficiais e participação ilegal de avaliadores como candidatos. Investigações identificaram a inserção retroativa de atos no Diário Oficial do Município para ocultar irregularidades. Além disso, membros da comissão organizadora se inscreveram como participantes do certame, violando normas de impessoalidade.
