Dimas Cassimiro tem candidatura deferida pelo TRE-MA
RIACHÃO, 23 de setembro de 2026 — Dimas Cassimiro (PCO) teve o registro de candidatura ao Governo do Maranhão deferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). A decisão ocorreu após o tribunal analisar embargos apresentados pela defesa contra o indeferimento inicial da candidatura. Os desembargadores aceitaram os embargos por unanimidade. Durante o julgamento, a defesa apresentou uma nova declaração escrita de próprio punho por Dimas. O candidato preencheu o documento na presença de uma servidora do Cartório Eleitoral da 19ª Zona Eleitoral de Timon. O TRE-MA considerou o documento suficiente para comprovar que Dimas é alfabetizado. Com isso, o tribunal afastou o motivo usado para negar o registro anteriormente. O relator também destacou que novos documentos podem ser apresentados até o fim da instância ordinária. Dimas Cassimiro está autorizado a disputar o Governo do Maranhão pelo PCO. Entre os oito candidatos ao cargo, Roberto Rocha (PRTB) é o único que ainda não teve o registro deferido, conforme o texto original. A situação informada da candidatura dele é de “indeferida com prazo recursal”.
TJMA defere pedido de deputado para aumento de emendas
MARANHÃO, 02 de dezembro de 2024 – O desembargador Gervásio Protásio Júnior, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), deferiu, neste sábado (30), o pedido do deputado estadual Rodrigo Lago (PCdoB) para que o Governo do Estado reajuste o valor das emendas parlamentares a serem pagas em 2025. Rodrigo Lago contestou a decisão do Executivo de destinar apenas 0,86% da Receita Corrente Líquida (RCL) do próximo ano às emendas, o que representaria R$ 197 milhões. Ele solicitou que o percentual fosse elevado para 2% da RCL, o que elevaria o valor para R$ 459 milhões. Pedido semelhante foi apresentado pelo deputado Carlos Lula (PSB). No caso de Lago, o pleito foi aceito.
Justiça aprova candidatura de Besaliel em Mata Roma
MATA ROMA, 9 de agosto de 2024 – A juíza Welline de Souza Coelho, da 42ª Zona Eleitoral, deferiu nesta segunda (9) a candidatura à reeleição do prefeito de Mata Roma, Besaliel Albuquerque (PDT), rejeitando impugnação baseada em contas municipais. O pedido de impugnação foi apresentado pelo vereador Tiago Monteles (União), alegando a rejeição de contas de Albuquerque pela Câmara Municipal. No entanto, a magistrada acolheu o parecer do promotor Carlo Rafael Fernandes Bulhão, que também opinou pelo deferimento da candidatura. Ela argumentou que, apesar da rejeição das contas, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) não aplicou multa ou imputou débito ao prefeito.
