Justiça recebe pedido de afastamento do governador do Pará
Em ação protocolada na quarta-feira (31), o Ministério Público do Pará solicitou à Justiça que o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), seja afastado ao cometer irregularidades na compra de equipamentos de saúde vindos da China. De acordo com o órgão, a SKN do Brasil, empresa contratada pelo governo, não teria capacidade técnica para o serviço, o que comprometeu os cofres público em 3,5 milhões. Conforme o processo, Barbalho agiu de forma ilegal ao fazer o pagamento de forma adiantada, sem as garantias de entrega e que a Secretaria de Saúde Pública do Estado fechou contrato sem exigir documentações obrigatórias. O MPPA pede indenização por danos morais coletivos; a indisponibilidade dos bens dos acusados e também a quebra dos sigilos bancário e fiscal. Em 2020, o governador e o então secretário da Saúde, Alberto Beltrame (hoje afastado), foram alvos de uma megaoperação da Polícia Federal.
Ministério Público arquiva investigação contra sumiço de R$ 5 milhões para respiradores
Eduardo Nicolau, procurador-geral de Justiça do Maranhão, ordenou o arquivamento do inquérito que investigava o sumiço de R$ 5 milhões pelo secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, na compra de respiradores. O CASO Em 2020 o Governo do Maranhão pagou R$ 4,9 milhões à HempCare Pharma por respiradores que não foram entregues. A operação foi intermediada pelo Consórcio Nordeste. Além de não receber pela compra, o cruzamento de dados com a Controladoria Feral da União (CGU) mostra que os valores pagos também foram muito acima do cobrado pelo mercado. O inquérito arquivado por Nicolau tinha como objeto a ocultação, por parte do Governo do Estado do Maranhão, de valores referentes a gastos realizados por meio do Consórcio Nordeste para combate à pandemia do novo coronavírus. Além de Eduardo Nicolau, também participou da ação que extingue a apuração do sumiço dos recursos o promotor Danilo José de Castro Ferreira, que estava diretamente responsável pela investigação. O promotor alega que o pagamento de R$ 5 milhões em 2020 por respiradores que nunca foram entregues não apresentou ilegalidade. Em âmbito estadual as investigações sobre a compra prosseguem no Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão. Ao contrário do Ministério Público, que considerou comum a compra malsucedida que resultou em prejuízo milionário aos cofres públicos, o TCE identificou ocultação dos valores milionários no Portal da Transparência, bem como superfaturamento na compra dos equipamentos.
Verba da saúde usada para comprar câmera fotográfica de R$ 16 mil no MA
Em pleno avanço da pandemia e com a constante reclamação de governadores pela falta de verbas e recursos públicos, o Governo do Maranhão fez a aquisição no mês de abril de uma máquina fotográfica profissional de R$ 16.100 (dezesseis mil e cem reais) com recursos provenientes da saúde. Detalhe: o mesmo equipamento pode ser encontrado até por R$ 8.000 (oito mil reais) em vários sites na internet. A compra aconteceu neste mês de abril, e o modelo da máquina é a Canon 6D Mark II. Fotógrafos ouvidos pela reportagem afirmaram que ela é top de linha e “sonho de consumo” de quem trabalha na área. “É até difícil você ver esse tipo de equipamento por aí. Compraram para assessoria de imprensa? Sério mesmo? Isso aí é a mesma coisa de comprar uma Ferrari e colocar para ser ambulância, Linhares”. Por medo das constantes perseguições do governo, o entrevistado preferiu não se identificar. O equipamento foi adquirido pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh) para o departamento de marketing da empresa. Em plena pandemia, a preocupação a qualidade das fotos e filmes realizados pela equipe de comunicação parece ser prioridade. CABO DE REDE DE R$ 80 mil Pesquisa rápida pelas contas da Emserh revelam outros gastos exorbitantes com recursos da saúde. O processo 46095/2021 revela que a empresa gastou R$ 81.416,00 (oitenta e um mil quatrocentos e dezesseis reais) com cabo de rede no hospital de campanha em São Luís. Todo o processo foi realizado com dispensa de licitação.
