Ministro Dias Toffoli anula provas em casos de aliados de Lula
BRASÍLIA, 17 de agosto de 2023 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, proferiu decisões que resultaram na anulação de provas em ações penais de dois aliados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Toffoli beneficiou o ex-presidente do Peru, Ollanta Humala, e o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), João Vaccari Neto. Nos dois casos, as decisões foram baseadas em um entendimento comum: as planilhas da empreiteira Odebrecht, que detalhavam pagamentos de propinas a agentes políticos, foram adulteradas e, portanto, não poderiam mais ser consideradas como provas válidas. O ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, estava sendo acusado de receber propina da Odebrecht relacionada ao caso dos navios-sonda do Estaleiro Enseada Paraguaçu. O Ministério Público alegava que parte dos valores destinava-se a recompensar Luiz Inácio Lula da Silva pela manutenção de um suposto esquema criminoso. A defesa de Vaccari argumentou que as provas utilizadas no processo eram ilícitas, baseando-se nos sistemas Drousys e My Web Day B, usados no acordo de leniência da Odebrecht no contexto da Operação Lava Jato. Toffoli, ao proferir a decisão, citou o entendimento do então ministro Ricardo Lewandowski, que também beneficiou outros políticos como o vice-presidente Geraldo Alckmin. A anulação das provas resultou na vedação de atos instrutórios derivados delas, invalidando assim a base de muitos processos. O ex-presidente do Peru, Ollanta Humala, enfrentando acusações de lavagem de dinheiro, também argumentou que o processo contra ele estava fundamentado em provas ilícitas. Ele pediu a aplicação da mesma decisão concedida a outros réus da Lava Jato, incluindo Lula. O ministro do STF acatou o pedido de Humala, estendendo o benefício. Toffoli determinou o envio da decisão ao Ministério da Justiça para que fosse encaminhada ao governo peruano, por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional (DRCI).
Ministro Dias Toffoli anula provas usadas em ação contra Garotinho
BRASÍLIA, 30 de junho de 2023 – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu anular as provas utilizadas na ação contra Anthony Garotinho e sua esposa, Rosinha, relacionadas a irregularidades em contratos na prefeitura de Campos dos Goytacazes. A acusação foi baseada em investigações de superfaturamento em contratos entre a prefeitura e a Odebrecht para a construção de casas populares nos programas Morar Feliz, no período de 2009 a 2016. De acordo com Toffoli, as provas mencionadas anteriormente no processo já haviam sido anuladas pela Segunda Turma do STF. “Os elementos de convicção obtidos do sistema Drousys, que sustentam a ação penal contra o requerente, estão anulados, não sendo adequados para subsidiar a acusação”, declarou em sua decisão.
Aras arquiva notícia-crime de Bolsonaro contra Moraes
O procurador-geral da República, Augusto Aras, arquivou nesta quinta (26/05) a notícia-crime apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes junto à Procuradoria-Geral da República. No despacho, Aras não chegou a analisar o mérito do pedido de investigação, examinando se o ministro teria ou não cometido crime de abuso de autoridade. Ele apenas arquivou o pedido porque tramita no STF outra notícia-crime idêntica, com as mesmas acusações contra Moraes, e que ainda está em andamento. Na semana passada, o relator, Dias Toffoli, arquivou o pedido, mas a defesa de Bolsonaro recorreu nesta semana para levar o caso para uma decisão do plenário da Corte. A PGR também deverá se manifestar nesse processo e cabe a Toffoli intimar o órgão a apresentar seu parecer. Bolsonaro acusa Moraes de suposto abuso de autoridade Nas duas notícias-crime, Bolsonaro acusa Moraes de cinco crimes de abuso de autoridade. O presidente alega que o ministro estende injustificadamente a investigação contra ele, prejudicando-o; nega à defesa acesso integral aos autos; presta informação falsa ao dizer que concedeu esse acesso; impõe medidas ilegais a outros investigados, como bloqueio de contas em redes sociais; e instaurou a investigação contra o presidente (em razão de críticas às urnas eletrônicas) sem indícios de crime. Ao rejeitar a queixa, Toffoli considerou que, para a configuração do crime de abuso de autoridade, a vítima deve demonstrar que o juiz tem por objetivo prejudicar alguém ou beneficiar a si mesmo ou um terceiro. Ele afirmou que não há indícios, “ainda que mínimos”, de crime por parte de Moraes contra Bolsonaro. No mesmo dia da decisão, a defesa de Bolsonaro apresentou a representação à PGR com as mesmas acusações. Na terça (24/05), o presidente recorreu da rejeição no STF e alegou que a notícia-crime deveria “necessariamente” ter sido encaminhada à PGR, sem um juízo prévio do ministro. Também argumentou que basta a existência de “meros indícios” para que se abra uma investigação penal, sendo desnecessária, nessa fase inicial, a apresentação de uma “prova cabal” de que Moraes teria agido com intenção de prejudicar Bolsonaro. Por fim, argumentou que seria descabido apresentar ao próprio Moraes as acusações da defesa em relação ao inquérito das fake news, pois isso acarretaria uma “confusão de papéis processuais”. “O Exmo. Ministro Relator passaria a figurar não só como Juiz da causa, mas igualmente como autor de fatos em tese irregulares que foram realizados no bojo desta mesma causa”, argumentou.
