Câmara dos Vereadores derruba vetos da Prefeitura de São Luís
A Câmara Municipal de São Luís realizou sessão extraordinária nesta segunda (14) para apreciação de vetos do Executivo Municipal aos Projetos de Lei n.º 345/21 que instituía o Cartão Alimentação Escolar e nº 338/21 que tratava sobre 14º salário aos profissionais da rede de Educação Básica municipal. Em votação, os parlamentares derrubaram os vetos da Prefeitura de São Luís por unanimidade. Agora, os projetos de lei seguem para o Executivo Municipal, que tem o prazo de 15 dias para sancionar com as emendas feitas pelos vereadores. O Projeto de Lei n.º 345/2021 instituía o Cartão Alimentação Escolar para os estudantes da rede pública de ensino, em decorrência da situação de emergência e do estado de calamidade pública ocasionados pelo novo coronavírus. Já o Projeto de Lei n.º 338/21 tratava sobre a concessão de abono, conhecido como 14º salário, aos profissionais integrantes da rede de Educação Básica municipal. Segundo o Poder Executivo Municipal, o veto ao projeto de Lei nº 345/2021 se justifica por contrapor a Lei Federal nº 14.113/20, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e representa aumento das despesas do município. O aumento das despesas municipais também justificou veto ao Projeto de Lei nº 338/2021. O vereador Chaguinhas (Podemos) falou sobre a relação com o Poder Executivo Municipal e o entendimento entre os parlamentares. “Ser aliado do Governo não é ser alienado. Se não houvesse as escolas comunitárias, nós estaríamos aí como a capital do analfabetismo infantil. Nós temos que mostrar esta Casa que é a verdadeira interlocutora do povo de São Luís, principalmente dos mais fracos. O Poder Legislativo deve ser altivo, autêntico, atento ao que a população fala”, afirmou. Já Raimundo Penha (PDT), responsável pela solicitação de vistas para que as pautas fossem adiadas na semana passada, insistiu em seus posicionamentos e reiterou a necessidade de harmonia da Casa Legislativa, afirmando que não deseja inimigos, mas quer ter o direito a se manifestar. “Quero ter o direito de ter a minha representação. Da manifestação de 30 [vereadores], se ali tivesse um que pensasse diferente, esse um teria que ser respeitado”, reforçando o seu posicionamento de ser a favor dos vetos.
Prefeitura de SL abre novas inscrições para o Cartão Cidadão
A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), abriu novas inscrições para o programa Cartão Cidadão. O cadastramento poderá ser feito de forma presencial na Central de Atendimento no Terminal de Integração Praia Grande, a partir das 13h desta segunda (14). O prazo para fazer a inscrição termina na sexta (18). O atendimento na central é das 8h às 17h. O benefício é destinado para aqueles trabalhadores que perderam seus empregos em decorrência da pandemia do novo coronavírus e que não fizeram a inscrição na primeira etapa. O Cartão Cidadão é uma iniciativa da gestão do prefeito Eduardo Braide com o objetivo de atenuar os efeitos da pandemia da Covid-19, em que muitas famílias perderam suas rendas, ofertando acesso gratuito ao sistema de transporte público coletivo de São Luís àquelas pessoas que estão desempregadas e que não estão recebendo o seguro-desemprego. “Em dezembro lançamos o Cartão Cidadão para auxiliar aqueles trabalhadores que estão desempregados e com dificuldades para entregar seus currículos e buscarem novas vagas de emprego. Como tivemos uma sobra de cartões, estamos reabrindo as inscrições para que as pessoas que não conseguiram ser beneficiadas tenham uma nova oportunidade de receber este auxílio, tendo suas passagens pagas pela Prefeitura durante 90 dias”, destacou o prefeito Eduardo Braide. Para fazer o cadastro no programa é necessária a apresentação do RG ou outro documento oficial com foto, comprovante de residência em São Luís e carteira de trabalho. As inscrições encerram na próxima sexta, dia 18. A Central de Atendimento no Terminal de Integração Praia Grande funciona das 8h às 17h. De acordo com o secretário da SMTT, Diego Baluz, para esta etapa serão ofertadas duas mil vagas para acesso ao benefício. O total é resultado de vagas ociosas que restaram da primeira fase da ação, mas que não foram concluídas pelos inscritos. “A SMTT fez a convocação no mês de janeiro de todos aqueles que, por alguma razão, deixaram de comparecer à Central de Atendimento para concluir etapas necessárias para receber o auxílio como, por exemplo, a biometria facial. Com isso, algumas vagas ficaram ociosas, proporcionando uma nova reabertura de inscrições e garantindo o benefício àquelas pessoas que, de fato, precisam dessa oportunidade”, explicou. Com o programa, mais de 11.500 cidadãos já estão recebendo o benefício para se deslocar gratuitamente dentro da cidade, utilizando o sistema de transporte público urbano. O benefício do Cartão Cidadão é válido por 90 dias. O valor creditado mensalmente corresponde a 30 passagens de ônibus e pode ser utilizado somente no sistema de transporte urbano, ou seja, o benefício não é válido para as linhas semiurbanas.
