PGR também pede indeferimento de ação contra Iracema Vale
BRASÍLIA, 05 de fevereiro de 2025 – O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, emitiu nesta terça (4) um parecer favorável à eleição de Iracema Vale (PSB) para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão. A manifestação acompanha o posicionamento da Advocacia-Geral da União (AGU), que argumentou que o processo eleitoral seguiu os princípios constitucionais. “De toda sorte, o critério etário adotado pelo Regimento Interno do Maranhão está em harmonia com as disposições constitucionais que regulam a eleição do presidente e do vice-presidente da República. Assim como a norma impugnada, o § 5º do art. 77 da Constituição qualifica o candidato mais idoso ao cargo político em disputa, em caso de empate de votos”, destacou o procurador no parecer.
Número de candidatos nas eleições 2024 no Maranhão reduz
MARANHÃO, 26 de setembro de 2024 – As eleições municipais de 2024 no Maranhão registraram queda no número de candidatos em relação ao último pleito. De acordo com dados da plataforma DivulgaCand, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Maranhão conta com 16.184 pedidos de candidaturas para os cargos de prefeito e vereador. São 641 candidatos ao executivo municipal e 15.543 concorrentes a uma vaga nas câmaras municipais. Em comparação, nas eleições de 2020, foram registrados 19.986 candidatos no total, sendo 798 para prefeito e 19.197 para vereador. Isso representa uma redução de mais de 18% nas candidaturas ao cargo de prefeito e de mais de 19% nas candidaturas a vereador.
Boulos já reconhece suspeitas de fraude na eleição venezuelana
SÃO PAULO, 21 de agosto de 2024 – Em entrevista à CNN Brasil, Boulos afirmou que, caso se confirme a falta de transparência no processo eleitoral, o presidente eleito não seria legítimo. Boulos, que anteriormente havia manifestado apoio ao regime de Nicolás Maduro, justificou sua mudança de posição ao destacar que o reconhecimento internacional do governo de Maduro, à época, incluía países como Estados Unidos e Brasil. No entanto, ele enfatizou que a eleição atual, contestada por vários governos, inclusive o brasileiro, apresenta fortes indícios de fraude. Boulos também fez uma comparação entre a situação na Venezuela e os eventos de 8 de janeiro de 2023 no Brasil, quando atos de vandalismo ocorreram em Brasília. Ele sugeriu que, assim como não seria legítimo para Jair Bolsonaro tentar reverter o resultado da eleição no Brasil, o mesmo se aplicaria à Venezuela se as suspeitas de fraude forem confirmadas. O candidato do Psol evitou comentar a nota oficial do Partido dos Trabalhadores (PT), que reconheceu Maduro como presidente reeleito. Em debates e entrevistas recentes, a falta de condenação ao regime chavista tem sido um ponto de crítica de seus adversários, como José Luiz Datena (PSDB) e Ricardo Nunes (MDB), que questionaram a relação de Boulos com o governo venezuelano. Em entrevistas anteriores, Boulos já havia afirmado que a Venezuela “não é seu modelo de democracia”. Ele reiterou que, se comprovadas as fraudes, o país deixaria de ser considerado uma democracia.
