Comissão de Segurança aprova acabar com saidinhas de presos
BRASÍLIA, 07 de fevereiro de 2024 – A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou nesta terça (6) o Projeto de Lei (PL) 2253/2022, que visa eliminar as “saidinhas” temporárias de presos durante feriados. A votação simbólica na comissão abriu caminho para a análise do projeto pelo plenário da Casa. Os senadores também aprovaram um requerimento de urgência, apresentado pelo relator Flávio Bolsonaro (PL-RJ), direcionando o PL diretamente ao plenário, contornando a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto busca modernizar a legislação, atendendo às preocupações com a segurança pública e aguarda deliberação no plenário. Flávio Bolsonaro defendeu a urgência da votação, destacando a necessidade de lidar com a realidade atual da criminalidade. O projeto inclui medidas como exame criminológico para progressão de regime e o uso de tornozeleira eletrônica em presos dos regimes aberto e semiaberto. O relator demonstrou confiança na aprovação do texto no plenário, afirmando que a matéria visa preservar os direitos humanos das vítimas. “É uma modernização da legislação para atender a triste realidade que passa, hoje, o povo brasileiro, sofrendo nas mãos daqueles criminosos de alta periculosidade e, ainda assim, encontram uma brecha na lei para saírem nesses feriados e, infelizmente, cometerem crimes que tiram a vida de inocentes. Por isso, é importante que essa votação vá o quanto antes para o plenário […] Até aqueles que estavam se encorajando a defender um absurdo desse, que seria manter as saidinhas em feriados, sequer vieram à Comissão de Segurança Pública hoje, porque sabiam que aqui o quórum estava favorável para acabar com as saidinhas […] Essa matéria não diz respeito à direita ou esquerda, diz respeito aos direitos humanos das vítimas, que é isso que nós queremos preservar e enaltecer na legislação”, afirmou. O projeto, proveniente da Câmara dos Deputados, propõe alterações na Lei de Execução Penal, buscando alinhar a legislação brasileira com práticas adotadas internacionalmente. O relatório favorável do senador Flávio Bolsonaro agora aguarda apreciação no plenário, onde, se aprovada a urgência, a votação pode ocorrer no mesmo dia. A expectativa é que o projeto seja respaldado pela maioria no Senado. Além de encerrar as “saidinhas” de presos, o projeto introduz a obrigatoriedade de exame criminológico para progressão de regime e a utilização de tornozeleira eletrônica em detentos em regimes aberto, semiaberto ou em processo de progressão. O relator Flávio Bolsonaro acredita que a experiência de outros países valida as mudanças propostas na legislação brasileira.
Comissão aprova Conferências Bienais de Segurança Pública
BRASÍLIA, 14 de agosto de 2023 – A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu o aval para o Projeto de Lei 2182/23, que propõe a realização de conferências sobre segurança pública a cada dois anos. Esses eventos, que abordam os planos nacionais, estaduais e municipais de segurança pública e defesa social, atualmente ocorrem a cada cinco anos de acordo com a Lei 13.675/18. O relator do projeto, deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), defendeu a aprovação da proposta, destacando a crescente preocupação com crimes como feminicídios, homicídios, tráfico de drogas e outros incidentes envolvendo jovens. Aluisio ressaltou a necessidade de ações mais frequentes por parte das autoridades diante desses desafios. “O aumento de crimes como feminicídios, homicídios e tráfico de drogas – bem como a preocupante invasão de escolas e série de assassinatos de crianças e jovens – demanda ações mais frequentes por parte das autoridades”, declarou. O autor do projeto, deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), argumentou que o prazo atualmente em vigor para a realização das conferências é demasiadamente longo. Ele sustentou que conferências realizadas em intervalos menores auxiliarão as autoridades responsáveis a buscar soluções efetivas para os problemas de segurança pública no país. “O Brasil tem vivido uma instabilidade da segurança pública, com aumento de vários crimes.” Sua proposta busca uma abordagem mais ágil e dinâmica para a discussão das questões relacionadas à segurança, permitindo que tópicos emergentes sejam tratados e soluções sejam fortalecidas com maior frequência. O projeto segue agora para análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será avaliado quanto à sua constitucionalidade e adequação às leis vigentes.
Flávio Dino é chamado para prestar esclarecimentos ao Senado
A Comissão de Segurança Pública do Senado, presidida pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC), aprovou o convite para o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, comparecer ao Congresso Nacional e prestar esclarecimentos. Na primeira vez que foi convidado a prestar esclarecimentos à CCJ da Câmara dos Deputados, Dino foi protegido por regras que impossibilitavam réplicas pelos parlamentares, ouvia as perguntas e respondia da forma que achasse melhor além de optar pela desinformação, deboche e galhofa contra os deputados. Na última,já na comissão de Segurança Pública da Câmara Federal, Flávio Dino deixou a audiência na Câmara aos gritos de “fujão” por ir embora antes do previsto. Há expectativa de que Dino retorne à Câmara no dia 3 de maio.