Gestão de Luciano Genésio acusada de desviar milhões da saúde enviados pelo Governo Federal
A gestão do prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio (PP), é alvo de investigação da Polícia Federal. Membros da Prefeitura de Pinheiro são acusados de forjar uma licitação que desviou cerca de R$ 1 milhão de reais dos cofres públicos. Na manhã desta terça (02) agentes da polícia cumpriram 5 (cinco) mandados de busca e apreensão, 04 (quatro) mandados de bloqueios de bens e 01 (um) mandado suspensão do exercício de função pública. A operação aconteceu simultaneamente nas cidades de Teresina/PI e Pinheiro/MA e foi batizada de Estoque Zero. A suspeita mostra que uma quadrilha usou a o processo nº 2.653/2020 da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Pinheiro/MA pra forjar a compra de 6.000 testes rápidos para o diagnóstico da COVID-19 a um custo de R$ 960.000,00. Segundo a Polícia Federal a gestão de Luciano Genésio contratou uma empresa de fachada que não forneceu os testes. ROMBO PODE SER MUITO MAIOR Segundo dados do Portal da Transparência do Governo Federal, Luciano Genésio recebeu mais de R$ 22 milhões em “Recursos Transferidos para combate à pandemia (COVID19)”. A maior parcela foi, de R$ 13.580.699,00, recebida em setembro. O município teve, desde o ano passado, cerca de 2300 casos confirmados de infecção na pandemia. Ao dividir-se o número de recursos EXCLUSIVOS para o tratamento destes pacientes, observa-se que Luciano Genésio teve cerca de R$ 10 mil em caixa para cuidar de cada um destes pacientes. Segundo a PF, R$ 1 milhão deste dinheiro foi roubado com compra de testes que não foram entregues. E os outros R$ 21 milhões? Se confirmadas as suspeitas da Polícia Federal. , os investigados poderão responder por fraude à licitação (Art. 96, inciso I, Lei 8.666/93), peculato (Art. 312, Código Penal), lavagem de capitais (Art. 1º, caput, Lei 9.613/84) e associação criminosa (Art. 288, Código Penal). A denominação “Estoque Zero” faz referência à inexistência da mercadoria objeto do contrato, tendo em vista que a empresa não possuía sequer uma única unidade de teste rápido em seu estoque na época da suposta venda.
Após fechamento de hospitais de campanha, STF manda Bolsonaro pagar mais leitos de UTI
A ministra Rosa Weber determinou que o Ministério da Saúde financie leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) para pacientes com Covid-19 no Maranhão e São Paulo. A decisão acontece meses após os dois estados desativarem os chamados “hospitais de campanha” que foram custeados com recursos federais. O Maranhão foi o primeiro estado a entrar a justiça requisitando o pagamento dos leitos de UTI. A ação do governo Flávio Dino foi seguida por João Dória dois dias depois, o que levanta a suposição de que as ações tenham sido combinadas. Em São Paulo o governo local divulgou que a decisão irá custar aos cofres da União 3.258 leitos de UTI. Com a decisão de Rosa Weber, é esperado que o número de pedidos de outros estados e prefeituras se acumulem no STF. Ontem (27) o governador da Bahia, Rui Costa, desdenhou da abertura de novos leitos de UTI após ser questionado sobre o destino dos recursos enviados ao estado. Disse Costa: “Não podemos ficar remediando. Não adianta ficar abrindo mais leitos porque a população entender de forma equivocada e continuar aglomerando, achando que nós vamos continuar abrindo leitos eternamente, sempre esticando a corda. Vai dar a falsa sensação que o problema não existe e não é isso que nós queremos”
Inquérito da Polícia Federal que investiga Governo Dino entra na 2ª fase
