MPE emite parecer a favor de Neto Evangelista em ação
SÃO LUÍS, 03 de novembro de 2023 – Nessa semana, o procurador regional eleitoral do Maranhão, Hilton Melo, emitiu um parecer na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) protocolada pelo PSD e pelo marido da senadora Eliziane Gama (PSD), Inácio Melo, contra o partido União Brasil alegando suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2022. O partido é acusado de registrar ficticiamente a candidatura de Liziane Almeida a deputada estadual, com o objetivo de contornar a cota de gênero. A candidata teve o registro indeferido devido à falta de tempo mínimo de filiação. No entanto, o procurador do Ministério Público Eleitoral (MPE) discordou das alegações contra o União Brasil, afirmando que a negação do registro por filiação partidária fora do prazo não é suficiente para comprovar o ilícito. Ele destacou a boa fé da candidata, que realizou campanha e teve atividades financeiras consideráveis. “Ante o exposto, manifesta-se o Ministério Público Eleitoral pela rejeição da preliminar de ilegitimidade passiva, mantendo-se o Diretório Estadual do PSC no polo passivo da demanda. No mérito, pela procedência parcial do pedido, de modo a reconhecer a fraude à cota de gênero apenas em relação à candidata Cláudia Guilhermina Brito Lira e, consequentemente, decretar a nulidade de todos os votos recebidos pelo diretório estadual do partido requerido, determinando o recálculo dos quocientes eleitoral e partidários, com a cassação do registro e, por consequência, do diploma dos candidatos vinculados ao DRAP, e a inelegibilidade pelo prazo de 08 (oito) anos de Cláudia Guilhermina Brito Lira, com a respectiva anotação nos cadastros eleitorais”, registrou o procurador. O caso deve ser julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão. O deputado estadual eleito pelo União Brasil, Neto Evangelista, é afetado por essa ação, e se for cassado, Inácio Melo assumirá a posição. Este parecer se refere a uma ação semelhante em que o MPE emitiu uma manifestação a favor da anulação dos votos da chapa do PSC que concorreu às eleições para deputado estadual em 2022. Se essa manifestação for aceita, os dois deputados estaduais eleitos pelo partido perderão seus mandatos.
Presidente ameaça cassação em confronto entre vereadores
ZÉ DOCA, 23 de outubro de 2023 – Um bate boca marcou uma sessão da Câmara Municipal de Zé Doca no povoado Ebenézia, onde o vereador Cláudio da Boa Esperança (Patriota), presidente da Casa, expulsou o vereador Professor Marcos Paulo (PT) da tribuna. O confronto levou à ameaça de cassação do mandato do petista pelo presidente da Câmara. De acordo com relatos, o presidente teria impedido o petista de falar, levando-o a se dirigir aos presentes sem o uso do microfone. O presidente, em resposta, ordenou a retirada da cadeira de Marcos Paulo da mesa. O incidente resultou na declaração de que o caso seria encaminhado ao Conselho de Ética para avaliação e possível cassação do mandato de Marcos Paulo. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Acontece Maranhão – Notícias (@acontece_maranhao) Em resposta, o Diretório Estadual do PT do Maranhão condenou a postura da presidência da Câmara, destacando que o vereador Marcos Paulo tem enfrentado obstáculos para se expressar desde 2021, em meio a mudanças controversas no Regimento Interno da Casa. O partido emitiu um comunicado repudiando a conduta considerada antidemocrática e autoritária.