Líder do governo sugere rombo nas contas para vencer eleições
BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2023 – Durante a Conferência Eleitoral do PT em Brasília, José Guimarães, líder do governo na Câmara, declarou neste sábado que, se necessário, o país pode enfrentar um déficit orçamentário no próximo ano. Ele avaliou que a busca obstinada pela meta de zerar o rombo nas contas públicas poderia comprometer as chances do partido nas eleições municipais de 2024. Em uma intervenção que durou aproximadamente 15 minutos, Guimarães discutiu a importância de uma estratégia política eficaz. Ele destacou a necessidade de uma mobilização eficiente da militância para assegurar a vitória do partido nas disputas pelas prefeituras em 2024. O líder do governo compartilhou suas preocupações durante uma mesa na conferência, onde também mencionou uma conversa recente com a presidente do PT, Gleisi Hoffmann. “Se tiver que fazer déficit, nós vamos ter que fazer. Senão a gente não ganha eleição em 2024”, afirmou Guimarães. O evento também evidenciou divergências dentro do governo em relação à política econômica. Enquanto Gleisi Hoffmann criticou a meta de eliminação do rombo fiscal, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, discordou, negando que o déficit nas contas públicas seja diretamente proporcional ao crescimento econômico. “Não é verdade que o déficit gera crescimento. Não existe essa correspondência, não é assim que funciona a economia”, afirmou Haddad. As discussões em torno da meta fiscal tornaram-se mais intensas em outubro, quando Lula demonstrou dúvidas sobre a possibilidade de zerar o rombo das contas públicas em 2024. A pressão por uma mudança na meta para um déficit de 0,50% no próximo ano aumentou, mas Haddad conseguiu manter a meta zero até março, buscando aprovar projetos no Congresso para aumentar a arrecadação.
TRT-MA realiza nova eleição; pedido de intervenção deve ocorrer
SÃO LUÍS, 1º de dezembro de 2023 – O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 16ª Região, no Maranhão, voltou a realizar, nesta sexta (1º), eleição para os cargos de presidente e vice da Corte. Para o primeiro cargo, foi eleita a desembargador Márcia Andrea Farias da Silva – após empate em 4 a 4, prevaleceu o voto de qualidade do atual presidente, desembargador Carvalho Neto. Para o cargo de vice, o próprio Carvalho Neto foi o escolhido, também após empate – e novamente com voto de qualidade. Neste caso, ele próprio votou em si mesmo, numa disputa com a desembargadora Ilka Esdra Araújo. Os dois novos comandantes do TRT no Maranhão já haviam sido eleitos em pleito inicialmente realizado em outubro. A disputa, no entanto, ocorreu sem a participação de desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho, que havia sido declarado inelegível no dia da eleição, após impugnação da própria Márcia Andrea Farias. Após recurso do magistrado, o conselheiro Giovanni Olsson, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o TRT-MA refizesse a eleição – mas manteve o voto de qualidade como critério de desempate. Voto de qualidade – O desembargador Gerson de Oliveira fez ainda um segundo pedido ao CNJ: que o “voto de qualidade do presidente” não fosse adotado como critério de desempate – justamente por saber que Carvalho Neto votaria Márcia Farias – e em si mesmo – para desempatar a questão. Como esse segundo pedido ainda não foi analisado, ele pretendia que a eleição de hoje fosse adiada, para que o pleno do CNJ julgasse, antes, a questão envolvendo o “voto de qualidade”. Relator do segundo caso, o ministro Luís Felipe Salomão, corregedor Nacional de Justiça, indeferiu a petição de Oliveira (baixe aqui a íntegra da decisão). “Uma vez concretizadas as eleições para os cargos diretivos de Presidente e de Vice-Presidente/Corregedor do TRT-16 na data aprazada (1o/12/2023),nada impede que as respectivas resoluções administrativas (declaratórias do resultado) sejam analisadas e revistas ou anuladas, se for o caso, determinando-se a realização de novas eleições”, pontuou. Após a proclamação do resultado desta sexta, contudo, a desembargadora Ilka Esdra anunciou que acionará mais uma vez o CNJ, desta vez pedindo intervenção na Corte local. Ela alega que o presidente deveria passar o comando da sessão para o seu vice, uma vez que era candidato no pleito.
CNJ anula eleição e determina novo pleito do TRT do Maranhão
MARANHÃO, 22 de novembro de 2023 – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu uma decisão sobre a eleição do Tribunal Regional do Trabalho no Maranhão (TRT), realizada em 18 de outubro deste ano. Na ocasião, o desembargador Gérson Oliveira Costa Filho, um dos principais candidatos, teve sua candidatura impugnada pela desembargadora Marcia Andréa Farias da Silva, que acabou sendo eleita presidente do TRT da 16ª Região. Diante desse cenário, o caso foi levado ao CNJ, que, nesta quarta (22), por meio do conselheiro Giovanni Olsson, determinou a anulação da Resolução Administrativa TRT16 n. 159 e TRT16 n. 160, ambas de 18 de outubro de 2023, ordenando a realização de uma nova eleição. O desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho está elegível para concorrer ao cargo de presidente da Corte. Com essa decisão, o TRT deverá realizar uma nova eleição ainda em 2023.
