Bolsa Família destinou R$ 1,5 bilhão a estrangeiros em 2024
BRASIL, 14 de julho de 2025 – O programa Bolsa Família repassou R$ 1,5 bilhão a 404.519 estrangeiros residentes no Brasil em 2024. Os dados são do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e constam em levantamento divulgado pelo jornal Poder360 no sábado (12). O volume representa 40% do total de imigrantes que vivem no país, estimado em cerca de 1 milhão de pessoas, conforme o Censo do IBGE de junho. A legislação brasileira permite que estrangeiros com documentação regular acessem o programa, sem exigência de tempo mínimo de residência. O número de imigrantes contemplados cresceu 627% nos últimos dez anos, passando de 59.980 para 404.519 pessoas. No mesmo período, o valor médio pago a esse grupo subiu 1.103%, considerando a correção inflacionária. O aumento é atribuído à reformulação do programa no governo Lula e à ampliação promovida durante a pandemia. Com isso, os repasses a estrangeiros passaram de R$ 590 milhões para R$ 1,5 bilhão, um crescimento de 159% no período. Entre os fatores que explicam a alta está o crescimento expressivo da presença estrangeira no país. Segundo o IBGE, a população imigrante saltou de 600 mil em 2010 para 1 milhão em 2022, com destaque para venezuelanos. DOCUMENTAÇÃO REGULAR É EXIGÊNCIA PARA O BENEFÍCIO O Ministério esclareceu que apenas imigrantes com residência fixa e documentação válida podem ser incluídos no Cadastro Único (CadÚnico). O sistema não registra a nacionalidade, apenas informa se o beneficiário nasceu no Brasil ou não. A pasta também explicou que muitos filhos de brasileiros nascidos no exterior são contabilizados como estrangeiros, o que impacta a análise por nacionalidade. O direito ao benefício está previsto no artigo 95 da Lei nº 6.815/1980 (Estatuto do Estrangeiro). O dispositivo afirma que estrangeiros residentes no Brasil têm os mesmos direitos garantidos aos brasileiros, desde que atendam à legislação e comprovem baixa renda.
Justiça suspende Show de Xand Avião a pedido do MPMA
Após Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Barra do Corda, o Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu suspender show do cantor Xand Avião, marcado para ocorrer no dia 3 de maio, no aniversário da cidade, com custos de R$ 400 mil aos cofres públicos. A decisão do juiz Antônio Elias Queiroga Filho, titular da 1ª Vara da Comarca de Barra do Corda, foi publicada nesta quarta (27/04). A ação foi ajuizada depois de o MPMA tomar conhecimento, por meio da divulgação em redes sociais, dos planos do município de realizar shows comemorativos de aniversário da cidade com a presença de vários artistas, entre os quais Xand Avião. Após a instauração da Notícia de Fato, foi encaminhado ofício ao secretário de Cultura e à Procuradoria Geral do Município para que prestassem informações, em um prazo de 24 horas, sobre a contratação de bandas e despesas para realização do espetáculo. Foi informado ao MPMA a previsão de realização de shows de bandas locais e do cantor Xand Avião, por meio de processo de inexigibilidade de licitação, com gasto previsto de R$ 300 mil. Também foi informada previsão de gastos de R$ 100 mil para serviços de montagem de palco, iluminação, sonorização, entre outros itens para a estrutura de som e palco. Na manifestação, proposta pelo promotor de justiça Guaracy Martins Figueiredo, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Barra do Corda, foi levada em consideração a situação precária de vários serviços oferecidos pelo município nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e de saneamento básico. OUTROS CASOS Nas últimas semanas, após atuação do Ministério Público do Maranhão, foram cancelados shows de atrações nacionais que seriam custeados com recursos públicos, em confronto aos princípios do direito administrativo. Em Bacabal, no último dia 13, o MPMA requereu a suspensão de festa também com Xand Avião, que seria realizada nos dias 16 e 17 deste mês. Na Ação, proposta pela promotora de justiça Sandra Soares de Pontes, titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Bacabal, foi pedido cancelamento do show de Xand Avião e outros artistas, que resultariam em gastos de R$ 750 mil ao Município. O caso mais recente ocorreu em relação ao show do cantor Wesley Safadão, que seria realizado em Vitória do Mearim no último fim de semana, com custos de mais de R$ 500 mil aos cofres públicos. Após atuação do MPMA, por meio de Ação Civil Pública da promotora de justiça Karina Freitas Chaves e de recurso interposto pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, o Supremo Tribunal Federal cancelou a apresentação, confirmando posicionamento do MPMA.
