Conselho de Ética aprova afastamento de Janones por 3 meses
MARANHÃO, 15 de julho de 2025 – O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça (15), a suspensão do mandato do deputado André Janones (Avante-MG) por três meses. A penalidade foi aprovada por 16 votos a 3. A decisão ainda será submetida ao Plenário da Casa, que tem competência final sobre a aplicação da sanção. A representação contra Janones foi motivada por sua conduta durante sessão ocorrida no último dia 9, quando, segundo a denúncia, ele teria proferido ofensas verbais contra o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). O documento acusa o parlamentar de usar palavras de baixo calão e provocativas, além de pedir suspensão cautelar de seis meses. O relator do caso, deputado Fausto Santos Jr. (União-AM), considerou que as falas de Janones resultaram em tumulto generalizado no Plenário. A confusão levou à suspensão da sessão e exigiu a intervenção da Polícia Legislativa. Para o relator, o comportamento do deputado agravou a situação. Em sua fala, Fausto destacou o uso de termos homofóbicos como agravante. Segundo ele, utilizar essas expressões para atacar adversários políticos representa uma conduta discriminatória. O relator afirmou que esse tipo de linguagem perpetua estigmas e contribui para a marginalização de grupos no ambiente institucional. JANONES NEGOU RESPONSABILIDADE E ALEGOU AGRESSÃO Durante a reunião do Conselho, Janones apresentou sua versão dos fatos. Ele afirmou estar no Plenário para gravar vídeos sobre taxações impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. O parlamentar disse que sua fala não interferiu em nenhuma manifestação na tribuna. Janones também afirmou ter sido vítima de agressões físicas. Segundo ele, sofreu chutes intensos nas pernas e chegou a ser tocado na região genital. O deputado declarou que há registros em vídeo das supostas agressões.
Arquivada investigação sobre escritório de Janja no Planalto
BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2024 – O Conselho de Ética Pública da Presidência da República (CEP) arquivou uma investigação relacionada ao escritório da primeira-dama Rosângela da Silva, conhecida como Janja, no Palácio do Planalto, onde o presidente Lula despacha. A decisão, relatada pela conselheira Kenarik Boujikian, foi publicada na última terça (23). A investigação avaliava um possível “desvio ético” do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e da secretária-executiva do órgão, Miriam Belchior. O CEP justificou o arquivamento com base na “ausência de materialidade” e na falta de indícios de “infração ética”. A ocupação da sala no Palácio do Planalto por Janja começou em janeiro de 2023, coincidindo com o retorno de Lula à Presidência. Além disso, Janja reivindica um gabinete oficial nos moldes das primeiras-damas norte-americanas. Em entrevista ao jornal O Globo em novembro do ano passado, ela argumentou que as primeiras-damas dos EUA têm “agenda e protagonismo” e questionou por que isso seria questionado no Brasil. “Por que se questiona no Brasil? […] Vou continuar fazendo o que acho correto. Sei os limites. Quero saber das discussões, me informar, não quero ouvir de terceiros.” A primeira-dama brasileira também esclareceu que suas conversas com o presidente ocorrem no ambiente privado e não influenciam diretamente nas decisões do governo. “Minhas conversas com o presidente são dentro de casa, no nosso dia a dia, no fim de semana, quando a gente toma cerveja. Quando estou incomodada, vou lá e questiono. Não é porque sou mulher do presidente que vou falar só de marca de batom.”
Conselho de Ética aprova cassação de Arthur do Val
Por unanimidade, o Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta terça (12), o voto do relator Delegado Olim (PP), que pediu a cassação do deputado estadual Arthur do Val (União Brasil), conhecido como ‘Mamãe Falei’. Votaram a favor da cassação: Maria Lúcia Amary, Barros Munhoz, Enio Tatto (PT), Adalberto Freitas (PSDB), Wellington Moura (Republicanos), Delegado Olim, Erica Malunguinho (PSOL), Campos Machado (Avante), Marina Helou e Estevam Galvão (União). A decisão agora segue para plenário. A sessão foi marcada por confusão do lado de fora da Assembleia e briga entre deputados. Mulheres ucranianas aguardavam do lado de fora da Alesp junto com apoiadores do deputado, em sua maioria homens. O pedido de cassação foi feito após a divulgação de mensagens do parlamentar consideradas sexistas sobre as refugiadas ucranianas.
Câmara do Rio autoriza cassação do vereador Doutor Jairinho
Conselho de Ética da Câmara do Rio autorizou por unanimidade, nesta segunda-feira (28), o relatório que solicita a cassação do vereador Doutor Jairinho. O parlamentar e sua namorada são acusados pela morte do menino Henry Borel, de 4 anos, e está preso. O relatório de cassação será apreciado nesta semana e serão necessários 34 votos dentre os 51 vereadores que integram a Casa Legislativa. O relator do processo solicitou a cassação por quebra de decoro parlamentar. “Nenhum vereador gostaria de estar aqui, julgando um caso tão triste, a morte de uma criança. O relatório foi embasado no inquérito policial, nos depoimentos das testemunhas e nas provas técnicas. Procuramos fazer um trabalho imparcial, com base nos fatos”, disse Luiz Ramos Filho (PMN). Doutor Jairinho e a mãe de Henry, Monique Medeiros, estão presos desde abril desde ano e são acusados de coação de testemunhas, fraude processual, homicídio triplamente qualificado e tortura de incapaz.