Juiz suspende sessão que votaria cassação de prefeito Facinho
Em uma decisão judicial proferida na noite dessa segunda (3), o juiz Lúcio Paulo Fernandes Soares, da 2ª Vara da Comarca de Pinheiro, determinou a suspensão de uma sessão extraordinária de julgamento que poderia resultar na cassação do mandato do prefeito de Cândido Mendes. Essa decisão foi tomada em resposta a um Mandado de Segurança impetrado pelos vereadores Tayron Gabriel Sousa de Jesus, Whebert Barbosa Ascenca e Wadson Jorge Teixeira Almeida, que alegaram a prática de um ato supostamente ilegal por parte do vereador Josenilton Santos do Nascimento e do vereador Tayron Costa Pereira, presidente da Câmara Municipal e presidente da Comissão Processante nº 01/2023. O pedido de tutela de urgência, que buscava suspender os efeitos de diversos decretos legislativos emitidos em 26/06/2023 (números 01/2023, 02/2023, 03/2023 e 04/2023), até que a ação fosse julgada por completo, foi acolhido pelo juiz. Ele destacou a importância de preencher os requisitos legais para a concessão de uma medida de urgência, como a relevância dos motivos alegados e o risco iminente de um dano irreversível caso o ato questionado fosse mantido. O magistrado também salientou que houve casos recentes de cassação ilegal de vereadores na Câmara Municipal de Cândido Mendes, o que justifica aguardar o julgamento do Mandado de Segurança impetrado pelos vereadores para preservar a credibilidade das decisões e o bom funcionamento do órgão legislativo. Além disso, a suspensão da sessão extraordinária não prejudica o interesse coletivo, ao passo que a sua realização poderia impactar a decisão futura caso o Mandado de Segurança seja favorável aos vereadores impetrantes. Dessa forma, o juiz deferiu o pedido de liminar e determinou a suspensão da sessão extraordinária de julgamento do prefeito de Cândido Mendes. Em caso de descumprimento da decisão, foi estabelecida uma multa diária de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) aos membros da mesa diretora da Câmara Municipal, além das medidas judiciais cabíveis por desobediência. A decisão foi comunicada às partes envolvidas, ao presidente da Câmara Municipal de Cândido Mendes e ao Ministério Público. O juiz conferiu à decisão o poder de um mandado judicial e um ofício, determinando sua execução. Agora, aguarda-se o andamento do processo e o julgamento do mérito do Mandado de Segurança impetrado pelos vereadores. Cassação Nesta terça (4), a Câmara Municipal de Cândido Mendes iria decidir sobre a cassação do prefeito José Bonifácio, conhecido como Facinho. A cassação seria resultado de uma ação em análise por uma comissão processante no Legislativo, após o prefeito ter sido denunciado por quebra de decoro. Durante um discurso, ele afirmou que um vereador da oposição possuía mais de 90 empregos na Prefeitura, além de receber uma gratificação de quase R$ 20 mil. Atualmente, no plenário, a situação é minoria, com nove vereadores da oposição e apenas dois governistas. Recentemente, houve a cassação de outros parlamentares. Para que a cassação do prefeito seja efetivada, a Câmara precisaria obter o apoio de oito votos.
Mesa Diretora da Câmara confirma perda de mandato de Deltan
BRASÍLIA, 06 de junho de 2023 – A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados confirmou a cassação do mandato do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) por suposta tentativa de burlar a Lei da Ficha Limpa durante as eleições de 2022. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia decidido pela destituição do parlamentar devido a possíveis irregularidades relacionadas à sua exoneração do cargo de procurador da República enquanto enfrentava investigações disciplinares. A Mesa Diretora da Câmara validou essa decisão de forma unânime. “A Câmara apenas observou se os procedimentos legais foram seguidos. O mérito foi julgado pelo tribunal, foi uma decisão declaratória”, afirmou Luciano Bivar (União Brasil-PE), um dos quatro secretários do órgão. A medida impede que o deputado participe de benefícios sociais, concursos públicos estaduais e contratos com o poder público. Após a recontagem dos votos, foi anunciado que a vaga será ocupada por Itamar Paim (PL-PR), já que nenhum candidato do Podemos alcançou o quociente eleitoral necessário. Em entrevista, Deltan Dallagnol afirmou que continuará lutando contra a corrupção, mesmo após sua cassação. “Hoje, o sistema corrupto pode ter vencido uma batalha, mas continuarei lutando com todas as minhas forças para que ele não vença a guerra”.
Terceiro pedido de afastamento do prefeito Braide será analisado
SÃO LUÍS, 5 de junho de 2023 – A Câmara de São Luís irá analisar um terceiro pedido de cassação e afastamento do prefeito Eduardo Braide (PSD), que deve ser incluído na agenda do Legislativo Municipal durante esta semana, uma vez que o parecer técnico da Procuradoria da Casa seja concluído. É importante destacar que dois pedidos anteriores já foram avaliados e votados pelo Plenário, sendo decidido que não havia conteúdo suficiente para sustentar as acusações de afastamento ou cassação do prefeito da capital maranhense. No entanto, esse terceiro pedido de afastamento ou cassação pode criar um cenário mais desafiador para Braide, de acordo com o Decreto-Lei nº 201/1967, que determina que o presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PCdoB), consulte o Plenário para decidir se a denúncia será aceita ou não. Considerando os intensos embates e o crescente desgaste político entre a Câmara Municipal e o prefeito Eduardo Braide, onde a harmonia entre os poderes se mostra cada vez mais distante, especula-se nos bastidores a possibilidade real de a Câmara acatar a denúncia contra o prefeito que está em tramitação no Legislativo.O presidente assegurou que, assim como nos casos anteriores, esse terceiro processo será avaliado com base na lei, sem qualquer uso político. “É necessário tomarmos uma decisão e eu preciso encaminhar isso aos gabinetes dos vereadores para ser apreciado em plenário […] Não irei utilizar essa ferramenta, como presidente desta Câmara, para enfraquecer politicamente o prefeito ou qualquer coisa do tipo. Acredito que isso seja uma consequência natural das políticas que ele próprio tem adotado”, afirmou Paulo Victor.
