Vereador quer criação da CPI do transporte coletivo em São Luís
O caos no sistema de transporte público da capital maranhense motivou o vereador Marquinhos Silva (DEM) a apresentar a proposta para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na cidade. “Precisamos esclarecer a responsabilidade da prefeitura de São Luís e do Sindicato das Empresas de Transporte (SET), quanto aos preços das passagens, qualidade na prestação de serviços e dos ônibus que circulam nas linhas distribuídas na nossa capital”, disse o vereador. O parlamentar afirma que o cenário do transporte público é o pior já visto na cidade, sobretudo por que afeta diretamente a recuperação econômica diante do grande impacto sofrido durante o período de pandemia. “Apesar de todos os apelos, temos observado que o governo municipal continua deixando a situação correr solta, e permitindo que a cenário piore ainda mais”, disparou. “A população está cansada e ao mesmo tempo indignado com esta situação em nossa cidade. O povo sofrendo com a falta de transporte. São centenas de milhares de pessoas prejudicadas nas mais diversas regiões da nossa cidade. Muitas ligando pedindo ajuda. Umas estão perdendo emprego, outras perdendo consultas e tratamentos de saúde, diante desta situação e não vemos solução. Quero contar com a sensibilidade dos demais vereadores para que possamos apurar a responsabilidade nesta grave crise por que passa nossa cidade”, disse. Marquinhos quer revisar a quebra de contrato da licitação pelas empresas que venceram o certame na gestão de Edivaldo Holanda Jr. O vereador afirma que diversos pontos do contrato não foram cumpridos. Entre eles: 100 % dos ônibus acessíveis para cadeirantes, com elevadores;Mínimo de 20% da frota de ônibus convencional com ar condicionado;Durante vigência dos contratos qualquer substituição de veículos obrigatoriamente deverá ser por ônibus com ar condicionado;Mínimo de 20 ônibus articulados com ar condicionado;Contato on-line entre o CCO com os motoristas dos ônibus através de painel com funções diversas para regular a operação, inclusive botão de pânico;Disponibilização de informações do GPS para aplicativos de orientação dos usuários (moovit) quanto aos horários corretos em que o ônibus passará numa determina parada, num terminal de integração etc;Disponibilização nos terminais de integração de painéis informativos sobre os horários dos ônibus de cada linha;Possibilidade de aplicar tarifas diferenciadas por faixa horária do dia;Controle da operação através do CCO para cumprimento do nível de qualidade dos serviços licitados, com aplicação de penalidades (multas pecuniárias, chegando-se até perda da concessão).
Eliziane Gama usou relatório falso contra Luciano Hang na CPI
A senadora maranhense Eliziane Gama (Cidadania) usou uma notícia falsa durante o depoimento do empresário Luciano Hang na CPI da Pandemia. A senadora questionou o empresário sobre um relatório sobre os negócios de Hang. Acontece que a falsidade da peça mentirosa usada por Eliziane Gama já é de conhecimento público desde o dia 22 de junho. O fato leva a crer que a senadora agiu premeditadamente na divulgação de uma notícia falsa. Publicado incialmente pelo site de notícias petista UOL, o relatório acusa Hang de diversos crimes. A autoria do documento foi creditada à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) pela reportagem. Acontece que no dia 22 de junho a Abin desmentiu o relatório. Além disso, o empresário já ganhou ações judiciais contra meios de comunicação que divulgaram o relatório falso usado por Eliziane Gama na CPI. Aparentemente a mentira já era de conhecimento de outros membros da CPI. O relator, senador Renan Calheiros (MDB), não citou o relatório durante sua fala que posteriormente foi usado por Gama. Até mesmo o presidente da CPI, Omar Azziz, que chegou a criticar Luciano Hang pelo jeito de vestir-se, evitou citar o relatório falso publicado pelo site petista UOL. A nota da ABIN que acusa a falsidade do relatório usado pela senadora pode ser acessada AQUI
Senado determina CPI que abrange Estados e Municípios
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidiu por CPI única, nesta terça-feira (13), com intuito de apurar ações e omissões da união na pandemia, englobando a responsabilidade de estados e municípios neste mesmo contexto. A determinação ocorreu após o presidente da Casa Legislativa ter feito a leitura de dois requerimentos para a abertura de CPIs, uma que foca nos atos do governo federal, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e outra que amplia o escopo para atos de governadores e prefeitos, do senador Eduardo Girão (Podemos-CE). De acordo com o presidente do Senado, há precedente para a unificação das duas propostas por tratarem de assuntos conexos. Rodrigo Pacheco (DEM) ressaltou que a Comissão Parlamentar de Inquérito está sendo implementada somente por causa de decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, e, com relação aos estados e municípios, a investigação deve se limitar ao destino de recursos públicos oriundos do governo federal.
