Brasil teve melhores condições de compra do que outros países
A representante farmacêutica da vacina indiana anunciou, em documento enviado à imprensa nesta quarta-feira (30), que o Brasil contou com condições melhores do que outros países na aquisição do imunizante. Conforme a multinacional, além de o país brasileiro pagar a menor faixa de preço do que outras nações, entre US$ 15 e US$ 20, o governo federal não pagou valores antecipados como aconteceu com outros mercados. Em comunicado global, a Bharat Biotech lembra que a Covaxin tem como característica o transporte e armazenamento de longo prazo, sem condições de armazenamento congelado, o que dimunui os custos locais de infraestrutura, distribuição e logística, com temperatura entre 2ºC e 8ºC. Os recipientes multidoses também reduzem o desperdício de frascos abertos, como pode ocorrer com outros imunizantes. A Covaxin tem um portfólio de 20 produtos que são exportados para mais de 123 nações, já distribuiu mais de 4 bilhões de doses do imunizante em todo o mundo, tem acordos em andamento com outros países e recebeu autorização para uso emergencial em 16 nações. A Covaxin tem eficácia de 78% contra doença sintomática e 100% contra casos grave do novo coronavírus.
Ministério da Saúde suspende contrato de compra da Covaxin
O Ministério da Saúde suspendeu temporariamente o contrato de aquisição do imunizante indiano da Covaxin, sob recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU), nesta terça-feira (29). Ainda que não tenha comprado, de fato, as vacinas, a pasta de saúde submeteu o contrato ao órgão de controle para análise aprofundada, visto que, em verificação preliminar, a Controladoria não identificou qualquer irregularidade. O contrato também foi analisado pela Diretoria de Integridade do Ministério, que atuará em conjunto com a CGU para uma apuração administrativa dos termos do contrato. “Abrimos uma investigação preliminar semana passada, isto é, uma auditoria específica em relação ao contrato. O tempo de suspensão vai durar tão somente o prazo da apuração. Colocamos a equipe reforçada para ser bastante célere no processo”, afirmou Wagner Rosário, ministro da CGU, exclarecendo que a suspensão é uma ação preventiva. Mediante a Agência Nacional de Vigilância Sanitária não ter permitido a utilização emergencial ou definitivo do imunizante Covaxin, o contrato foi suspenso. A Anvisa autorizou, com restrições, somente a solicitação de importação excepcional dos imunizantes. Logo, os imunizantes chegariam a 1% da população. “Todas as nossas ações resultaram em mais de 630 milhões de doses de vacinas que, neste momento, já fazem da campanha de vacinação contra a Covid-19 um caso de sucesso. Teremos a nossa população acima de 18 anos totalmente imunizada no mês de setembro”, disse Marcelo Queiroga, ministro da Saúde. A suspensão não afeta o ritmo da campanha de vacinação para o combate a pandemia no Brasil e segue práticas de compliance na gestão pública.
Deputados do PCdoB atuaram para facilitar importação da Covaxin
A Medida Provisória que permitiu a importação da vacina indiana CovaXin teve a participação de dois deputados do PCdoB, partido de oposição a Jair Bolsonaro. A compra dos medicamentos tem sido tratada na CPI da Covid-19 como o primeiro escândalo de corrupção do governo federal após dois anos e meio de gestão. A oposição tenta emplacar a tese de que a MP 1.026 foi plantada pelo Governo Federal para facilitar uma futura compra da vacina indiana pelo governo. O problema é que dezenas de parlamentares da oposição apresentaram emendas que muito mais amistosas para a entrada de imunizantes estrangeiros no Brasil. Entre eles, dois membros do PCdoB> O deputado comunista Orlando Silva e da deputada Perpétua Almeida, ambos do PCdoB, apresentaram emenda ao texto da Medida Provisória que facilitava a importação da CovaXin. A emenda dos deputados afirmava que a aprovação pela agência de saúde da Índia iria dispensar a análise do medicamento pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a ANVISA. Escandalizados hoje com a suposta “pressão” do presidente Jair Bolsonaro pela compra da vacina, os parlamentares apresentaram meses atrás uma proposta que iria abrir as portas do Brasil para o imunizante. Abaixo uma das emendas.
PF deve investigar deputado por falas sobre compra da Covaxin
O Governo Federal se pronunciou nesta quarta-feira (23), através de Onyx Lorenzoni, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência do Brasil, sobre as polêmicas envolvendo aquisição de 20 milhões de doses da Covaxin. De acordo com o Ministério Público Federal, há suspeitas de superfaturamento no valor de cada dose da vacina indiana contra a Covid-19, há dúvidas sobre qual a necessidade de haver como intermediária uma empresa sem ligação prévia com a indústria de vacinas e, também, pelo processo rápido para a aquisição. “Se constrói uma narrativa para afetar a imagem do presidente Jair Bolsonaro […] não houve favorecimento a ninguém, não houve sobrepreço e não houve compra alguma, um centavo de dinheiro público, que tenha sido despendido pelo caixa do Tesouro Nacional ou pelo Ministério da Saúde”, disse Onyx Lorenzoni, afirmando que o presidente determinou que a Polícia Federal investigue as declarações do deputado Luís Miranda e do seu irmão e servidor público do Ministério da Saúde, Luís Ricardo Miranda. O irmão do deputado e servidor da pasta de saúde havia revelado ao Ministério Público Federal que sofreu pressão por vários setores do Ministério da Saúde para garantir a impotação da Covaxin. O servidor e o parlamentar devem depor à CPI da Pandemia durante a tarde da próxima sexta-feira (25). Quanto aos prováveis documentos sigilosos do Ministério das Relações Exteriores em posse do jornal O Estado de S. Paulo alegando que cada dose custava 100 rúpias, ou seja, cerca de US$ 1,34, mas que no contrato pelo governo foi pago US$ 15, Onyx se pronunciou. “Existem indícios de adulteração do documento. Vamos solicitar uma perícia do documento à Polícia Federal”, afirmou o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência do Brasil.
