Deputado propõe uso de câmeras corporais por políticos e juízes
MINAS GERAIS, 04 de junho de 2024 – O deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG) apresentou uma proposta de lei que requer o uso de câmeras corporais por parlamentares, juízes, desembargadores, ministros de Tribunais Superiores, conselheiros dos Tribunais de Contas, membros do Ministério Público e ministros de Estado. A proposta também inclui a gravação de reuniões e gabinetes, buscando aumentar a transparência nas ações dessas autoridades. Com o apoio dos deputados Coronel Ulysses (União-AC) e Nicoletti (União-RR), Freitas formalizou o projeto como uma forma de protesto. A iniciativa surgiu em resposta à recente regulamentação do governo federal sobre o uso de câmeras corporais por policiais, que permite o desligamento das câmeras em momentos íntimos, como ao utilizar o banheiro. Freitas criticou essa medida, argumentando que ela pode constranger os policiais.
Emendas dobram e deputado recebe mais que 79% das prefeituras
BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2023 – A ofensiva do Congresso para ter mais controle do Orçamento fez mais que dobrar o valor disponível para parlamentares indicarem a seus redutos eleitorais nos últimos dez anos. Em 2014, último ano em que as emendas não precisaram ser obrigatoriamente pagas pelo governo, congressistas tinham direito a R$ 26 milhões, em valores corrigidos pela inflação. No ano que vem, cada um terá direito, em média, a R$ 58 milhões. Assim, a cifra nas mãos de apenas um deputado, por exemplo, será maior do que a recebida por 79% das prefeituras do país no ano passado, segundo levantamento feito pelo GLOBO considerando todas as transferências da União para as cidades. O aumento do poder do Parlamento de definir o destino dos recursos públicos diverge, em larga medida, do que é adotado em outros lugares do mundo. De acordo com estudo feito pelo economista Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper e especialistas em contas públicas, o Brasil é um dos países em que o Legislativo mais realiza alterações no Orçamento. Em 2022, 24% da receita foram emendados pelos deputados e senadores, índice superior a dados semelhantes de países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). No Brasil, em 2022, foram submetidas 7.014 emendas e aprovadas 6.522. Em comparação, em Portugal, em 2021, foram submetidas 1.547 emendas e aprovadas 291. — A diferença é imensa. Não existe, no mundo, país em que o Congresso interfira tanto no Orçamento — afirmou Mendes. O estudo compara também o que é classificado como “pork barrel” nos Estados Unidos, que seriam as emendas sem relação com o Orçamento e que beneficiam apenas a área de origem do legislador. Nos EUA, o percentual dessas despesas em relação aos gastos primários (excluindo o orçamento com Defesa) foi de apenas 2,3% nos anos de 2019 e 2021. No Brasil, em 2022, as emendas de investimento direcionadas a localidades específicas representaram 11,6% das despesas discricionárias. “Nosso ‘pork’, portanto, é cinco vezes maior que o dos EUA”, compara Mendes no trabalho. Continue lendo…
Fernando Braide recebe apoio da Vila Cascavel
O pré-candidato a deputado estadual Fernando Braide (PSC) tem estabelecido agenda frequente pela Zona Rural de São Luís – um reflexo de seu carinho pela região – e foi recebido com um café da manhã especial na Vila Cascavel, neste domingo (3 junho). Mais uma vez, falou da importância de mais parcerias com os governos municipal, estadual e federal para impulsionar o desenvolvimento das comunidades rurais da capital maranhense e agradeceu o apoio demonstrado pelos moradores. Fernando participou do encontro com os moradores daquela comunidade ao lado de lideranças como o Irmão Dijé, com quem já se reuniu em outra ocasião no Conjunto São Raimundo, e Dilmar Araújo. “Tenho podido contar com esses dois grandes apoios para o fortalecimento da pré-candidatura, por isso, deixo registrada minha gratidão a eles e a todos os que sempre me recebem com carinho na Vila Cascavel”, pontuou o pré-candidato a deputado estadual. Durante o café da manhã, Fernando falou aos moradores, agradeceu o apoio de cada um e enfatizou que a Zona Rural de São Luís tem um parceiro fiel. “Tenho andado pela nossa Zona Rural e visto o grande potencial que ela tem para desenvolvimento. Esse desenvolvimento só será possível com parcerias com os governos municipal, estadual e federal e eu estou pronto para ser esse elo, para atuar em defesa dos interesses de quem vive nas comunidades rurais de São Luís”. Nas últimas semanas, Fernando tem sido presença frequente em diversas comunidades rurais, estabelecendo o diálogo com a população, o que, de acordo com ele, é a única forma de conhecer as necessidades das pessoas e o que elas esperam de um representante político. Em suas andanças, já esteve no Tinaí, residenciais Ribeira e Morada do Sol, vilas Romário, Valian, Maracujá, entre outras.
Fernando Braide marca presença em comunidades rurais de São Luís
Após o encontro com lideranças do Tinaí, Fernando Braide fez breve passagem nas vilas Maracujá – onde também encontrou moradores do Residencial 2000 – e Romário, cumprimentando, dialogando e recebendo o apoio dos moradores.
“Vi o desespero das pessoas , diz deputada sobre situação dos ferryboats
parlamentar ressaltou que é necessário a criação Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades e soluções para o serviço.
