CNJ autoriza salário extra aos juízes que vai custar até R$ 1 bilhão
Após decisão monocrática do ministro Luis Felipe Salomão, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou o pagamento de forma retroativa de um abono salarial aos juízes federais que vai custar até R$ 1 bilhão aos cofres públicos. O chamado adicional por tempo de serviço (ATS) estava extinto havia 17 anos e, segundo cálculos de técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), os magistrados mais antigos irão receber até R$ 2 milhões cada um, cuja decisão beneficia todos os magistrados federais que ingressaram na carreira até 2006. A cada cinco anos de trabalho, eles tiveram o salário turbinado em 5%. Por exemplo, um juiz que entrou na magistratura na década de 1990 teve o contracheque inflado em 30%, isto é, passou a ter direito a receber a mais cerca de R$ 10 mil todo mês por causa do benefício. Sem considerar os penduricalhos, atualmente, um juiz federal tem salário-base de R$ 33,6 mil. O benefício é alvo de processo na Corte de Contas, que investiga se a liberação do pagamento retroativo fere os princípios da moralidade e da legalidade ao criar um mecanismo que pode levar a enriquecimento na magistratura.
CNJ proíbe juízes de falarem sobre política e processos nas redes sociais
O Conselho Nacional de Justiça vedou aos juízes de todo o país a possibilidade de se manifestarem em redes sociais sobre processos pendentes de julgamento, críticas a decisões de outros magistrados e qualquer manifestação que seja considerada “político-partidária”. Os juízes brasileiros também estão proibidos de abordar temas como misoginia, LGBTfobia, questões de gênero e outros.
