Nova ministra defende sigilo em investigações de assédio
BRASÍLIA, 10 de agosto de 2024 – A nova ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, reforçou a necessidade de manter o sigilo das denunciantes no caso de assédio envolvendo o ex-ministro Silvio Almeida. Evaristo afirmou que o ministério já iniciou as apurações necessárias e que o processo será conduzido com respeito ao direito de defesa e à privacidade das partes envolvidas. Anunciada como nova ministra pelo presidente Lula nesta segunda (9), Macaé substitui Silvio Almeida, exonerado após denúncias de assédio sexual. A ministra destacou que o foco será garantir que os procedimentos ocorram de maneira adequada, sem expor as vítimas. Além disso, ela frisou a importância da transparência no caso, em parceria com a ministra interina Esther Dweck.
Conselho de Direitos Humanos quer fim da Operação Escudo em São Paulo
SÃO PAULO, 01 de setembro de 2023 – O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) produziu um relatório infame baseado no depoimento 12 pessoas em um período de 6 horas que exige do Governo de São Paulo o fim da Operação Escudo na Baixada Santista (SP). Além de expor uma possível predileção pela defesa da criminalidade, o documento cafajeste também viola a memória do Patrick Bastos Reis, da Rota. A operação foi desencadeada após o assassinato covarde do policial por facções criminosas que tentam dominar a região. O Conselho Nacional de Direitos Humanos é abrigado no Ministério de Direitos Humanos, comandado pelo militante de extrema-esquerda, Sílvio Almeida. A peça abominável do CNDH em que é proposto o fim da maior operação policial de combate ao crime no maior estado da federação possui míseras 15 páginas. As três primeiras páginas tratam de denominar o conselho e expor o cronograma da “investigação”. Não há absolutamente nenhum registro fotográfico e/ou documental em toda a sua extensão. assume que sua atuação na região se deu por meio de reuniões com “lideranças”. Diz trecho do documento: “o Conselho Nacional dos Direitos dos Humanos recebeu a solicitação da Conectas Direitos Humanos para a realização de missão emergencial no estado de São Paulo, com proposta de agendamento de escuta de lideranças no território do Guarujá”. Adiante, o relatório afirma categoricamente que todos os dados, fatos e evidências que fundamentam o pedido de fim da Operação Escudo são baseados em 12 relatos de 13 pessoas em Santos e no Guarujá. Em Santos foram ouvidas 9 pessoas e no Guarujá, lugar onde Patrick Bastos foi assassinado, outras 4. A duração? SEIS HORAS. Uma operação matemática básica revela que, em média, cada relato durou MÍSEROS E INCLUSIVOS 30 MINUTOS. Nas seis horas de relatos, os investigadores cafajestes do CNDH ouviram testemunhas que relataram casos de execução, pessoas de outras regiões sendo levadas para serem mortas onde ocorria a operação, invasão de casas, omissão de socorro médico, ausência de câmeras ou identificação nas fardas, morte de moradores de rua. Nenhuma mísera foto foi registrada. Nenhum vídeo, mesmo curto, foi citado. Todos os relatos tinham como única garantia a “palavra” dos depoentes. Que, aliás, não são identificados. O “Relatório preliminar do conselho nacional dos direitos humanos sobre denúncias de violações de direitos humanos no Guarujá e demais regiões da Baixada Santista durante a “operação escudo” é um documento de defesa e apologia indireta do crime.
Brasil tem 4.486 denúncias de violações de direitos contra crianças
Dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos indicam que este ano já foram registradas 4.486 denúncias de violações de direitos humanos contra crianças e adolescentes ligados a situações de violência sexual. Para alertar sobre o assunto, hoje (18/05) marca o Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Entre janeiro e dezembro de 2021, houve 18.681 registros contabilizados entre as denúncias recebidas pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, o equivalente a 18,6% dos relatos. O levantamento de 2021 indicou que o cenário da violação que aparece com maior frequência nas denúncias é a residência da vítima e do suspeito (8.494), a casa da vítima (3.330) e a casa do suspeito (3.098). O padrasto e a madrasta (2.617) e o pai (2.443) e a mãe (2.044) estão entre os maiores suspeitos nos casos. Em quase 60% dos registros, a vítima tinha entre 10 e 17 anos. Em cerca de 74%, a violação é contra meninas. Apesar dos dados relatados, a subnotificação de casos pode esconder o agravamento da situação. De acordo com informações do Ministério da Saúde, entre 2011 e 2017, 70% das 527 mil pessoas estupradas no Brasil anualmente, em média, eram crianças e adolescentes. Além disso, 51% das que foram abusadas têm entre um e cinco anos. Campanha A Organização Não Governamental (ONG) Plan International Brasil realiza várias ações para marcar o combate ao assédio e exploração sexual infantil. Entre as medidas, figura a campanha Fato Certo Não Tem Erro. Segundo o gerente de projetos da ONG na Bahia, Elaine Amazonas, a iniciativa foi criada para conscientizar famílias, profissionais da educação e a sociedade em geral sobre as consequências da desinformação e das fake news sobre vários temas, inclusive, o abuso sexual. “Os materiais criados também dão subsídios teóricos e jurídicos para o debate sobre as identidades de gênero. Temos diversos materiais, como uma cartilha de Alfabetização em Direitos, posts para redes sociais, três filtros de Instagram, sendo um deles um quiz sobre identidades de gênero e stickers para WhatsApp”, disse. O material inclui, ainda, cinco vídeos temáticos que abordam temas como transfobia, homofobia, gravidez na adolescência, abuso sexual e infecções sexualmente transmissíveis. Também serão disponibilizados podcasts com dez episódios que debatem fatos e notícias falsas, trazendo, por exemplo, a diferença entre mentira e fake news e histórias reais de pessoas vítimas de preconceito por causa de notícias falsas. Todos os materiais já lançados podem ser vistos aqui. Denúncias Elaine orienta que, ao vivenciar qualquer situação que traga um desconforto a uma criança, por exemplo, o ideal é que ela procure um adulto de sua confiança para relatar o ocorrido. “Esse adulto pode ser o pai ou a mãe, o cuidador e cuidadora. Algum parente próximo, uma professora na escola, algum profissional de saúde que possa ouvir o relato. Para as famílias, o que nós orientamos é que escutem e deem crédito ao que a criança está trazendo. Investigue, preste atenção aos sinais e faça o encaminhamento para um serviço especializado que vai poder acolher e dar os encaminhamentos necessários à questão. Não só em relação à denúncia, mas também com relação ao acolhimento e ao acompanhamento dessa criança ou desse adolescente”, explicou. Como denunciar Para conscientizar sobre o assunto, o ministério lançou a campanha Maio Laranja. O objetivo é incentivar que os casos sejam denunciados. Em 2021, 48,4% (9.053) das denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes, por meio do Disque 100, foram anônimas. A qualquer momento a central de atendimento da Ouvidoria pode ser acionada, 24 horas por dia, incluindo fins de semana e feriados. O ministério também disponibiliza o aplicativo Direitos Humanos Brasil, WhatsApp (61-99656-5008) e Telegram (digitar na busca “Direitoshumanosbrasilbot”), que oferecem os mesmos serviços de escuta qualificada. No caso de crianças e adolescentes, a denúncia também pode ser feita por meio do Aplicativo Sabe – Conhecer, Aprender e Proteger. Quando a vítima é criança ou adolescente, a denúncia é encaminhada ao Conselho Tutelar e, nos casos em que a violação configura, à Delegacia Especializada ou à Delegacia Comum, no caso de inexistência, e ao Ministério Público.
