Auxílio Brasil começa a ser pago nesta quarta; veja quem recebe
De acordo com o Ministério da Cidadania, serão destinados R$ 7,4 bilhões para efetuar os pagamentos neste mês. No mês passado, 18,06 milhões de famílias foram contempladas com o programa de transferência de renda.
Entenda o que é o FGTS extraordinário e como fazer o saque de R$ 1 mil
Criado em 1966 como uma rede de proteção financeira dos trabalhadores, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) historicamente só dava acesso aos recursos principalmente em caso de aposentadoria, compra de imóvel e morte, beneficiando os herdeiros. Desde o governo de Michel Temer, saques extraordinários do FGTS fora das condições originais do Fundo têm sido autorizados como forma de ajudar na recuperação da economia. Esse expediente, no entanto, foi turbinado na gestão de Jair Bolsonaro. Entre 2019 e 2022, o governo já autorizou saques extraordinários do FGTS que somam ao menos R$ 123,7 bilhões em valores corrigidos, segundo levantamento feito pelo GLOBO. O montante equivale a 20% do saldo total do Fundo no fim de novembro, último dado disponível, e já é mais que o dobro do autorizado por Temer. Entenda a seguir as principais características do FGTS e como trabalhadores formais podem sacar recursos das contas. Entenda o que é FGTS e como você pode fazer o saque extraordinário de R$ 1 milO que é o FGTS? Criado em 1966, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é formado por contas vinculadas que constituem uma poupança compulsória para cada trabalhador com carteira assinada. Até o dia 7 de cada mês, empregadores depositam um valor equivalente a 8% do salário de seus empregados numa conta em nome deles, mas que não é descontado do trabalhador. O percentual é aplicado sobre salários, abonos, adicionais, gorjetas, aviso prévio, comissões e 13º salário. Para os contratos de trabalho de aprendizagem, o percentual é reduzido para 2%. No caso de trabalhador doméstico, o recolhimento é correspondente a 11,2%, sendo 8% a título de depósito mensal e 3,2% a título de antecipação do recolhimento rescisório. O trabalhador só pode sacar os recursos em situações específicas (veja abaixo). Em que situações o trabalhador pode sacar recursos de sua conta? Quando o trabalhador fica por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS (sem fazer recolhimento); Demissão sem justa causaAposentadoria (INSS)Falecimento (saldo é pago aos dependentes); Compra da casa própria Doenças gravesSaque-aniversário ou saque extraordinário autorizado pelo governo; Abatimento do valor da prestação do financiamento habitaçãoPagamento de até 12 prestações atrasadas; Em casos de calamidade pública (enchentes e alagamentos);
Bolsonaro usa R$ 123,7 bilhões do FGTS para turbinar economia
O montante equivale a 20% do saldo total do Fundo no fim de novembro do ano passado.
Em São Luís, Inflação sobe 1,03% no mês de abril com alta de 5,05% em 2022
Alta nos valores relacionados a alimentação e saúde foram os que mais impactaram a inflação na capital
Lula ataca “trabalho por aplicativo” e promete acabar com modalidade
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) atacou trabalhadores que prestam serviços para aplicativos como Uber, iFood e 99. Segundo Lula, ao aceitarem trabalhar nesta modalidade, eles ajudaram a destruir os “direitos dos trabalhadores”. “O que eles fizeram foi destruir o direito dos trabalhadores. Trabalhador que trabalha em aplicativo não tem direito a nada”, disse Lula em entrevista à Rádio Passos FM nesta semana. O presidente ainda deu a entender que, caso seja eleito, irá acabar com os chamados “empregos de aplicativos”. A raiva do ex-presidente pelos chamados por ele mesmo “emprego de aplicativo” não possui explicação na realidade. Hoje em dia mais de 1.5 milhão de brasileiros estão no mercado de trabalho graças as vagas abertas por aplicativos. Os dados são do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). O número de brasileiros com assinada em 2020 era de 30 milhões. Ou seja: as vagas de trabalho criadas por aplicativos respondem, proporcionalmente, por quase 5% das vagas de carteira assinada no país. A reclamação do ex-presidente sobre a flexibilidade do trabalho também não encontra sustentação entre os trabalhadores. Recentemente uma pesquisa apontou que 70% dos trabalhadores de entrega de plataformas digitais gostam da flexibilidade nos horários. O levantamento nacional foi feito entre os dias 17 e 18 de julho de 2020, com 1 000 entregadores, escolhidos aleatoriamente e que fazem entregas para os três principais aplicativos de entrega: iFood, Rappi e UberEats. Além de desprezar as vagas, Lula também esquece que esses profissionais se tornaram indispensáveis para outra dezena de milhões de brasileiros. Donos de restaurantes, escritórios e cidadãos comuns que abdicaram de outros modais de transporte e fazem a opção apenas por aplicativos. Além de uma tragédia do ponto de vista de perda de vagas, o impacto social que a extinção dos serviços de aplicativos iria criar seria devastadora. PROPOSTA INDECENTE Durante a entrevista, Lula também apresentou uma proposta que soa como mentira. “Se quiser ser empreendedor (caso Lula seja eleito), vai ganhar crédito para montar seu negócio. Esse país não quer eternizar empregos de aplicativos que as pessoas não conhecem o patrão, não tem direito às férias”, disse o petista. Imaginar que o Governo Federal irá investir centenas de bilhões para banir os aplicativos soa como delírio. E em se tratando de um presidente que já ocupou o cargo, cabe a pergunta: por que não fez antes? O fato é que Lula tenta demonizar aplicativos que criam empregos e respondem pelo sustento de milhões de famílias no país ao mesmo tempo que é evidente que se esses 1.5 milhão de brasileiros deixarem esses empregos, não irão achar outras alternativas.