Dr Gutemberg afirma que independência é inegociável
O vereador Dr. Gutemberg Araújo (PSC), pré-candidato à presidência da Câmara Municipal de São Luís, falou sobre as eleições para a Mesa Diretora da CMSL que deve ocorrer na primeira quinzena do mês de abril. Embora a presença e apoio de Eduardo Braide (Podemos) tenha um simbolismo importante, Gutemberg afirmou à Rádio Nova FM, nesta quinta (10), que não é candidato do prefeito de São Luís, mas dos vereadores que defenderam seu nome na disputa, haja vista que ele próprio apresenta características agregadoras por conseguir dialogar com todas as correntes políticas, além da experência devido ao seu histórico e currículo acumulado em seus 5 mandatos de vereador. Em entrevista ao programa “Tá Na Pauta”, o parlamentar fez questão de ressaltar que a independência da Câmara é algo inegociável, defendendo uma pré-campanha com conflito de ideias, mas sem confronto entre os colegas de Parlamento. “A depender de mim, vai reinar a paz. Isso é uma convocação que eu faço para todos os colegas vereadores. Não podemos confundir a eleição com a governabilidade ou com o exercício dentro da Câmara. Ali é uma Casa de conflitos de ideias, mas temos que ter um cuidado para que isso não se transforme em confronto. Confronto é negativo, é improdutivo e não constrói. Nós temos que ter um cuidado para que essa pré-campanha não traga ferimentos”, declarou. Gutemberg também falou sobre a criação da Escola do Legislativo como forma de capacitar servidores públicos da Casa, pois, segundo ele, a proposta será focada no desenvolvimento de processos formais de educação, através de cursos, seminários, palestras e debates, pretendendo estabelecer uma formação permanente e continuada dos colaboradores para fortalecer a atuação do órgão, na construção de uma sociedade justa e igualitária. Na oportunidade, o vereador prometeu melhorar ainda mais a comunicação institucional da Casa e disse que pretende implementar um sistema de compliance com intuito de estabelecer regras e condutas que aumentem a transparência, confiabilidade e capacidade de resposta do Legislativo em relação à prestação de contas e gastos públicos.
Requerimento de Karla Sarney pede escola no bairro Sá Viana
A vereadora Karla Sarney (PSD), através do requerimento nº 1016/2021, solicitou a Prefeitura de São Luís e a Semed a construção de uma escola municipal no bairro do Sá Viana. Por meio de suas redes sociais, a parlamentar destacou que o bairro possui um amplo terreno que poderá ser utilizado por meio de uma parceria entre o município e estado para a realização da obra. “Solicitei ao prefeito Eduardo Braide e a secretária de Educação, Caroline Marques Salgado, uma importante demanda, a construção de uma escola municipal no bairro Sá Viana, pois não há nenhuma no local”, disse Karla Sarney. Dessa forma, a implementação de uma unidade de ensino para o bairro Sá Viana, que faz parte da área denominada eixo Itaqui-Bacanga, além de valorizar o espaço, permitira aproximar a instituição de educação aos alunos, com vistas a promover a cidadania e incentivar uma formação holística. “Estamos lutando para levar ensino a todos e essa escola vai beneficiar não apenas a população do mencionado bairro, mas também os bairros adjacentes”, publicou a vereadora.
Vetos do prefeito serão apreciados na próxima semana
Os vetos do prefeito Eduardo Braide (Podemos) a respeito das emendas inseridas em dois projetos aprovados pelos vereadores de São Luís que seriam apreciados hoje (9), na Câmara Municipal, ficaram para a próxima segunda (14). Na ocasião, foram vetadas a inclusão de alunos de escolas comunitárias ao benefício do cartão alimentação e o pagamento de abono salarial com recursos do Fundeb a servidores administrativos da educação municipal. De acordo com o vereador Raimundo Penha (PDT), o pedido de vista foi para ter mais tempo para discutir emendas relacionadas a alimentação e abono para profissionais da educação vetadas pelo chefe do Executivo Municipal, cujo prazo permite ouvir diversas entidades da sociedade, entre elas a Prefeitura de São Luís. “Eu tenho dialogado permanentemente com a secretária de educação. Ontem mesmo conversamos e amanhã temos uma nova reunião. Estamos pesquisando modelos de outras cidades que já avançaram um pouquinho mais que São Luís, e também para não ser uma solução apenas com objetivo político de criar dificuldade para o prefeito e jogar uma categoria contra ele”, afirmou Raimundo Penha. Na oportunidade, o parlamentar alegou que o objetivo não é dividir, mas juntar para fazer com que o benefício chegue à categoria e nas escolas comunitárias, e explicou as questões orçamentárias. “Esse recurso, ele é do orçamento de 2021. Não existe mais orçamento de 2021, nós já estamos executando o orçamento de 2022. Então, fica a pergunta: poderia ser feito algo retroativo? E aí nós vamos deixar muito claro para a população. Se não tiver como ser feito, vamos dizer ‘o nosso voto foi por coerência, não tem como ser pago, mas estamos com o compromisso de, no próximo rateio, o de 2022, ser pago”, concluiu.
