Governadores batem recorde com arrecadação de ICMS
Segundo dados do Conselho Nacional de Política Fazendária, a arrecadação dos governos estaduais com o ICMS bateu recorde em 2021, registrando uma alta de 22% em relação a 2020 e alcançando o montante de R$ 637 bilhões em 2021. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços representa 86% da arrecadação direta dos Estados. A maior parte é destinada ao pagamento de servidores públicos. Além disso, um quarto das receitas é transferido para prefeituras. De acordo com Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, a PEC dos Combustíveis deve focar somente em óleo diesel e deve ser apresentada pelo governo federal ao Congresso nos próximos dias. O presidente da República Jair Bolsonaro (PL) defende redução a zero da incidência de impostos federais sobre os combustíveis.
Bolsonaro garante reajuste e piso salarial de professores
O presidente Jair Bolsonaro determinou ao ministro da Educação, Milton Ribeiro, que aplique o reajuste máximo para o piso salarial de professores. O presidente da República afirmou que vai seguir a Lei do Piso do Magistério (11.739/2008), o que pode acarretar em um reajuste salarial de 33% cuja mudança levaria o valor mínimo dos vencimentos de R$ 2.886,24 para R$ 3.845,34 aos professores de todo o Brasil pagos por governadores e prefeitos. Pela Lei do Magistério, o reajuste de professores é atrelado ao chamado valor por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), definido pelo Ministério da Educação (MEC). Entretanto, estados e municípios são contrários a esse reajuste, pois alegam que as finanças vão ser pressionadas com esse novo aumento.
Estados mantém congelamento de ICMS sobre combustíveis
Pressionados após anúncio do fim do congelamento do ICMS sobre combustíveis, os governadores voltaram atrás e decidiram pela manutenção do congelamento por mais 60 dias. Devido ao ano eleitoral, dentro do próprio grupo dos governadores foi iniciada uma discussão para reverter a decisão. Até que soluções estruturais para a estabilização dos preços desses insumos sejam estabelecidas Congresso, os Estados mantém congelamento e aguardam o Governo Federal e governadores chegarem a um entendimento para aprovar medidas que amorteçam os impactos da alta do petróleo e do dólar no preço dos combustíveis no país. Inclusive, o Governo Federal prepara uma PEC para conter o crescimento no preço dos combustíveis, cuja proposta prevê uma possibilidade de reduzir ou zerar tributos federais e estaduais sobre diesel e gás de cozinha, além da implementação de um fundo de estabilização do preço dos combustíveis.
Bolsonaro sanciona lei que flexibiliza teto de gastos dos estados
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que flexibiliza da regra do teto de gastos dos Estados as despesas bancadas pela União e as emendas parlamentares. O projeto que deu origem à lei foi aprovado pelo Senado em dezembro, e a sanção foi publicada na edição desta quarta (5) no “Diário Oficial da União”. O texto modifica as leis que criaram o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal, estabelecendo uma série de medidas para buscar o reequilíbrio fiscal, e o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados. Segundos os parlamentares, o intuito da proposta é evitar que emendas destinadas aos Estados fossem bloqueadas por furarem o teto. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a lei amplia a relação de despesas que ficam de fora do limite de gastos dos estados que refinanciaram as dívidas com a União. Inclusive, Estados que firmaram acordo com o Governo Federal poderão deduzir do teto de gastos despesas com a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), o salário-educação e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Ainda nesta quarta, outra sanção foi publicada — a que regulamenta a cobrança do ICMS em operações interestaduais destinadas a consumidor não contribuinte do imposto, isto é, quando ele está em um Estado diferente. A sanção foi apoiada pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).
Luciano Hang associa estados com baixo IDH às gestões de esquerda
O proprietário das lojas Havan, Luciano Hang, usou as redes sociais, neste domingo (02), para associar estados com baixo ÍDH às gestões de esquerda. Na oportunidade, o empresário destacou a situação de algumas unidades federativas que amargam números desfavoráveis, entre elas o Maranhão, e relacionou o desenvolvimento do país com a cor dos partidos políticos que o administram. “O desenvolvimento de um país, estado ou município tem tudo a ver com a cor dos partidos políticos que o administram. Veja o exemplo deste carrossel […] É lógica. Qual é a cor do prejuízo? Vermelho. Qual é a cor do perigo? Vermelho. E assim vai. Pense muito bem antes de votar em 2022: QUEM VOTA NO VERMELHO, FICA NO VERMELHO”, publicou. Luciano Hang destacou também que quem “vota errado, paga a conta”, pediu para que os eleitores pensem no que desejam para si e para o futuro das respectivas famílias e concluiu: “Toda escolha tem uma consequência”, disse Luciano Hang.
Apenas estados do Nordeste poderão aplicar vacina Sputnik
Após a Anvisa aprovar a importação e distribuição da SputnikV, os governadores do Nordeste que realizaram a aquisiçao de mais de 37 milhões de doses do imunizante russo se reuniram neste sábado (5) para definir as próximas ações. O acesso à vacina russa é limitado aos estados como Bahia, Maranhão, Sergipe, Ceará, Pernambuco e Piauí, pois entraram com pedido de importação na Agência Nacional de Vigilãncia Sanitária (ANVISA). Através de nota divulgada após a reunião, o governador do Maranhão e presidente do Consórcio da Amazônia Legal declarou: “Nessa reunião, os governadores conversaram sobre a execução desses contratos, pela erradicação do coronavírus. E isso só é possível com vacinas”, afirmou Flávio Dino (PCdoB).