Se aproxima do fim da primeira fase um inquérito da Polícia Federal que apura se o secretário estadual da Saúde, Carlos Lula, fraudou uma licitação que tinha como escopo selecionar organização social para administrar a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) de Chapadinha, distante 286 km de São Luís, capital do Maranhão. Com o avanço, a próxima fase tende a ser operacional. De acordo com as investigações, no referido processo licitatório, o famigerado IDAC (Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania), envolvido em diversos casos de desvio de dinheiro público, consagrou-se vencedor de fato do certame cerca de dois meses antes de sua conclusão. A PF já levantou dados que mostram, por exemplo, que enquanto o procedimento de seleção ainda estava pendente, a UPA foi inaugurada meses antes, em cerimônia que contou com a presença do próprio Carlos Lula e do presidente do IDAC, Antônio Augusto Silva Aragão. Ambos são alvos de denúncia, formulada desde agosto de 2018 pela PRR (Procuradoria Regional da República) da 1ª Região, que pede a reparação dos danos causados pelos crimes praticados, em R$ 8,5 milhões. Também aparecem entre os denunciados Júlio César Oliveira Gonçalves, ex-superintendente de Acompanhamento à Rede Serviços, e Mauro Serra dos Santos, ex-diretor do IDAC. Embora presente na inauguração da UPA de Chapadinha, o governador Flávio Dino (PCdoB) não consta entre os indiciados. Em manifestação nos autos, o titular da SES (Secretaria de Estado da Saúde), que também é presidente do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), alega que “não há como os fatos ora tratados configurarem hipótese de crimes licitatórios porquanto não incide dever de licitar”, e incompetência da Justiça Federal para julgar o caso, pois, segundo ele, “não houve repasse de verbas federais ou estaduais na manutenção da UPA de Chapadinha, haja vista que antes de qualquer pagamento ao IDAC ocorreu a rescisão do contrato de gestão.” O inquérito tramita no bojo da Sermão aos Peixes, maior investigação contra corrupção e desvio de dinheiro público federal destinado para o setor da saúde no Maranhão.
Podcast do Linhares
Senadores que assinaram requerimento para inclusão de estados e municípios na CPI do Covidão
Após o Supremo Tribunal Federal obrigar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM), a instalar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) que iria investigar possíveis crimes, erros e omissões do Governo Federal, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) protocolou requerimento para a criação de uma comissão para investigar não só o governo federal, mas também os governos dos demais entes federados. Abaixo a lista dos senadores que impediram que os roubos e desvios noticiados diariamente pela imprensa por alguns prefeitos e governadores ficassem impune. Roberto Rocha (/MA) Eduardo Girão (PODEMOS/CE) Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) Alvaro Dias (PODEMOS/PR) Mailza Gomes (PP/AC) Maria do Carmo Alves (DEM/SE) Rose de Freitas (MDB/ES) Soraya Thronicke (PSL/MS) Carlos Fávaro (PSD/MT) Carlos Portinho (PL/RJ) Carlos Viana (PSD/MG) Chico Rodrigues (DEM/RR) Ciro Nogueira (PP/PI) Dário Berger (MDB/SC) Eduardo Braga (MDB/AM) Eduardo Gomes (MDB/TO) Elmano Férrer (PP/PI) Esperidião Amin (PP/SC) Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) Flávio Arns (PODEMOS/PR) Flávio Bolsonaro (REPUBLICANOS/RJ) Giordano (/SP) Irajá (PSD/TO) Izalci Lucas (PSDB/DF) Jayme Campos (DEM/MT) Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO) Jorginho Mello (PL/SC) Lasier Martins (PODEMOS/RS) Lucas Barreto (PSD/AP) Luis Carlos Heinze (PP/RS) Luiz do Carmo (MDB/GO) Marcio Bittar (MDB/AC) Marcos do Val (PODEMOS/ES) Marcos Rogério (DEM/RO) Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) Omar Aziz (PSD/AM) Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR) Paulo Paim (PT/RS) Plínio Valério (PSDB/AM) Reguffe (PODEMOS/DF) Rodrigo Cunha (PSDB/AL) Styvenson Valentim (PODEMOS/RN) Telmário Mota (PROS/RR) Vanderlan Cardoso (PSD/GO) Zequinha Marinho (PSC/PA)