PF pede abertura de investigação contra ministro do STF
A Polícia Federal (PF) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma solicitação de autorização para abertura de apuração que visa investigar supostos repasses ilegais à Dias Toffoli, ministro do STF, envolvendo possível venda de decisões judiciais. A solicitação tem como base o acordo de colaboração premiada firmado com Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro, cujo pedido está sob análise do ministro Edson Fachin, relator dos casos referentes à Operação Lava Jato no tribunal. Segundo o delator, Dias Toffoli – que atuou no Tribunal Superior Eleitoral de 2012 a 2016, no qual foi presidente de maio de 2014 a maio de 2016 -, recebeu R$ 4 milhões para favorecer dois prefeitos em processos na corte eleitoral (TSE). Cabral alega que as propinas foram pagas nos anos de 2014 e 2015 e operacionalizadas pelo ex-secretário de Obras do estado, Hudson Braga, repasses estes que teriam sido realizados no escritório da advogada Roberta Rangel, mulher de Toffoli. Em 2020, Edson Fachin homologou o acordo de delação firmado pelo ex-mandatário do Rio de Janeiro com a Polícia Federal. O movimento foi criticado pela força-tarefa da Lava Jato no Rio e pela Procuradoria-Geral da República (PGR), sob alegação de não terem sido apresentados novos fatos para as apurações. Além de políticos, ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) estavam entre os alvos da colaboração premiada. O relator enviou a decisão a Dias Toffoli, que presidia o tribunal na época. O magistrado solicitou parecer à Procuradoria-Geral da República, que se posicionou contrários as investigações e arquivando os processos. Há um recursos pedindo reconsideração da decisão nas mãos da vice-presidente do Supremo, ministra Rosa Weber. Em nota, a assessoria de Dias Toffoli disse que o ministro nunca atuou para favorecer qualquer pessoa no exercício de suas funções enquanto magistrado, garantindo que Dias Toffoli desconhece os fatos mencionados por Cabral.
PF pede abertura de investigação contra ministro Dias Toffoli
A Polícia Federal (PF) solicitou ao Supremo Tribunal Federal um pedido de autorização para abertura de apuração que visa investigar supostos repasses ilegais ao ministro do STF, Dias Toffoli. O pleito da Polícia Federal tem como base o acordo de colaboração premiada do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, o qual acusa o ministro de receber R$ 4 milhões para favorecer dois prefeitos em processos no Supremo Tribunal Eleitoral, caracterizando venda de decisão judicial. Ainda conforme Sérgio Cabral, as propinas foram pagas nos anos de 2014 e 2015 e operacionalizadas pelo ex-secretário de Obras do estado, Hudson Braga, repasses estes que teriam sido realizados no escritório da advogada Roberta Rangel, mulher de Toffoli. De acordo com a assessoria de Dias Toffoli, o ministro nunca atuou para favorecer qualquer pessoa no exercício de suas funções enquanto magistrado, garantindo que Dias Toffoli desconhece os fatos mencionados por Sérgio Cabral. A ação da PF faz parte de um novo acervo de inquéritos que serão implantados a partir da análise de delação do ex-mandatário do Rio de Janeiro. Em meados de 2012 a 2016, Dias Toffoli, atual ministro do STF, fez parte do Tribunal Superior Eleitoral, tendo exercido o cargo de presidente do TSE entre maio de 2014 a maio de 2016.
Dias Toffoli recua e cancela pedido de dados sigilosos
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, revogou sua decisão de pedido de acesso a relatórios sigilosos da UIF (antigo Coaf) e da Receita Federal. Decisão ocorreu um dia após as manifestação contra o STF e pelo impeachment do ministro Gilmar Mendes.
Jurista afirma que objetivo de Toffoli é “chantagear políticos, instituições e pessoas físicas e jurídicas”
Ministro “confiscou” dados econômicos e fiscais de 600 mil pessoas e empresas
Dias Toffoli e o controle do Estado policialesco
Dias Toffoli, só porque usa toga e preside outros 10 caras togados como ele, se acha no direito de invadir a privacidade de 600.000 brasileiros sem que haja nenhum processo instaurado, nenhum caso concreto estabelecido, que justificasse isso.