Entenda a lógica do sistema de eleição para deputados
Nas eleições majoritárias, o candidato eleito é aquele que tem mais votos. É assim para eleger o presidente da República, senadores, governadores e prefeitos. Para eleger deputados federais, estaduais e vereadores, o sistema é proporcional – e descobrir quem foi eleito envolve um cálculo um pouco mais complexo. Para entender, é preciso saber que, nesse tipo de eleição, o voto que você dá para candidatos conta também como voto no partido. A lógica desse sistema é que cada partido elege um número de candidatos a deputado proporcional ao número total de votos que recebeu em todos os seus candidatos a deputado, além dos votos na própria legenda. Essa é a ideia por trás do Quociente Eleitoral. Considerando que um determinado estado tem 10 vagas na Câmara dos Deputados e o total de votos válidos foi de 100 mil, significa que cada lugar “custa” 10 mil votos. (Votos válidos são os votos dados em candidatos e em partidos. Os votos em branco e nulos não influenciam no resultado da eleição.) 100 mil votos válidos ÷ 10 lugares na Câmara = 10 mil votos (Quociente Eleitoral do estado) O numero de votos de cada partido dividido pelo Quociente Eleitoral indica quantas vagas cada partido tem direito, desprezada a fração. Esse número é chamado de Quociente Partidário. Então, se o Partido X teve 26 mil votos, ele tem direito a duas vagas – com 10 mil votos por vaga. 26 mil votos ÷ 10 mil: = 2,6 (Quociente Partidário do Partido X = 2 vagas) A partir desta eleição, os partidos poderão unir-se em federações. No cálculo de votos, a federação equivale a um partido. Quanto mais candidatos fortes, mais votos – então, mais cadeiras o partido garante. Esse trabalho conjunto é importante. Tradicionalmente, poucos são os candidatos que conseguem atingir sozinhos o Quociente Eleitoral. Quem entra são os candidatos mais votados do partido – mesmo que, aqui no nosso exemplo em que o partido garantiu duas vagas, o mais votado tenha tido 18 mil votos, e o segundo colocado, só 2 mil. Quando essa diferença é muito expressiva, esse candidato aqui é chamado puxador de votos. Essa transferência de votos é legítima – ela é um reflexo dessa lógica da eleição proporcional. Alguns grandes puxadores de votos entraram para a história. Para evitar que candidatos com pouquíssimos votos sejam eleitos, em 2015 foi criada a cláusula de barreira individual – que mantém a transferência de votos, mas obriga cada candidato a conseguir sozinho votos equivalentes a pelo menos 10% do quociente eleitoral. No nosso exemplo anterior, esse candidato menos votado, com 2 mil votos, seria eleito – mas, se ele tivesse tido menos de mil votos, ficaria de fora, e esse lugar seria redistribuído para os outros partidos. Cláusula de barreira = 10% de 10 mil = 1.000 votos As vagas que sobrarem após a distribuição pelo Quociente Partidário, chamadas de sobras, são preenchidas em um cálculo posterior, pela média. A distribuição das sobras é acessível a todos os partidos que participem do pleito, desde que: O candidato tenha obtido votação equivalente a 20% do quociente eleitoral (pelo menos 2 mil votos, no nosso exemplo); Que o partido do candidato tenha obtido votação equivalente a 80% do quociente eleitoral (pelo menos 8 mil votos, seguindo esse exemplo).
Candidato a deputado vira réu por desvio de R$ 40 milhões
O juiz federal José Magno Linhares Moraes recebeu uma denúncia do Ministério Público Federal que acusa o ex-prefeito de Barra do Corda, Eric Costa, de não repassar as contribuições dos servidores públicos ao INSS. As irregularidades teriam sido feitas de 2015 a 2017. Na época, o MPF diz que Eric teria se apropriado e sonegado as contribuições devidas à Previdência Social, cujos valores, somados, resultam em cerca de R$ 40 milhões. Após receber a denúncia, José Magno deu prazo de 10 dias para o ex-prefeito apresentar defesa. Ao g1 Maranhão, Eric Costa afirmou que o fato narrado pelo MPF não existe. “Esclareço que não tenho conhecimento da ação, mas tão logo seja notificado pela Justiça Federal apresentarei todos os esclarecimentos necessários, onde será demonstrado a inexistência do fato. Confio, primeiro em Deus e segundo na justiça, tendo convicção que tais fatos restarão esclarecidos. Esclareço ainda que não pratiquei ou compactuo com práticas ilícitas, imorais ou antirrepublicanas, procurando agir de forma transparente e em cumprimento ao ordenamento jurídico pátrio”, disse Eric. Enquanto prefeito, Eric também foi alvo de outras denúncias por improbidade administrativa. Em 2019, o Ministério Público disse que ele teria participado de em licitação irregular para construção de quatro quadras poliesportivas no valor de R$ 1.090.824,56. Em outra denúncia, de 2018, o MP afirmou que foram encontrados erros na licitação e no contrato firmado entre o Município de Barra do Corda e a empresa R.L.Cruz Gráfica, para a prestação de serviços gráficos no valor estimado de R$ 2.417.518,00.
Conselho de Ética aprova cassação de Arthur do Val
Por unanimidade, o Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta terça (12), o voto do relator Delegado Olim (PP), que pediu a cassação do deputado estadual Arthur do Val (União Brasil), conhecido como ‘Mamãe Falei’. Votaram a favor da cassação: Maria Lúcia Amary, Barros Munhoz, Enio Tatto (PT), Adalberto Freitas (PSDB), Wellington Moura (Republicanos), Delegado Olim, Erica Malunguinho (PSOL), Campos Machado (Avante), Marina Helou e Estevam Galvão (União). A decisão agora segue para plenário. A sessão foi marcada por confusão do lado de fora da Assembleia e briga entre deputados. Mulheres ucranianas aguardavam do lado de fora da Alesp junto com apoiadores do deputado, em sua maioria homens. O pedido de cassação foi feito após a divulgação de mensagens do parlamentar consideradas sexistas sobre as refugiadas ucranianas.
