Conselho multa entidades por cartel na urologia do Maranhão
MARANHÃO, 19 de setembro de 2025 – O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aplicou multas superiores a R$ 600 mil a empresas e profissionais de urologia do Maranhão por condutas anticompetitivas. A decisão, homologada na quarta (17), resulta de Termos de Compromisso de Cessação (TCC) que encerram investigações sobre tabelamento de preços e boicote a planos de saúde. Os valores serão destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD). As investigações começaram em 2015, a partir de uma representação da Defensoria Pública do Estado do Maranhão. O processo administrativo foi instaurado em 2019 para apurar práticas anticompetitivas ocorridas entre 2010 e 2015, incluindo influência à conduta uniforme de concorrentes e descredenciamentos em massa. Os investigados se comprometeram a encerrar imediatamente as práticas ilegais e a adotar medidas para prevenir novas infrações. Além disso, assumiram a obrigação de cooperar com o Cade nas investigações em curso.
Relatório aponta saques e sonegação de dados na FMF e IMF
MARANHÃO, 13 de agosto de 2025 – A advogada Susan Lucena, interventora judicial da Federação Maranhense de Futebol (FMF) e do Instituto Maranhense de Futebol (IMF), apresentou relatório preliminar apontando irregularidades administrativas, financeiras e contábeis. A decisão de afastar as diretorias foi tomada pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, em ação movida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA). O documento relata dificuldades para acessar informações contábeis e resistência do contador contratado pela antiga gestão em fornecer documentos. Além disso, registra movimentações bancárias suspeitas, incluindo saques em espécie que somaram R$ 88 mil entre 30 de julho e 4 de agosto. O relatório também menciona transferências entre as contas da FMF e do IMF, que podem indicar confusão patrimonial.
Licitação do governo Lula é suspensa por suspeita de cartel
BRASÍLIA, 24 de julho de 2024 – O Ministério da Saúde suspendeu uma licitação de R$ 840 milhões para a compra de imunoglobulina devido a suspeitas de superfaturamento. Todas as empresas participantes ofertaram preços acima do valor máximo estipulado, indicando possível formação de cartel. Uma nova rodada de ofertas terá início nesta quinta (25). A suspeita de cartel foi levantada pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), que observou que os preços ofertados pelas empresas estavam acima do valor de referência. Após o fracasso da licitação, o subprocurador-geral Lucas Furtado alertou para o risco de sobrepreço e solicitou uma investigação. “Não podem ser considerados como razoáveis os preços ofertados pelas empresas nacionais (entre R$ 1.474 e R$ 2.100), quando o mesmo fármaco é adquirido pelo Ministério da Saúde no valor de R$ 980, por força de contratos escudados em decisão do TCU”, declarou Furtado. Os sobrepreços variam de 50,4% a 114,3%, podendo causar prejuízos bilionários. O objetivo da licitação é adquirir 817 mil frascos de imunoglobulina, essencial para tratar doenças do sistema imunológico. O Departamento de Logística do ministério estabeleceu um preço máximo de R$ 1.028 por unidade, mas as ofertas chegaram a até R$ 6 mil por unidade, e as empresas se recusaram a negociar uma redução.
MPMA investiga pela Fribal, Mateus, Frigotil e Cabana do Sol
SÃO LUÍS, 02 de abril de 2024 – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) iniciou investigações sobre possíveis práticas comerciais abusivas por parte das empresas Fribal, Frigotil e Mateus Supermercados, relacionadas ao aumento dos preços da carne bovina no mercado consumidor maranhense. O objetivo é avaliar se as empresas estão violando normas e colocando em risco a integridade física dos consumidores. O inquérito civil foi aberto pela 11ª Promotoria Especializada na Defesa do Consumidor após denúncias encaminhadas ao órgão. Segundo informações, a denúncia indica a possibilidade de um acordo entre os frigoríficos para elevar os preços da carne bovina sem justificativa adequada, resultando em vantagens excessivas para as empresas em detrimento dos consumidores maranhenses. Essas práticas, se comprovadas, configuram abuso e desrespeito às normas de proteção ao consumidor.