Mário Júnior será eleito presidente do Moto Club por aclamação
SÃO LUÍS, 16 de novembro de 2023 – Os conselheiros do Moto Club vão se reunir nesta quinta (16) para aclamar Mário Júnior como o novo presidente do clube, sucedendo Yglésio Moyses. O único candidato ao cargo assume para o biênio 2024/2025, com Vitor Pflueger como vice. A diretoria já planeja a montagem da equipe, mantendo o técnico Marcinho Guerreiro e com a possibilidade de novos dirigentes nos próximos dias. Yglésio Moyses, atual presidente, anunciou que entregará a reforma do CT ao sucessor nos próximos dias, encerrando seu mandato. A direção de futebol também passará por mudanças, com a expectativa do retorno de Daniel Menezes e a possível apresentação de novos dirigentes nos próximos dias. Yglésio Moyses, ao anunciar que não buscará a reeleição, declarou que entregará a reforma do Centro de Treinamento (CT) do clube ao novo presidente nos próximos dias, efetivando a transição de gestão.
Eleição para o Conselho Tutelar ocorre neste domingo (1º)
SÃO LUÍS, 30 de setembro de 2023 – Neste domingo, dia 1º de outubro, das 8h às 17h, ocorrerá a votação para a escolha dos novos Conselheiros Tutelares de São Luís durante o mandato de 2024 a 2027. Pela primeira vez, São Luís realizará uma votação totalmente eletrônica. Os futuros conselheiros tutelares terão a missão de colaborar com o Município e instituições parceiras na promoção de políticas públicas e atividades destinadas a proteger e garantir os direitos das crianças e adolescentes em toda a capital. Na oportunidade, a secretária municipal da Criança e Assistência Social, Lúcia Marques, enfatizou a relevância desse processo. “São Luís terá, pela primeira vez, uma votação totalmente eletrônica. Os novos conselheiros tutelares terão a função de atuar em parceria com o Município e instituições parceiras no avanço de políticas públicas e de atividades voltadas para a proteção e para que nossas crianças e adolescentes tenham seus direitos preservados e garantidos em toda a capital”, declarou Lúcia Marques, secretária municipal da Criança e Assistência Social. Serão disponibilizados 59 locais de votação em 10 áreas, incluindo zonas urbanas e rurais. Qualquer cidadão em situação regular com a justiça eleitoral poderá votar, bastando apresentar um documento oficial com foto, título de eleitor ou e-título. Cada eleitor terá direito a escolher apenas um candidato. No total, 50 conselheiros tutelares serão eleitos e terão como atribuições ouvir, receber, acompanhar e interceder em casos ou situações relacionadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Eles também realizarão a fiscalização dos serviços prestados a esse público em suas áreas de atuação, identificando eventuais ameaças ou violações de direitos. O Conselho Tutelar é composto por 50 membros titulares e 50 suplentes, que atuam em regime de dedicação exclusiva e recebem um subsídio mensal no valor de R$ 2.759,29. São Luís conta atualmente com 10 conselhos tutelares, distribuídos nas seguintes áreas: Cohab/Cohatrac, Anil/Bequimão, São Francisco/Cohama, Itaqui-Bacanga, Coroadinho/João Paulo, Centro/Alemanha, São Cristóvão/São Raimundo, Vila Luizão/Turu, Zona Rural e Cidade Operária/Cidade Olímpica. Esses conselhos atuam em parceria com a Prefeitura, por meio da Semcas (Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social), e entidades colaboradoras, em espaços cedidos pelo município, com mandato de quatro anos. A eleição é promovida pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), com o apoio da Prefeitura de São Luís, através da Semcas, e do Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA).
