Brasil sofreu “AI-5 Branco”
Blog do Linhares · O AI-5 Branco.mp3 Eleição de Jair Bolsonaro tirou da toca forças antidemocráticas que sabotam Supremo Tribunal Federal, Congresso Nacional e Presidência da República por meio de AI-5 Branco que pretende subjugar Estado Democrático de Direito.
Deputado maranhense quer impedir suspensão de plano de saúde por inadimplência
O deputado maranhense federal André Fufuca (Progressistas-MA) deve apresentar nas próximas horas projeto de lei que impede a suspensão de planos de saúde por inadimplência durante a pandemia de Covid-19. “Muitas pessoas não vão poder pagar o plano por conta da crise econômica. Dessa forma, não podemos permitir que o plano abandone essas pessoas justamente quando elas mais precisam”, disse o deputado. O projeto pretende criar mecanismos que impeçam a suspensão da cobertura pelos planos. Na visão do deputado, a interrupção dos planos pode piorar ainda mais a situação na rede pública. “O momento é de calma, solidariedade e de sacrifício. E isso também serve para as operadoras de planos de saúde. Se não evitarmos uma tragédia não haverá gente para pagar planos de saúde nem agora e nem no futuro”, refletiu Fufuca. Na semana passada o parlamentar maranhense apresentou o Projeto de Lei 667/20 que reserva 50% dos leitos de UTI dos hospitais privados para pacientes diagnosticados com o novo coronavírus encaminhados por médicos do Sistema Único de Saúde (SUS), caso faltem vagas nos hospitais públicos. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. “Estamos atravessando uma pandemia e pode não haver leitos suficientes nos hospitais públicos para todos os infectados que precisam de atendimento. Os hospitais credenciados ao SUS de diversos estados brasileiros apresentam situação caótica. Assim, é imperioso normatizar essa possibilidade”, defende Fufuca.
Insanidade: Congresso Nacional cria despesas de R$ 20 bilhões em plena crise mundial
Em uma espécie de “vingancinha” o Congresso Nacional decidiu derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro a um projeto de lei que terá um impacto de R$ 20 bilhões nas contas públicas. A decisão do Congresso Nacional vem em momento de crise econômica mundial e foi vista com pavor pela equipe econômica do governo federal. A decisão aumenta o limite máximo de renda para que idosos e deficientes tenham acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada). Para justificar o veto ao projeto, o governo disse que ele criaria despesas obrigatórias ao Executivo sem indicação da respectiva fonte de custeio, desobedecendo à Lei de Responsabilidade Fiscal e ao Regime Fiscal Cínico, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a derrubada de veto é uma decisão equivocada em um dia de nervosismo econômico, após a Organização Mundial da Saúde (OMS) classificar o surto do novo coronavírus como uma pandemia. “De fato, o impacto é grande, num momento difícil. Num momento em que economia brasileira começa a dar sinais de que não vai crescer aquilo que estava projetado no início do ano, num dia da decisão da OMS de decretar pandemia, com as bolsas caindo muito, com nervosismo muito grande dos atores econômicos”, disse a jornalistas, antes se reunir com a Mesa Diretora para definir regras de restrição de acesso e circulação de pessoas na Câmara.
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