TJMA defere pedido de deputado para aumento de emendas
MARANHÃO, 02 de dezembro de 2024 – O desembargador Gervásio Protásio Júnior, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), deferiu, neste sábado (30), o pedido do deputado estadual Rodrigo Lago (PCdoB) para que o Governo do Estado reajuste o valor das emendas parlamentares a serem pagas em 2025. Rodrigo Lago contestou a decisão do Executivo de destinar apenas 0,86% da Receita Corrente Líquida (RCL) do próximo ano às emendas, o que representaria R$ 197 milhões. Ele solicitou que o percentual fosse elevado para 2% da RCL, o que elevaria o valor para R$ 459 milhões. Pedido semelhante foi apresentado pelo deputado Carlos Lula (PSB). No caso de Lago, o pleito foi aceito.
Justiça aprova candidatura de Besaliel em Mata Roma
MATA ROMA, 9 de agosto de 2024 – A juíza Welline de Souza Coelho, da 42ª Zona Eleitoral, deferiu nesta segunda (9) a candidatura à reeleição do prefeito de Mata Roma, Besaliel Albuquerque (PDT), rejeitando impugnação baseada em contas municipais. O pedido de impugnação foi apresentado pelo vereador Tiago Monteles (União), alegando a rejeição de contas de Albuquerque pela Câmara Municipal. No entanto, a magistrada acolheu o parecer do promotor Carlo Rafael Fernandes Bulhão, que também opinou pelo deferimento da candidatura. Ela argumentou que, apesar da rejeição das contas, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) não aplicou multa ou imputou débito ao prefeito.