Márcio Jerry deve responder por assédio no Conselho de Ética da Câmara
O deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) pode responder por assédio no Conselho de Ética da Câmara pelo gesto de ter se aproximado e falado no pescoço da deputada Julia Zanatta (PL-SC). A deputada diz que se sentiu assediada pelo ato de Jerry e o acusou de ter dado “um cheiro em seu pescoço”. Já o comunista nega o assédio e diz ter sido vítima de uma “farsa” e a “cena real” foi “deturpada” pela deputada. “Apelei a ela ali em meio a um tumulto que respeitasse a deputada Lídice da Mata, ‘que tem 40 anos de história nesta Casa’”, disse Jerry, que compartilhou o trecho do vídeo em que se aproxima de Zanatta enquanto ela discutia com a socialista e outros deputados. Após a “chegada por trás” do maranhense, Zanatta responde: “Eu tô pedindo calma, só”. O Partido Liberal já prepara uma representação para acionar o parlamentar maranhense.
Deputado acusa governistas de baderna e ameaça convocar Dino
Não bastasse da última vez o ministro da Justiça ter sido protegido por regras que impossibilitavam réplicas pelos parlamentares – ouvia as perguntas e respondia da forma que achasse melhor e optasse pela desinformação, deboche e galhofa contra os deputados -, desta vez Flávio Dino deixou a audiência na Câmara aos gritos de “fujão” por ir embora antes do previsto. Com isso, o presidente da Comissão de Segurança, o deputado Sanderson (PL-RS), que por algumas vezes precisou gritar para tentar acalmar os ânimos, responsabilizou os parlamentares da base de Lula pelo episódio. Na oportunidade, o parlamentar gaúcho ressaltou que, na próxima, o ministro maranhense poderá ser convocado. “Parlamentares governistas geraram de propósito a confusão na CSPCCO nesta terça (11) só para derrubarem a sessão. Como o ministro Flávio Dino não conseguiu responder aos questionamentos propostos pelo colegiado ele agora poderá ser convocado para nova reunião”, disse o deputado gaúcho. Vale ressaltar que o deputado Duarte Júnior (PSB-MA) foi um dos que foi repreendido e ameaçado de expulsão da audiência pelo seu comportamento.
Aluisio Mendes é eleito presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara Federal
Membro da bancada maranhense, o deputado federal Aluísio Mendes (PSC) foi eleito, por unanimidade, presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao crime Organizado da Câmara dos Deputados. É a primeira vez em 10 anos que um parlamentar conta com o apoio de todos os votantes. Foram eleitos vice-presidentes o deputado Daniel Silveira PTB/RJ e Junio Amaral PL/MG. A experiência na área, já tendo atuado como agente federal e secretário de Segurança no Maranhão, e o desempenho do parlamentar nos últimos dois mandatos foram determinantes para a aclamação do deputado ao posto de presidente da comissão. Criada em 2002, a comissão debate e vota os seguintes temas como a prevenção, fiscalização e combate ao uso e tráfico de drogas; combate ao contrabando, crime organizado, sequestro, lavagem de dinheiro, violência rural e urbana;controle e comercialização de armas, proteção a testemunhas e vítimas de crime; segurança pública e seus órgãos institucionais;recebimento, avaliação e investigação de denúncias que afetem a segurança pública;sistema penitenciário, legislação penal e processual penal. “Esta Mesa tem 100% de compromisso com as pautas tão caras ao Brasil, que são as propostas em defesa da sociedade, em defesa da segurança pública. A presença dos deputados oriundos das forças de segurança pública é fundamental para vencer a resistência de poucos, mas muitas vezes uma resistência aguerrida, e nós não podemos nos curvar a ela. Contem com essa presidência para que todos os projetos sejam pautados”, disse Aluisio Mendes ao ser eleito presidente. Aluisio Mendes está em seu segundo mandato de deputado federal. O parlamentar é o membro mais experiente da comissão, ocupando lugar sem interrupções há sete anos. Entre sua atuação parlamentar na área, Mendes é autor do PL 2748/21, que altera a Lei Maria das Penha para incluir o monitoramento por tornozeleira eletrônica de acusados de violência doméstica no rol de medidas urgentes de proteção à vítima.
Daniel Silveira é indicado para CCJ e mais quatro comissões
O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) foi eleito nesta quarta (27/04) vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO). A chapa que o parlamentar integra é comandada pelo deputado maranhense Aluisio Mendes (PSC-MA). Além da vaga na CSPCCO, Daniel Silveira foi indicado para as comissões de Cultura, Educação, Esporte e Segurança Pública e Constituição e Justiça. Na sessão de instalação da comissão, Silveira defendeu colocar em pauta no colegiado assuntos relacionado ao ‘ativismo judicial’. “Os agentes de segurança pública são muito perseguidos, são presos arbitrariamente, preventivamente, ficam muito tempo”, afirmou. No último dia 20, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o deputado a oito anos e nove meses de prisão por ofensas e ameaças contra os ministros da Corte em uma série de vídeos divulgados desde o fim de 2020. Diante disso, o presidente da República editou um decreto concedendo o perdão ao parlamentar, que pode ficar livre da prisão.
Secretário de Flávio Dino acusa Câmara Federal de promover circo
