Empresário que fez denúncias contra o MEC diz que Ribeiro não sabia de esquema
José Edvaldo Brito afirma que ex-ministro determinou abertura de investigação imediata ao saber de acusações contra pastor
Após ser acusado de desvios, Felipe do Pneus é reconduzido ao cargo
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) em Brasília, por meio de sua 2ª Seção, reconduziu Felipe dos Pneus ao cargo de Prefeito de Santa Inês. Ele tinha sido afastado por determinação do TRF1, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) após ser acusado de fraudes licitatórias de R$ 8,5 milhões em recursos federais e superfaturamentos de até 215% em contratos para compra de medicamentos e insumos hospitalares. A operação intitulada “Free Rider” buscava desarticular um grupo criminoso e cumpriu 18 mandados de busca e apreensão em São Luís, Santa Inês e Caxias, além da capital piauiense Teresina. À época, além de Felipe dos Pneus, também foram alvos do afastamento duas secretárias municipais, de Saúde e Administração, e chefes de gabinete do prefeito e de Licitação, o diretor do setor de compras, mais dois servidores de Santa Inês. Ele ficou afastado desde o dia 27 de abril, há um mês de 12 dias. Após reassumir o comando do município, quem deixa o cargo é o vice-prefeito Sirino Rodrigues Pereira. Participaram do julgamento os Desembargadores Néviton Guedes, Pablo Zuninga, Wilson Alves e Saulo Casali.
Victor Godoy Veiga é nomeado ministro interino da Educação
O presidente Jair Bolsonaro confirmou a nomeação de Victor Godoy Veiga para o cargo interino de ministro da Educação, no lugar de Milton Ribeiro. Godoy Veiga é secretário-executivo da pasta. Sua nomeação está publicada nesta quarta-feira no “Diário Oficial da União”. Ribeiro pediu demissão do cargo na última segunda-feira, após ter sido atingido por suspeitas de favorecimento a pastores evangélicos na distribuição de recursos do Ministério da Educação. O substituto é servidor público federal, da carreira de auditor ligado à Controladoria-Geral da União (CGU). Godoy também atenderia ao requisito determinado por Bolsonaro na reforma ministerial, com a saída de vários auxiliares para concorrerem à eleição: de que fossem substituídos por técnicos. Não está definido ainda, porém, se ele será efetivado no cargo. O Valor apurou, entretanto, com aliados do governo no Congresso, que caciques do Centrão se movimentaram para indicar o sucessor de Ribeiro. O Centrão controla o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ligado ao MEC, que administra a gestão de recursos da pasta repassados às prefeituras. O presidente do FNDE, Marcelo Lopes, foi indicado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, enquanto diretores do órgão foram apadrinhados por dirigentes do PL e Republicanos.
Prefeito de Santa Helena se posiciona sobre operação da PF
O prefeito de Santa de Helena, Zezildo Almeida, emitiu nota de esclarecimento sobre a operação Contabilista deflagrada na manhã desta quarta (16) deflagrada pela Polícia Federal, com o apoio da Controladoria Geral da União. Na oportunidade, o prefeito negou qualquer envolvimento com as acusações feitas pela Polícia Federal a respeito de fraudes licitatórias e irregularidades contratuais no âmbito da gestão de Santa Helena envolvendo recursos públicos federais (PNATE e FUNDEB) disponibilizados para o custeio do serviço de transporte escolar. O chefe do Executivo Municipal garantiu que está à disposição e que irá colaborar integralmente com a Justiça. Abaixo, leia a nota na íntegra: Na condição de gestor público e em respeito à população de Santa Helena, venho manifestar a minha posição diante dos fatos ocorridos na manhã desta quarta-feira, 16, referente à operação da Polícia Federal ocorrida no município. 1 – Nunca tive participação na empresa alvo da investigação. Em 2015, antes de me tornar prefeito, atuei como contador na abertura desta empresa assim como de dezenas de outras empresas no município de Santa Helena. As rotinas contábeis da mesma vêm sendo realizadas e assinadas por outro profissional e podem ser comprovadas pelas documentações. 2 – A empresa foi contratada, por meio de processo licitatório, para prestar serviço de transporte escolar e sempre atuou entregando um serviço eficiente, atendendo a demanda. Inclusive, presta o mesmo serviço em outros municípios. Registro, por fim, que apoio o trabalho das autoridades envolvidas na realização da operação, pois a nossa Administração Municipal desempenha as funções com zelo e responsabilidade, e que irei colaborar integralmente com a justiça a fim de que os fatos sejam esclarecidos na sua totalidade. Seguirei trabalhando para que Santa Helena se torne uma cidade cada vez melhor e com mais qualidade de vida para a população. Zezildo AlmeidaPrefeito de Santa Helena
HU-UFMA fica entre as instituições federais mais elogiadas do país
O Hospital Universitário da UFMA (HU-UFMA) ficou em segundo lugar no ranking das instituições do Poder Executivo federal mais elogiadas do Brasil, de iniciativa da Controladoria Geral da União (CGU). Com 619 elogios durante todo o ano de 2021, mais uma vez ficou entre os primeiras colocadas. O reconhecimento configura a instituição como uma das mais bem vistas pelo público, tanto interno quanto externo. Em sua maioria, os elogios são referentes a satisfação do usuário com o atendimento prestado, mais especificamente ao atendimento dos profissionais da equipe de saúde nas enfermarias durante as internações dos usuários do sistema de saúde.
Ministério da Saúde suspende contrato de compra da Covaxin
O Ministério da Saúde suspendeu temporariamente o contrato de aquisição do imunizante indiano da Covaxin, sob recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU), nesta terça-feira (29). Ainda que não tenha comprado, de fato, as vacinas, a pasta de saúde submeteu o contrato ao órgão de controle para análise aprofundada, visto que, em verificação preliminar, a Controladoria não identificou qualquer irregularidade. O contrato também foi analisado pela Diretoria de Integridade do Ministério, que atuará em conjunto com a CGU para uma apuração administrativa dos termos do contrato. “Abrimos uma investigação preliminar semana passada, isto é, uma auditoria específica em relação ao contrato. O tempo de suspensão vai durar tão somente o prazo da apuração. Colocamos a equipe reforçada para ser bastante célere no processo”, afirmou Wagner Rosário, ministro da CGU, exclarecendo que a suspensão é uma ação preventiva. Mediante a Agência Nacional de Vigilância Sanitária não ter permitido a utilização emergencial ou definitivo do imunizante Covaxin, o contrato foi suspenso. A Anvisa autorizou, com restrições, somente a solicitação de importação excepcional dos imunizantes. Logo, os imunizantes chegariam a 1% da população. “Todas as nossas ações resultaram em mais de 630 milhões de doses de vacinas que, neste momento, já fazem da campanha de vacinação contra a Covid-19 um caso de sucesso. Teremos a nossa população acima de 18 anos totalmente imunizada no mês de setembro”, disse Marcelo Queiroga, ministro da Saúde. A suspensão não afeta o ritmo da campanha de vacinação para o combate a pandemia no Brasil e segue práticas de compliance na gestão pública.
