Lei proíbe cobrança por embalagens em restaurantes em SLZ
SÃO LUÍS, 03 de novembro de 2025 – A Prefeitura de São Luís sancionou a Lei nº 7.776/2025, de autoria do vereador Cléber Filho (MDB), que proíbe a cobrança por embalagens utilizadas para levar alimentos já pagos, mas não consumidos no local. A norma entrou em vigor e se aplica a restaurantes, bares, lanchonetes e outros estabelecimentos alimentícios da capital maranhense. Segundo o parlamentar, a nova lei atende a uma demanda antiga dos consumidores e busca corrigir uma prática considerada abusiva. Ele destacou que o cliente, ao pagar pelo alimento, tem o direito de levá-lo sem custos adicionais. “O consumidor já pagou pelo alimento. Se não conseguiu consumir tudo, tem o direito de levá-lo sem arcar com mais esse custo”, afirmou Cléber Filho. Além da proteção financeira ao consumidor, a legislação também incentiva a sustentabilidade e o combate ao desperdício de alimentos. Ao permitir que o cliente leve o que sobrou, evita-se o descarte desnecessário e reforça-se a importância do consumo consciente na cidade.
Pedro Lucas questiona demora na exploração de petróleo
BRASÍLIA, 06 de março de 2025 – O deputado federal Pedro Lucas Fernandes cobrou do governo agilidade na liberação da exploração de petróleo na Margem Equatorial. Ele destacou que a medida pode impulsionar a economia e garantir soberania energética ao Brasil. O parlamentar, que preside a Frente Parlamentar em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial, criticou a demora na autorização e ressaltou que cada dia perdido representa prejuízos ao país. Ele reforçou a necessidade de acelerar o processo para evitar que outros países aproveitem a oportunidade antes do Brasil. Pedro Lucas enfatizou que a exploração da Margem Equatorial é essencial para garantir a produção futura de petróleo e assegurar a soberania nacional. Segundo ele, o Brasil não pode continuar enfrentando entraves burocráticos que atrasam o início das atividades. “Quanto tempo ainda teremos que esperar? A Margem Equatorial é fundamental para o futuro energético do Brasil. Precisamos garantir que nas próximas décadas o nosso país seja soberano na produção de petróleo. Não podemos mais permitir atrasos!”, declarou o deputado, elevando o tom contra o governo federal.