Justiça Eleitoral cassa mais um deputado bolsonarista
Rio de Janeiro, 29 de maio de 2023 – A cruzada de cassações contra políticos que apoiaram Jair Bolsonaro nas eleições de 2022 segue a todo vapor. Uma semana após a cassação de Deltan Dalagnol, foi a vez do deputado federal Marcelo Crivella ter seu mandato cassado. A decisão foi da juíza Márcia Santos Capanema de Souza, da 23ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro. Além da cassação, Crivella teve sua inelegibilidade decretada até 2028. A justificativa para a cassação foram “condutas irregulares durante as eleições de 2020”. Na época, ocupava o cargo de prefeito do Rio e buscava a reeleição. Segundo a denúncia, o político se valeu de seu poder político para utilizar servidores públicos municipais com o intuito de dificultar o trabalho da imprensa, que cobria a situação dos serviços de saúde municipais durante a pandemia de covid-19. A juíza considerou que essa ação configurou uma violação do direito dos cidadãos à informação e à liberdade de imprensa, uma vez que tinha como objetivo evitar a divulgação negativa de informações que pudessem prejudicar a candidatura à reeleição de Crivella. A repercussão desse caso não se limita apenas a Crivella. Outros deputados bolsonaristas também estão enfrentando ações judiciais relacionadas a abusos de poder político. A Justiça Eleitoral tem mostrado uma predisposição inédita em tomar o mandato daqueles que apoiaram Jair Bolsonaro nas eleições de 2022. Após a cassação de Deltan Dallagnol (Podemos) e cassação/prisão de Daniel Silveira (PL), é dado como certo que a deputada Carla Zambelli (PL) e que o ex-juiz Sérgio Moro (União) também tenham o mesmo destino. André Fernandes (PL), Clarissa Tércio (PP) e Sílvia Waiãpi (PL) também correm o risco de serem cassados por suposta incitação aos ataques do 8 de janeiro. Silas Câmara (Republicanos) também enfrenta processo por supostamente ter fretado aeronaves ilegalmente durante a campanha de 2022. Além deles, pelo menos outros 15 parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro respondem a processos na Justiça Eleitoral que podem resultar e cassação. CASO CRIVELLA Apesar da decisão da juíza, o partido de Crivella, o Republicanos, divulgou uma nota em suas redes sociais afirmando que a cassação não tem efeito imediato e que o deputado continua exercendo seu mandato. O partido argumenta que a cassação de um deputado federal não deve ser decidida por uma juíza eleitoral de primeira instância, alegando que ela não possui competência legal para tal decisão, especialmente porque os fatos em questão ocorreram durante o pleito de 2020.
Conselho de Ética aprova cassação de Arthur do Val
Por unanimidade, o Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta terça (12), o voto do relator Delegado Olim (PP), que pediu a cassação do deputado estadual Arthur do Val (União Brasil), conhecido como ‘Mamãe Falei’. Votaram a favor da cassação: Maria Lúcia Amary, Barros Munhoz, Enio Tatto (PT), Adalberto Freitas (PSDB), Wellington Moura (Republicanos), Delegado Olim, Erica Malunguinho (PSOL), Campos Machado (Avante), Marina Helou e Estevam Galvão (União). A decisão agora segue para plenário. A sessão foi marcada por confusão do lado de fora da Assembleia e briga entre deputados. Mulheres ucranianas aguardavam do lado de fora da Alesp junto com apoiadores do deputado, em sua maioria homens. O pedido de cassação foi feito após a divulgação de mensagens do parlamentar consideradas sexistas sobre as refugiadas ucranianas.
Câmara do Rio autoriza cassação do vereador Doutor Jairinho
Conselho de Ética da Câmara do Rio autorizou por unanimidade, nesta segunda-feira (28), o relatório que solicita a cassação do vereador Doutor Jairinho. O parlamentar e sua namorada são acusados pela morte do menino Henry Borel, de 4 anos, e está preso. O relatório de cassação será apreciado nesta semana e serão necessários 34 votos dentre os 51 vereadores que integram a Casa Legislativa. O relator do processo solicitou a cassação por quebra de decoro parlamentar. “Nenhum vereador gostaria de estar aqui, julgando um caso tão triste, a morte de uma criança. O relatório foi embasado no inquérito policial, nos depoimentos das testemunhas e nas provas técnicas. Procuramos fazer um trabalho imparcial, com base nos fatos”, disse Luiz Ramos Filho (PMN). Doutor Jairinho e a mãe de Henry, Monique Medeiros, estão presos desde abril desde ano e são acusados de coação de testemunhas, fraude processual, homicídio triplamente qualificado e tortura de incapaz.