Guedes defende versão ‘enxuta’ da reforma do Imposto de Renda
O ministro da Economia, Paulo Guedes, manifestou sua esperança em uma aprovação da reforma do Imposto de Renda proposta pelo governo, ainda que fosse uma “enxuta”. Para Guedes, os principais focos deveriam ser em tributar os super-ricos e diminuir os impostos sobre as empresas. “A hora é agora. Já aprovamos a reforma da Câmara dos Deputados, está travada no Senado. Podemos fazer versão tributando os super ricos e reduzindo os impostos sobre as empresas, é o que falta para receber os investimentos de fora. Nossa reforma reduziria impostos de 34% para 26% num primeiro movimento”, prometeu Guedes, no evento que lançou o Monitor de Investimentos do Ministério da Economia. No mesmo lançamento, criticou o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que disse ter matado a economia brasileira. A reforma do Imposto de Renda foi aprovada na Câmara dos Deputados em setembro de 2021, com algumas mudanças em relação ao texto original. Desde então, o projeto ficou travado no Senado, sendo que um dos principais pontos criticados é a cobrança de impostos de pessoas jurídicas e tributação de lucro e dividendos, além de pautas de setores como o de serviços, que seria mais onerado.
Lula propõe integrar economia do Brasil a da Venezuela e Argentina
O ex-presidente Lula (PT) defendeu a integração da economia do Brasil aos demais países da América Latina por meio da criação de uma moeda única para os países da região. “Vamos criar uma moeda na América Latina”, disse em discurso no Congresso Eleitoral do PSOL. A defesa da moeda única latino-americana não foi um fato isolado. O economista Gabriel Galípolo, ex-presidente do banco Fator, que tem ajudado a fazer o programa de governo de Lula, defende a ideia. Recentemente ele, e o também petista Fernando Haddad, assinaram artigo juntos em que defendem a moeda única. A proposta colocaria o Brasil em uma condição de fiador de economias em colapso, como Argentina e Venezuela.
Bolsonaro amplia redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para 35%
O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou um decreto nesta quinta (29) que amplia a redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) de 25% para 35%. A partir deste domingo (1º), redução será aplicada sobre eletrodomésticos da “linha branca” (refrigeradores, freezers, máquinas de lavar roupa e secadores), automóveis e outros produtos industrializados. Em 25 de fevereiro, Bolsonaro assinou um decreto que fez cair o IPI em 25%. No começo de abril, o ministro da Economia, já havia anunciado que a alíquota reduziria ainda mais. A princípio, Guedes falava em uma queda para 33%. Segundo o governo federal, o objetivo da redução do imposto é incentivar a indústria nacional e o comércio para a retomada da economia, cuja redução do IPI diminuirá a carga tributária em R$ 15.218,35 milhões em 2022; R$ 27.391,20 milhões em 2023; e R$ 29.328,82 milhões em 2024. O corte do IPI é definido pela União, mas também afeta o caixa dos Estados e municípios uma vez que o imposto é repartido com os entes federativos. O Executivo chegou a consultar ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para checar a validade da proposta em ano eleitoral, mas decidiu avançar mesmo sem a resposta.