Braide anuncia construção de Hospital Veterinário em São Luís
O prefeito Eduardo Braide (Podemos) anunciou a construção do Hospital Municipal Veterinário de São Luís, uma de suas promessas de campanha que será instalado na região Itaqui-Bacanga e será mantido pelo poder público. Pessoal, é com muita alegria que anuncio: São Luís vai ter o 1º Hospital Municipal Veterinário! pic.twitter.com/HQe7EszCrV — Eduardo Braide (@EduardoBraide) February 7, 2022 Ahh, e eu vou logo adiantando, hein?! Nosso Hospital Municipal Veterinário já tem local e vai ser na Área Itaqui-Bacanga! A causa animal também é a nossa causa!❤️ #BraideTrabalha #PrefeitoPresente #DitoeFeito #HospitalMunicipalVeterinario#PorUmaCidadeMelhor — Eduardo Braide (@EduardoBraide) February 7, 2022 Celebração Na oportunidade, o vereador Dr. Gutemberg, pré-candidato à presidência da Câmara Municipal de São Luís, comemorou o anúncio do espaço que vai servir à parcela da população que possui animais domésticos, mas necessita de recursos financeiros para arcar com os custos de saúde em unidades particulares, reiterando que sua solicitação foi atendida. “Mais um pedido nosso sendo realizado. Agradeço o apoio do prefeito Eduardo Braide e a generosa contribuição do deputado Aluísio Mendes, que destinou emendas para a construção do hospital. O Hospital significa respeito aos direitos dos animais, além de contribuir para a saúde pública”, destaca Dr. Gutemberg. Inclusive, Gutemberg criou em São Luís a Lei nº 6.698/2020, que autoriza a liberação de animais de estimação para os pacientes internados em hospitais; e autor do Projeto de Lei nº 232/21, que cria a Praça dos Pet´s para incentivar a prática de hábitos saudáveis e o bem-estar animal, proporcionando integração entres pets, donos e criadores. Enquanto o primeiro Hospital Municipal Veterinário de São Luís não fica pronto, cujas obras devem começar neste ano, a capital maranhense conta apenas com o Hospital Veterinário da Uema, localizado no São Cristóvão e mantido pelo Governo do Estado.
Câmara de São Luís adia votação de vetos do prefeito Braide
A sessão com caráter extraordinário da Câmara Municipal de São Luís, nesta segunda (7), foi suspensa devido ao pedido de vistas dos projetos de lei vetados, que seriam apreciados. As matérias vetadas pela Prefeitura de São Luís tratavam da concessão do Cartão Alimentação Escolar a estudantes, com inclusão de alunos das escolas comunitárias (Projeto de Lei nº 345/2021) e 14º salário aos professores da rede municipal de ensino da capital (Projeto de Lei nº 338/2021). Devido a solicitação de vistas, os vetos devem ser apreciados e votados na sessão de quarta (9). Segundo o Poder Executivo Municipal, o veto ao projeto de Lei nº 345/2021 se justifica por contrapor a Lei Federal nº 14.113/20, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e representa aumento das despesas do município. O aumento das despesas municipais também justificou veto ao Projeto de Lei nº 338/2021. “O que se discute é a consequência jurídica das matérias, pois ambos os projetos produziram efeito em 2021. As duas políticas foram executadas ano passado, com orçamento do ano passado”, explicou o vereador Raimundo Pena, responsável pela solicitação de vistas. A partir do pedido de adiamento da votação para dar vistas aos projetos, um bate-boca foi iniciado na Casa. Em nome do Coletivo Nós, Jhonatan Soares, um dos parlamentares com discursos mais calorosos a respeito da destinação de recursos para as escolas comunitárias municipais, destacou a importância. “De 100% dos estudantes, entre crianças, adolescentes, jovens que temos no município de São Luís, 70% são atendidos pelas escolas comunitárias. O recurso que vem para as escolas do município é o mesmo que vem para as escolas comunitárias. As escolas do município fecharam no período de pandemia, mas as escolas comunitárias não. E elas permaneceram abertas, sem um centavo de prefeitura”, reforçou. Diante disso, um grupo de 18 vereadores assinou uma carta-compromisso a favor da manutenção dos projetos na forma como aprovados pela Câmara Municipal. Representantes de escolas comunitárias e professores da rede municipal também estiveram acompanhando as discussões.
Prefeitura de São Luís pagará novo piso para professores
O prefeito de São Luís divulgou, nesta sexta (4), que realizará o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional para os Professores do Magistério Público da Educação Básica (PSPN), de R$ 3.845,63, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Por meio de suas redes sociais, Eduardo Braide (Podemos) publicou que enviará, nos próximos dias, o Projeto de Lei à Câmara Municipal de São Luís e que será realizado o pagamento do novo piso retroativo a janeiro. ✅ Com responsabilidade e compromisso, São Luís cumprirá o Piso Nacional do Magistério! ⏩ Encaminharei nos próximos dias o Projeto de Lei à Câmara de Vereadores para atualizar o valor do piso, com efeito retroativo a janeiro. Estamos reconstruindo a nossa educação. — Eduardo Braide (@EduardoBraide) February 4, 2022
