Toffoli anula atos da Lava Jato contra Alberto Youssef
MARANHÃO, 16 de julho de 2025 – O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), anulou nesta terça (15) todos os atos da Operação Lava Jato contra o doleiro Alberto Youssef. Com a decisão, ficam invalidadas todas as determinações do ex-juiz Sergio Moro no processo. Segundo Toffoli, Youssef foi alvo de um “conluio” entre a PF (Polícia Federal), o MPF (Ministério Público Federal) e Moro. “A parcialidade do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba extrapolou todos os limites, porquanto os constantes ajustes e combinações realizados entre o magistrado e o Parquet e apontados acima representam verdadeiro conluio a inviabilizar o exercício do contraditório e da ampla defesa pelo requerente”, argumenta Toffoli. Para o ministro, o processo contra o doleiro tinha “cartas marcadas”, com decisões tomadas a partir de um objetivo definido de garantir a condenação dos investigados. Ainda de acordo com Toffoli, ficou evidente que Moro e os procuradores passaram a articular estratégias e medidas em contra Youssef, comprometendo seu direito a um julgamento imparcial. “Ressalta-se a clara mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democrático”, afirma o ministro. Toffoli também citou a gravação clandestina de conversas de Youssef dentro da cela da Polícia Federal, em 2014, como exemplo da proximidade entre o juiz e os acusadores, além de prova dos abusos cometidos pela operação.
Toffoli vai relatar ação contra lei sancionada por Dino
BRASÍLIA, 07 de julho de 2025 – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado como relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7841. A ação foi ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e questiona a legalidade de dispositivos da lei estadual que criou o Zoneamento Ecológico Econômico do Bioma Amazônico no Maranhão. A norma foi sancionada pelo atual ministro da Justiça, Flávio Dino, durante seu mandato como governador do estado, em 2020. A escolha de Toffoli como relator ocorreu após Dino reconhecer seu impedimento para atuar no caso. Ele declarou ter sancionado a legislação enquanto exercia o cargo de chefe do Executivo estadual. O reconhecimento de impedimento é previsto quando o magistrado tem relação direta com o objeto da ação, o que compromete sua imparcialidade. Com a saída de Dino, o STF redistribuiu o processo entre os demais ministros. O sorteio resultou na designação de Dias Toffoli como novo relator. Cabe agora ao ministro avaliar os argumentos apresentados pela PGR na ação, que sustenta que há inconstitucionalidades na norma estadual.
Toffoli suspende julgamento de ADI sobre eleição na Alema
BRASÍLIA, 14 de março de 2025 – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou vista nesta sexta (14), suspendendo o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo partido Solidariedade. A ação questiona o resultado da eleição para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão, referente ao biênio 2025/26, realizada em novembro passado. Com a decisão de Toffoli, o julgamento, que havia iniciado na manhã desta sexta-feira no plenário virtual do STF, foi interrompido. O processo poderá ser retomado dentro do prazo máximo de 90 dias. A relatora da ação, ministra Cármen Lúcia, já havia manifestado entendimento favorável à legalidade da reeleição da deputada Iracema Vale (PSB), que tomou posse para o novo mandato.
Toffoli anula atos da Lava Jato contra Antonio Palocci
SÃO LUÍS, 19 de fevereiro de 2025 – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todos os atos da Operação Lava Jato contra Antonio Palocci. A decisão atinge tanto as ações do Ministério Público Federal quanto as medidas tomadas pelo então juiz Sergio Moro. No entanto, o acordo de delação premiada do ex-ministro foi mantido. A defesa de Palocci argumentou que ele foi alvo de uma “conspiração” para atingir o PT e o ex-presidente Lula. Os advogados pediram que Palocci recebesse os mesmos benefícios concedidos ao empresário Marcelo Odebrecht, citando mensagens da Operação Spoofing. Essas mensagens indicariam parcialidade de Moro e suposto conluio entre acusação e defesa. Toffoli destacou que os diálogos entre Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol evidenciam direcionamento no caso. “O necessário combate à corrupção não autoriza o fiscal e aplicador da lei a descumpri-la”, afirmou o ministro.
STF anula processos de mais um acusado na Lava Jato
BRASÍLIA, 24 de setembro de 2024 – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou na sexta (20) todos os processos e provas contra Raul Schmidt Felippe Júnior, empresário acusado de envolvimento na Lava Jato. Ele foi apontado pela força-tarefa como operador de propinas para servidores da Petrobras. A defesa de Schmidt solicitou a extensão de decisões que já haviam beneficiado figuras como o presidente Lula, Marcelo Odebrecht e Beto Richa. Toffoli afirmou que houve “conluio” entre os magistrados Sergio Moro, Gabriela Hardt e os procuradores da Lava Jato, resultando na violação dos direitos do empresário durante o processo. Segundo o ministro, o conluio impediu Schmidt de exercer seu direito à defesa plena e ao contraditório. Toffoli apontou ainda manipulação no ritmo dos processos para facilitar a extradição e prisão do empresário, que também tem cidadania portuguesa. A decisão decretou a nulidade de todos os atos contra ele no âmbito da operação. Além das acusações de operar propinas, Schmidt foi acusado de intermediar pagamentos em troca da contratação da empresa Vantage Drilling para o fretamento de um navio-sonda em 2009. Os pagamentos teriam beneficiado Jorge Zelada e Eduardo Vaz da Costa Musa, ex-diretores da Petrobras.
Ex-gestor da Odebrecht pede que Toffoli anule ações da Lava Jato
BRASÍLIA, 31 de julho de 2024 – Olívio Rodrigues Júnior, ex-integrante do setor de operações estruturadas da Odebrecht, solicitou ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), a anulação dos atos pelos quais seria responsabilizado na Operação Lava Jato. Rodrigues Júnior, envolvido na compra de offshores e pagamentos ilícitos no exterior, recorreu à decisão de Toffoli que beneficiou Marcelo Odebrecht, um dos empreiteiros impactados por decisões da Lava Jato. A defesa de Rodrigues Júnior busca o arquivamento de oito processos que tramitam em Brasília, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo.
Toffoli diz que STF tem legitimidade em cerca milhões de votos
BRASÍLIA, 20 de junho de 2024 – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou nesta quinta (20) que a Corte possui legitimidade e autoridade popular. “Se somados os votos dos presidentes da República que nos indicaram, e dos senadores que nos aprovaram, todos aqui estamos legitimados em cerca de 100 milhões de votos”, declarou Toffoli durante o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. “Então, não há que se falar que aqui não há legitimidade popular.”
STF pagou segurança em viagem de Toffoli à final da Champions
LONDRES, 06 de junho de 2024 – O Supremo Tribunal Federal (STF) desembolsou 39 mil reais para cobrir as diárias de um segurança que acompanhou o ministro Dias Toffoli em uma viagem à Inglaterra entre 25 de maio e 3 de junho. A viagem incluiu a presença de Toffoli na final da UEFA Champions League, conforme relatado pela Folha de S.Paulo. O camarote adquirido pelo empresário Alberto Leite, dono da FS Security, assistiu ao jogo entre Real Madrid e Borussia Dortmund no estádio de Wembley, em Londres. A FS Security patrocinou o 1º Fórum Jurídico Brasil de Ideias, realizado em Londres no final de abril, que também contou com a participação dos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.
